Comissão Europeia recolhe contributos sobre política da UE para os oceanos

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Quinta 15 de Janeiro de 2026 10:55

A Comissão Europeia pretende recolher contributos com vista à preparação do ato legislativo europeu relativo aos oceanos, cuja adoção está prevista para 2026. Esta iniciativa legislativa sublinha o empenho da UE em promover uma governação marítima coesa e uma utilização sustentável dos recursos oceânicos.

O convite à apresentação de contributos decorre até 9 de fevereiro de 2026, estando aberto à participação de partes interessadas, peritos e cidadãos de toda a Europa.

O ato legislativo europeu relativo aos oceanos pretende melhorar a coerência e a implementação efetiva da governação marítima na UE. Servirá como ponto de confluência dos objetivos económicos, climáticos, ambientais e sociais adotados a nível da União para proteger e promover a utilização sustentável dos recursos e dos serviços oceânicos.

O ato legislativo centrar-se-á na melhoria do ordenamento do espaço marítimo com base na revisão da legislação sobre o ordenamento do espaço marítimo, na estruturação da governação e coordenação do Sistema Europeu de Observação dos Oceanos, na simplificação das obrigações em matéria de comunicação de informações e na redução dos encargos administrativos das políticas da UE para os oceanos, entre outros aspetos.

A próxima etapa na preparação deste ato legislativo será a abertura de uma consulta pública pela Comissão Europeia na primavera de 2026, prevendo-se a adoção do mesmo no final de 2026, tal como anunciado no programa de trabalho da Comissão.

Para mais informações, consultar a página Web  dedicada a este assunto. O convite à apresentação de contributos está disponível no portal «Dê a sua opinião».

Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2026

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Quinta 08 de Janeiro de 2026 10:19

O Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude é atribuído anualmente a projetos que fomentam a democracia, promovem a cidadania participativa e aproximam as comunidades, dirigidos por jovens.
O público-alvo são residentes na UE, com idades entre os 16 e os 30 anos de idade, a trabalhar em projetos que contribuam para transformar a Europa.
Os três projetos europeus vencedores recebem os seguintes prémios: primeiro prémio – 7500 euros; segundo prémio – 5000 euros; terceiro prémio – 2500 euros.
O Prémio, gerido conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, destaca projetos de jovens destinados a reforçar a democracia e a apoiar a participação ativa.
As candidaturas estão abertas até 2 de fevereiro.

Mais informações aqui.

Comissão Europeia prorroga prazos para SATA e TAP alienarem ativos

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Segunda 05 de Janeiro de 2026 12:36

A Comissão Europeia prorrogou os prazos para a SATA e a TAP concluírem as alienações de ativos que constituem condições para os auxílios à reestruturação concedidos pelo Governo português.

A pedido de Portugal, a Comissão aceitou prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para a SATA alienar a maioria do capital (51 %) da Azores Airlines e a venda da sua unidade de negócio de assistência em escala. Estas alienações são condições para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à SATA em junho de 2022. No que se refere à TAP, a Comissão prorrogou o prazo para esta empresa alienar a sua participação na SPdH - Serviços Portugueses de Handling e na Cateringpor até 30 de junho de 2026. Esta alienação é uma condição para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à TAP em dezembro de 2021.

A fim de limitar os efeitos negativos desta prorrogação do prazo na concorrência, Portugal disponibilizou-se para reduzir o montante do auxílio e a prorrogar as medidas necessárias para garantir a concorrência até à alienação total dos ativos.

As versões não confidenciais das decisões serão divulgadas sob as referências SA.62043 e SA.60165 no Registo dos auxílios estatais do sítio Web da DG Concorrência da Comissão Europeia, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Menos burocracia e mais apoio ao setor agroalimentar

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Quinta 18 de Dezembro de 2025 13:18

A Comissão Europeia apresentou esta semana um conjunto de medidas destinadas a reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência do setor agroalimentar da União Europeia, combinando a simplificação da legislação em matéria de segurança dos alimentos com um financiamento recorde para a promoção dos produtos agroalimentares da UE.

