Propostas para melhoria dos direitos e da informação dos viajantes

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Quarta 29 de Novembro de 2023 16:22

A Comissão adotou hoje uma série de propostas destinadas a melhorar a experiência dos passageiros e viajantes, reforçando os seus direitos.

As novas regras basear-se-ão nos ensinamentos retirados, incluindo as recentes experiências da crise da COVID-19 e da falência do grupo de viagens Thomas Cook em 2019, que tiveram um impacto significativo tanto nos viajantes como no mercado das viagens.

Em especial, clarificarão as regras em matéria de reembolso quando os voos ou as viagens multimodais são reservados através de um intermediário, de modo a que os passageiros estejam mais bem protegidos contra cancelamentos.

Proporcionarão igualmente viagens mais fáceis, em especial as que envolvem diferentes serviços de viagem ou modos de transporte, assegurando que os passageiros têm acesso a apoio direto e uma melhor informação em tempo real, por exemplo sobre atrasos e cancelamentos.

É dada especial atenção às necessidades dos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida para abordar e facilitar a mudança entre modos de transporte e melhorar a qualidade da assistência sempre que necessário.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Ação Climática e Sustentabilidade: programa com financiamento de 3,1 mil milhões

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Terça 28 de Novembro de 2023 16:24

O governo português e a Comissão Europeia lançaram hoje o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030, um programa financiado por fundos europeus que cobre todo o território nacional. Trata-se de um instrumento fundamental para Portugal enfrentar os desafios da transição energética e climática, e atingir a neutralidade carbónica em 2050.

O Programa foi apresentado no decorrer de uma cerimónia que teve lugar no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões e que contou com a presença da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Chefe de Representação Adjunto da Representação da Comissão Europeia em Portugal, António Vicente.

Este instrumento ajudará Portugal a responder a exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular, a mobilidade urbana e o transporte sustentável, enquadrando-se nos seguintes objetivos estratégicos e de política da União Europeia:

“Uma Europa mais «verde»”, que aplica o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, e;

“Uma Europa mais conectada”, que integra os principais investimentos destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.

Assim enquadrado, o Programa conta com um financiamento europeu global de 3.1 mil milhões de euros do Fundo de Coesão para apoiar a sustentabilidade e a transição climática, a mobilidade urbana sustentável, as redes de transporte ferroviário e os portos marítimos.

A estratégia preconizada no Programa, de ligação entre os objetivos estratégicos, enquadra-se também no Pacto Ecológico Europeu - que coloca a sustentabilidade no centro da ação visando a criação de uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos.

O Programa Sustentável 2030 é um dos 12 programas de financiamento criados para a operacionalização do Portugal 2030 que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, em julho de 2022, que estabelece as grandes prioridades para a aplicação dos Fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Mais informações aqui.

Manteiga dos Açores aprovada como Denominação de Origem Protegida

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Sexta 24 de Novembro de 2023 15:35

A Comissão Europeia aprovou a inclusão da «Manteiga dos Açores» no Registo das Denominações de Origem Protegida (DOP).

A «Manteiga dos Açores» é obtida exclusivamente a partir da nata pasteurizada proveniente de leite cru de vaca produzido nos Açores, com ou sem adição de sal, e sem adição de fermentos lácticos, corantes ou conservantes alimentares. É produzida e embalada no arquipélago, fruto de uma relação inequívoca entre a matéria-prima, o leite, o meio ambiente e o maneio tradicional a que os animais estão sujeitos, designadamente o pastoreio permanente durante todo o ano, estabelecido e consolidado há mais de dois séculos.

A nova denominação será adicionada à lista de produtos já protegidos, na qual Portugal já ultrapassou as 200 indicações, tal como referidas na base de dados eAmbrosia.

Mais informações na página sobre regimes de qualidade e no portal GIView.

