Consulta sobre revisão das regras da UE em matéria de direitos de autor

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Terça 19 de Mai de 2026 11:48

A Comissão Europeia lançou uma consulta que visa recolher contributos sobre eventuais medidas para modernizar o quadro da UE em matéria de direitos de autor, bem como sobre o impacto prático e a eficácia das regras introduzidas pela Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, de 2019. A Comissão Europeia pretende avaliar se a diretiva de 2019 facilitou a utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor no ambiente digital, melhorou as práticas de licenciamento e promoveu um mercado de direitos de autor mais justo. A análise será apoiada por um estudo externo baseado num inquérito às partes interessadas.

A rápida evolução tecnológica e do mercado está a reconfigurar a economia criativa e o panorama digital. A Comissão Europeia pretende igualmente consultar as partes interessadas sobre os desafios da inteligência artificial generativa no que respeita ao licenciamento e à aplicação efetiva dos direitos, à luta contra a pirataria na Internet - especialmente de eventos em direto -, à remuneração dos artistas e dos produtores pelas gravações musicais reproduzidas na UE e ao acesso a obras e sua reutilização para fins de investigação.

A consulta decorre até 25 de junho. Convida-se todas as partes interessadas a apresentarem contributos sobre a revisão da diretiva de 2019 e uma possível iniciativa legislativa em matéria de direitos de autor.

Representante da Comissão Europeia em Portugal visita Flores e Corvo

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Quinta 16 de Abril de 2026 14:49

A Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Moreira de Sousa, visita nos dias 16 e 17 de abril as ilhas das Flores e do Corvo, para acompanhar projetos financiados por fundos europeus e reforçar a presença da União Europeia nas Regiões Ultraperiféricas.

A visita, a convite do Parlamento Europeu, inclui deslocações a infraestruturas apoiadas por fundos comunitários, contactos com autoridades locais e uma sessão com jovens estudantes, com o objetivo de aproximar as instituições europeias das populações e avaliar no terreno o impacto dos investimentos realizados.

Para a Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia de Moreira de Sousa, “A política de coesão tem uma escolha política clara: garantir que as regiões ultraperiféricas sejam uma prioridade estratégica da União. Estes territórios estão na linha da frente — geográfica, económica e até geopolítica — e é por isso que investimos neles com ambição, para aproveitar as oportunidades que oferecem, reforçar a sua resiliência e assegurar que todos beneficiam plenamente do projeto europeu.”

No dia 16, decorrerá uma visita o Porto das Lajes das Flores, cuja reconstrução contou com apoio do Fundo Europeu de Solidariedade, permitindo avaliar a resposta europeia a situações de emergência e o reforço da resiliência das infraestruturas.

A agenda contempla também a sessão “Café Açores Europa”, na Escola EB Secundária das Lajes das Flores, no dia 16, com cerca de 100 alunos, promovendo o diálogo direto entre jovens e representantes europeus.

Ainda na tarde desse dia, a Chefe de Representação, acompanhada do Eurodeputado André Franqueira Rodrigues, visitará o Centro Cultural de Santa Cruz das Flores, o futuro parque industrial de Vales e o loteamento habitacional na Terça, no Concelho de Santa Cruz, acompanhados pela Presidente de Câmara daquele concelho.

No Corvo, estão previstas visitas à incubadora de empresas e a intervenções na área da ETAR, projetos que ilustram o papel dos fundos europeus no desenvolvimento económico e ambiental de territórios de pequena dimensão. A deslocação inclui ainda uma passagem pelo Caldeirão.

Mais informações aqui.

Comissão Europeia lança convite a peritos para moldarem a política da UE para os oceanos

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Sexta 13 de Fevereiro de 2026 11:01

A Comissão Europeia criou o Conselho Europeu dos Oceanos, um grupo de peritos de alto nível encarregado de prestar aconselhamento sobre a aplicação do Pacto Europeu para os Oceanos. Neste âmbito, a Comissão Europeia abriu um convite à apresentação de candidaturas, até 10 de março, para profissionais e organizações que queiram contribuir ativamente para o futuro da governação sustentável dos oceanos na UE.