A Comissão propôs um pacote de medidas para racionalizar e simplificar a legislação europeia relativa à segurança dos alimentos e dos alimentos para animais que abrangem áreas como os produtos fitofarmacêuticos e biocidas, os alimentos para animais, os controlos oficiais, bem como a saúde e o bem-estar animal. O objetivo é tornar os procedimentos mais claros e eficientes, reduzindo encargos administrativos para empresas e administrações públicas, sem comprometer os elevados padrões europeus de proteção da saúde humana e animal.

Além disso, a Comissão adotou o programa de trabalho da política de promoção agroalimentar para 2026, que prevê um financiamento total de 205 milhões de euros, o montante mais elevado alguma vez atribuído a este instrumento. Este apoio destina-se a cofinanciar ações de promoção de produtos agroalimentares sustentáveis e de elevada qualidade, tanto no mercado interno da UE como em países terceiros, contribuindo para o aumento da notoriedade dos produtos europeus, o reforço da confiança dos consumidores e a diversificação dos mercados de exportação.

Um dos destaques do programa de 2026 é também o lançamento de uma nova campanha europeia de promoção dos alimentos da UE e do papel central dos agricultores na sociedade, a decorrer nos 27 Estados-Membros. A iniciativa visa reforçar o orgulho dos consumidores europeus na qualidade dos produtos agroalimentares da UE e aproximar produtores e consumidores.

Para mais informações:

Comunicado de imprensa: Financiamento recorde da UE em 2026 reforça a promoção agroalimentar com o lançamento de uma nova campanha alimentar pela Comissão

Comunicado de imprensa: Regras mais simples em matéria de segurança dos alimentos e dos alimentos para animais, mantendo elevados padrões de saúde e reforçando a competitividade dos produtores da UE

Comissão Europeia toma medidas para tornar a habitação mais acessível em toda a Europa

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Terça 16 de Dezembro de 2025 13:12

Com o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis apresentado esta terça-feira, a Comissão Europeia aborda uma das necessidades mais prementes dos cidadãos europeus: acesso a habitação sustentável, de boa qualidade e a preços acessíveis.

Com um aumento médio dos preços das habitações em mais de 60% e das rendas em mais de 20% nos últimos dez anos, milhões de europeus têm dificuldade em encontrar uma casa que possam pagar. Ao prejudicar a mobilidade da mão de obra, o acesso à educação e a constituição de famílias, a crise da habitação está a prejudicar tanto a competitividade da economia da UE como a nossa coesão social. Para fazer face a esta crise, é necessário um esforço verdadeiramente europeu, alicerçado nas realidades locais.

Face a isto, a Comissão Europeia apoiará os Estados-Membros, as regiões e os municípios, tomando medidas sempre que tal possa trazer valor acrescentado à UE. Este plano centra-se no aumento da oferta de habitação, na ativação de investimentos e reformas, na resolução do problema do arrendamento de curta duração em zonas sob pressão habitacional e no apoio às pessoas mais afetadas.

O plano propõe medidas para um setor da construção e da renovação mais produtivo e inovador, que responda ao desfasamento entre a oferta e a procura de habitação através da Estratégia Europeia para a Construção de Habitação. O pacote inclui igualmente uma comunicação e uma recomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu (NEB). Enquanto facilitador da transição para energias limpas, da inovação e da bioeconomia, o NEB apoia projetos sustentáveis, a preços acessíveis e de elevada qualidade, principalmente no ambiente construído.

A revisão das regras da UE em matéria de auxílios estatais facilitará o apoio financeiro dos Estados-Membros à habitação social e a preços acessíveis. A Comissão colaborará com as autoridades nacionais, regionais e locais para simplificar as regras e os procedimentos que restringem a oferta de habitação, com especial destaque para o planeamento e o licenciamento. Uma nova iniciativa legislativa sobre o arrendamento­de curta duração apoiará as zonas sob pressão habitacional.

Até à data, a Comissão mobilizou investimentos significativos - 43 mil milhões de EUR - em habitação e continuará a fazê-lo no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE. Está também a desenvolver uma nova plataforma pan-europeia de investimento, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, os bancos de fomento nacionais e regionais e outras instituições financeiras internacionais. Ao abordar as causas subjacentes à crise de uma forma abrangente, este plano será particularmente benéfico para as pessoas mais afetadas: jovens, estudantes, trabalhadores essenciais, grupos com baixos rendimentos e outros grupos desfavorecidos. A Comissão mobilizará novos investimentos em habitação estudantil e social e ajudará os Estados-Membros a pôr em prática melhores soluções para os sem-abrigo, com base nos princípios da prioridade à habitação.

