A Comissão aprovou o regime português de imposto sobre a tonelagem que,
juntamente com um regime de apoio aos marítimos, incentivará o registo dos
navios na Europa e contribuirá para a competitividade dos transportes
marítimos, preservando o emprego e promovendo normas ambientais elevadas.
A Comissão Europeia divulgou os resultados da 1.ª Fase do Instrumento PME do Programa de Investigação Horizonte 2020, que contemplou mais 257 PME de 31 países, onde estão incluídas quatro PME portuguesas.
Desde 1 de abril, estão em vigor novas regras que garantem o direito à presunção de
inocência e o direito de comparecer em tribunal.
O segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia estima que nove milhões de europeus dos 28 Estados-Membros já apoiaram uma iniciativa de cidadania europeia.
A Comissão Europeia lança um Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos,
gerido pelo Centro Comum de Investigação.
O relatório de 2017 sobre o sistema de alerta rápido para os produtos perigosos. indica que os brinquedos, os veículos automóveis e os motociclos, figuram no topo da lista dos produtos perigosos detetados e retirados do mercado.
Segundo o Pacote de inverno do Semestre Europeu, Portugal registou melhorias na redução dos desequilíbrios macroeconómicos e algum progresso na execução de reformas.
A Comissão Europeia deu a conhecer um plano de ação sobre a forma de tirar partido das oportunidades geradas na área dos serviços financeiros (FinTech) pela inovação tecnológica.