Relatório sobre a PAC

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Quinta 23 de Novembro de 2023 15:28

Um relatório da Comissão Europeia confirma o importante papel dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) na salvaguarda dos rendimentos dos agricultores e da segurança alimentar, apoiando simultaneamente a transição da agricultura da UE para um modelo agrícola sustentável.

O relatório confirma que os planos estratégicos nacionais visam aplicar a PAC mais ambiciosa alguma vez alcançada do ponto de vista ambiental e climático no período 2023-2027. O relatório salienta igualmente a necessidade de reforçar os instrumentos de prevenção e gestão dos riscos e de reforçar as estratégias de adaptação às alterações climáticas. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Intercâmbio EUROPE DIRECT Açores e Madeira

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Quarta 22 de Novembro de 2023 11:17

Este mês, completámos a primeira parte do intercâmbio entre os centros EUROPE DIRECT dos Açores e Madeira, com a receção dos nossos colegas insulares nas nossas instalações.

O objetivo é estreitar os laços colaborativos entre os dois centros, numa partilha de boas práticas entre as equipas, considerando o facto de sermos os únicos centros insulares em Portugal. Esta visita contemplou um momento de reunião entre as instituições de acolhimento, a Associação para o Estudo do Ambiente Insular e a Associação Insular de Geografia, ambas organizações sem fins lucrativos, com projetos em áreas correlacionadas.

Na mesma semana da receção aos colegas da Madeira, fomos visitados pelo Clube Europeu da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond e dinamizámos uma ação conjunta sobre a UE, no horizonte das eleições europeias de 2024.

Pacote Alargamento 2023

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Quarta 08 de Novembro de 2023 10:25

A Comissão Europeia adotou hoje o Pacote Alargamento de 2023, que apresenta uma avaliação pormenorizada do ponto da situação e dos progressos realizados pela Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Turquia e também, pela primeira vez, a Ucrânia, a República da Moldávia e a Geórgia relativamente aos seus percursos de adesão à União Europeia. Em especial, o relatório centra-se nos progressos realizados na implementação de reformas fundamentais, bem como na prestação de orientações claras sobre as prioridades de reforma que se avizinham. A adesão é e continuará a ser um processo baseado no mérito, plenamente dependente dos progressos objetivos alcançados por cada país.

A Comissão Europeia adotou também hoje um novo Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais, com o intuito de permitir à região beneficiar antecipadamente de alguns dos benefícios associados à adesão, impulsionar o crescimento económico e acelerar a tão necessária convergência socioeconómica. O objetivo consiste em permitir que os parceiros intensifiquem as reformas e os investimentos para acelerar significativamente o processo de alargamento e o crescimento das suas economias. Para o efeito, foi proposto um novo mecanismo para as reformas e o crescimento nos Balcãs Ocidentais, no valor de seis mil milhões de euros para o período 2024-2027. Os pagamentos estarão subordinados à realização das reformas acordadas.

Mais informações:

• Pacote Alargamento 2023
• Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais

A conferência de imprensa da presidente Ursula von der Leyen e do comissário Olivér Várhelyi pode ser acompanhada no canal EbS.

Convenção de Istambul entra em vigor na UE

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Sexta 29 de Setembro de 2023 11:49

Em 1 de outubro, a Convenção de Istambul entra em vigor na UE.

A Convenção de Istambul é um quadro jurídico abrangente para proteger as mulheres de todas as formas de violência. Visa prevenir, processar judicialmente os autores e eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica, bem como aplicar políticas globais e coordenadas.

A UE, no seu conjunto, concorda em ficar vinculada pela Convenção e os seus Estados-Membros terão de tomar uma diversidade de medidas.

SOTEU 2023: discurso da presidente da Comissão Europeia

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Quarta 13 de Setembro de 2023 16:12

O SOTEU 2023, o discurso sobre o Estado da União deste ano, foi proferido hoje, no Parlamento Europeu, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

"RESPONDER AO APELO DA HISTÓRIA

CONCRETIZAR HOJE, PREPARAR O AMANHÃ"

O texto pode ser consultado na íntegra aqui.