Notícia completa disponível aqui. 

Boas Festas

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Terça 16 de Dezembro de 2025 12:22

O EUROPE DIRECT Açores deseja um Feliz Natal e um Próspero 2026!

Eurobarómetro: Portugal no topo da confiança europeia

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Segunda 15 de Dezembro de 2025 13:10

O mais recente Eurobarómetro revela que 74% dos cidadãos da União Europeia consideram que o seu país beneficiou da adesão à União Europeia (UE), com Portugal a destacar-se como um dos Estados-Membros mais europeístas: 69% dos portugueses têm uma imagem positiva da União Europeia, a percentagem mais elevada entre os 27 países, e 71% confiam nas instituições europeias, também o valor mais alto registado.

Os portugueses não só lideram em confiança nas instituições europeias como também apresentam níveis elevados de confiança, superiores à média europeia, nos meios de comunicação tradicionais: rádio (86%), televisão (87%) e imprensa (82%).

Num ambiente geopolítico cada vez mais desafiante, os europeus apelam cada vez mais a uma UE mais forte e assertiva, com independência económica reforçada e uma política comum de defesa e segurança. O apoio ao euro, bem como à defesa e segurança comuns, está entre os mais elevados alguma vez registados. O inquérito Eurobarómetro registou o maior apoio de sempre à moeda comum na UE (74%) e o segundo maior apoio na área do euro (82%).

Dois terços dos inquiridos (67%) concordam que a União Europeia é um lugar de estabilidade num mundo conturbado. Quase oito em cada dez europeus (79%) são a favor de uma política comum de defesa e segurança entre os Estados-Membros, o segundo resultado mais elevado desde 2004. Além disso, 77% dos inquiridos europeus concordam que a invasão da Ucrânia pela Rússia constitui uma ameaça para a segurança da UE e 81% apoiam o acolhimento de refugiados ucranianos.

A invasão da Ucrânia pela Rússia continua a ser a questão mais importante que a UE enfrenta (mencionada por 26%), seguida da imigração (mencionada por 20 %), da situação internacional (19%), bem como da segurança e defesa (18%). Em Portugal, as principais preocupações dos cidadãos centram-se na saúde (37%), no aumento dos preços e custo de vida (34%) e na habitação (32%).

Para mais informações sobre as conclusões do Eurobarómetro, pode consultar o comunicado de imprensa. As conclusões relativas a Portugal estão disponíveis nesta página.

O Eurobarómetro foi realizado entre 9 de outubro e 5 de novembro de 2025 nos 27 Estados-Membros. No total, foram entrevistados presencialmente 26.445 cidadãos da UE. Foram igualmente realizadas entrevistas em nove países candidatos e potenciais candidatos (todos exceto a Ucrânia) e no Reino Unido.

Primeiro ano de mandato da segunda Comissão von der Leyen

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Terça 02 de Dezembro de 2025 12:51

A Presidente Ursula von der Leyen assinalou, a 1 de dezembro, um ano à frente do seu segundo mandato na Comissão Europeia – 12 meses de trabalho intenso em prol da autonomia estratégica europeia.

Nos últimos 12 meses, a Comissão Europeia tem vindo a trabalhar com sentido de urgência em prol dos cidadãos e das empresas europeias. As prioridades têm-se centrado em ajudar as indústrias a navegar no ambiente mundial em constante mudança, melhorar a acessibilidade dos preços e a qualidade de vida dos cidadãos, impulsionar a transição para as energias limpas e aproveitar as oportunidades da transformação digital.

A Comissão tem vindo a empenhar-se em aumentar a resiliência social, reforçar as democracias europeias e diversificar as parcerias a nível mundial.

Em colaboração com os Estados-Membros, tem trabalhado para que a Europa assuma uma maior responsabilidade pela sua defesa e segurança, mantendo, simultaneamente, uma solidariedade inabalável para com a Ucrânia.

Olhando para o futuro, a Comissão Europeia continuará a honrar o seu compromisso: tornar a Europa mais independente, mais competitiva e mais segura.

Estão disponíveis uma ficha informativa e uma página Web que resumem os principais marcos e iniciativas ao longo deste primeiro ano de mandato.