Vinte e cinco peritos serão nomeados para um mandato de cinco anos, estando a primeira reunião prevista para março de 2026. Os profissionais e as organizações com interesse na sustentabilidade dos oceanos, nas indústrias marítimas ou na política costeira são incentivados a candidatar-se e a contribuir para moldar o futuro da estratégia da UE para os oceanos.

O Conselho Europeu dos Oceanos aconselhará a Comissão Europeia sobre a aplicação eficaz do Pacto Europeu para os Oceanos, fornecendo pareceres sobre desafios específicos relacionados com os oceanos, assegurando simultaneamente a coerência das políticas tanto no âmbito das iniciativas da UE como das ações do setor privado e da sua articulação. Neste contexto, o Conselho desempenhará um papel fundamental na próxima iniciativa de observação dos oceanos, apoiando o conhecimento dos oceanos, a investigação e a inovação, a literacia oceânica e a economia marítima.

O Pacto Europeu para os Oceanos, adotado em 2025, define uma visão comum para mares saudáveis, resilientes e geridos de forma sustentável. O Pacto visa proteger os ecossistemas marinhos; promover uma economia azul sustentável; promover a investigação, o conhecimento, as competências e a inovação no domínio dos oceanos; reforçar a segurança e a defesa marítimas; e reforçar a governação internacional dos oceanos.

Estão disponíveis em linha mais informações sobre o convite à apresentação de candidaturas.

Consulta pública sobre a resiliência da Europa face às alterações climáticas

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Sexta 16 de Janeiro de 2026 12:21

A Comissão Europeia convida os cidadãos, as empresas, os órgãos de poder regional e todas as partes interessadas a participarem numa nova consulta pública sobre a resiliência às alterações climáticas. Trata-se de uma oportunidade única para influenciar as futuras políticas da UE e determinar a forma como a Europa se prepara e responde às alterações climáticas.

Todas as partes interessadas e cidadãos são incentivados a participar na consulta em linha no portal «Dê a sua opinião». O período para apresentação de observações decorre até 23 de fevereiro de 2026.

Notícia completa disponível aqui.

Comissão Europeia recolhe contributos sobre política da UE para os oceanos

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Quinta 15 de Janeiro de 2026 10:55

A Comissão Europeia pretende recolher contributos com vista à preparação do ato legislativo europeu relativo aos oceanos, cuja adoção está prevista para 2026. Esta iniciativa legislativa sublinha o empenho da UE em promover uma governação marítima coesa e uma utilização sustentável dos recursos oceânicos.

O convite à apresentação de contributos decorre até 9 de fevereiro de 2026, estando aberto à participação de partes interessadas, peritos e cidadãos de toda a Europa.

O ato legislativo europeu relativo aos oceanos pretende melhorar a coerência e a implementação efetiva da governação marítima na UE. Servirá como ponto de confluência dos objetivos económicos, climáticos, ambientais e sociais adotados a nível da União para proteger e promover a utilização sustentável dos recursos e dos serviços oceânicos.

O ato legislativo centrar-se-á na melhoria do ordenamento do espaço marítimo com base na revisão da legislação sobre o ordenamento do espaço marítimo, na estruturação da governação e coordenação do Sistema Europeu de Observação dos Oceanos, na simplificação das obrigações em matéria de comunicação de informações e na redução dos encargos administrativos das políticas da UE para os oceanos, entre outros aspetos.

A próxima etapa na preparação deste ato legislativo será a abertura de uma consulta pública pela Comissão Europeia na primavera de 2026, prevendo-se a adoção do mesmo no final de 2026, tal como anunciado no programa de trabalho da Comissão.

Para mais informações, consultar a página Web  dedicada a este assunto. O convite à apresentação de contributos está disponível no portal «Dê a sua opinião».

Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2026

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Quinta 08 de Janeiro de 2026 10:19

O Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude é atribuído anualmente a projetos que fomentam a democracia, promovem a cidadania participativa e aproximam as comunidades, dirigidos por jovens.
O público-alvo são residentes na UE, com idades entre os 16 e os 30 anos de idade, a trabalhar em projetos que contribuam para transformar a Europa.
Os três projetos europeus vencedores recebem os seguintes prémios: primeiro prémio – 7500 euros; segundo prémio – 5000 euros; terceiro prémio – 2500 euros.
O Prémio, gerido conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, destaca projetos de jovens destinados a reforçar a democracia e a apoiar a participação ativa.
As candidaturas estão abertas até 2 de fevereiro.

Mais informações aqui.

Comissão Europeia prorroga prazos para SATA e TAP alienarem ativos

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Segunda 05 de Janeiro de 2026 12:36

A Comissão Europeia prorrogou os prazos para a SATA e a TAP concluírem as alienações de ativos que constituem condições para os auxílios à reestruturação concedidos pelo Governo português.

A pedido de Portugal, a Comissão aceitou prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para a SATA alienar a maioria do capital (51 %) da Azores Airlines e a venda da sua unidade de negócio de assistência em escala. Estas alienações são condições para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à SATA em junho de 2022. No que se refere à TAP, a Comissão prorrogou o prazo para esta empresa alienar a sua participação na SPdH - Serviços Portugueses de Handling e na Cateringpor até 30 de junho de 2026. Esta alienação é uma condição para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à TAP em dezembro de 2021.

A fim de limitar os efeitos negativos desta prorrogação do prazo na concorrência, Portugal disponibilizou-se para reduzir o montante do auxílio e a prorrogar as medidas necessárias para garantir a concorrência até à alienação total dos ativos.

As versões não confidenciais das decisões serão divulgadas sob as referências SA.62043 e SA.60165 no Registo dos auxílios estatais do sítio Web da DG Concorrência da Comissão Europeia, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Menos burocracia e mais apoio ao setor agroalimentar

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Quinta 18 de Dezembro de 2025 13:18

A Comissão Europeia apresentou esta semana um conjunto de medidas destinadas a reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência do setor agroalimentar da União Europeia, combinando a simplificação da legislação em matéria de segurança dos alimentos com um financiamento recorde para a promoção dos produtos agroalimentares da UE.

A Comissão propôs um pacote de medidas para racionalizar e simplificar a legislação europeia relativa à segurança dos alimentos e dos alimentos para animais que abrangem áreas como os produtos fitofarmacêuticos e biocidas, os alimentos para animais, os controlos oficiais, bem como a saúde e o bem-estar animal. O objetivo é tornar os procedimentos mais claros e eficientes, reduzindo encargos administrativos para empresas e administrações públicas, sem comprometer os elevados padrões europeus de proteção da saúde humana e animal.

Além disso, a Comissão adotou o programa de trabalho da política de promoção agroalimentar para 2026, que prevê um financiamento total de 205 milhões de euros, o montante mais elevado alguma vez atribuído a este instrumento. Este apoio destina-se a cofinanciar ações de promoção de produtos agroalimentares sustentáveis e de elevada qualidade, tanto no mercado interno da UE como em países terceiros, contribuindo para o aumento da notoriedade dos produtos europeus, o reforço da confiança dos consumidores e a diversificação dos mercados de exportação.

Um dos destaques do programa de 2026 é também o lançamento de uma nova campanha europeia de promoção dos alimentos da UE e do papel central dos agricultores na sociedade, a decorrer nos 27 Estados-Membros. A iniciativa visa reforçar o orgulho dos consumidores europeus na qualidade dos produtos agroalimentares da UE e aproximar produtores e consumidores.

Para mais informações:

Comunicado de imprensa: Financiamento recorde da UE em 2026 reforça a promoção agroalimentar com o lançamento de uma nova campanha alimentar pela Comissão

Comunicado de imprensa: Regras mais simples em matéria de segurança dos alimentos e dos alimentos para animais, mantendo elevados padrões de saúde e reforçando a competitividade dos produtores da UE