acordo sobre sementes e outros materiais de reprodução vegetal

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Quarta 17 de Junho de 2026 12:00

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político quanto à revisão e simplificação das regras da UE relativas ao material de reprodução vegetal.

O acordo moderniza as regras em vigor, possibilitando a produtores e empresas beneficiar das últimas inovações, tecnologias e digitalização neste domínio. A revisão também vem simplificar as várias diretivas em vigor através da sua consolidação num único regulamento, proporcionando mais clareza e coerência jurídicas aos operadores e às entidades públicas.

Materiais de reprodução vegetal são as sementes e outros materiais vegetais utilizados para produzir novas plantas, que são fundamentais para a agricultura na medida em que permitem obter plantas que satisfazem as necessidades dos agricultores e da indústria agrícola. Dispor das plantas adequadas pode ajudar a aumentar a resiliência das próprias plantas e das culturas, a combater a resistência a determinadas pragas e a melhorar a produtividade. As novas regras vêm dar garantias sobre a qualidade destes produtos e reforçar este setor na Europa.

O regulamento revisto mantém o sistema de colocação de produtos de reprodução vegetal no mercado, com a avaliação e o registo de novas variedades e uma certificação para garantir a sua elevada qualidade. A adoção e aplicação integral das novas regras representará um apoio ao investimento e à inovação no setor e reforçará a conservação dos recursos fitogenéticos.

O regulamento revisto deve agora ser formalmente adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. As novas regras serão aplicáveis 4 anos após a entrada em vigor do novo regulamento.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.

Consultas públicas para reforçar resiliência hídrica e proteção dos oceanos

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Quarta 17 de Junho de 2026 11:14

A Comissão Europeia lançou duas consultas para a futura estratégia de investigação e inovação (I&I) no domínio dos oceanos e da água, uma iniciativa emblemática no âmbito da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e do Pacto Europeu dos Oceanos. A estratégia visa reforçar a liderança europeia, bem como a competitividade, a resiliência e a autonomia.

A consulta sobre a I&I no domínio dos oceanos centra-se nas prioridades de investigação e inovação marinhas, incluindo a proteção e restauro dos ecossistemas marinhos, a observação dos oceanos e o desenvolvimento sustentável da economia azul. Paralelamente, a consulta sobre a I&I no domínio da resiliência hídrica aborda a gestão dos sistemas de água doce, a eficiência da utilização dos recursos hídricos e a reutilização da água e soluções inovadoras para a gestão sustentável destes recursos.

As duas consultas contribuirão para o desenvolvimento de uma abordagem «da nascente até ao mar», uma forma de proteger a água desde as suas origens (como uma nascente de montanha ou a precipitação) até ao oceano. Se tratarmos os rios, as águas subterrâneas, os lagos, as zonas costeiras e os mares como um sistema interligado, podemos dar melhores respostas aos problemas comuns como a poluição ou as inundações, em vez de os resolver isoladamente.

Os contributos apresentados nestas consultas ajudarão a orientar os futuros investimentos da UE em I&I, nomeadamente no âmbito do programa europeu de investigação Horizonte Europa (2028-2034) dotado de vários milhares de milhões de euros, bem como o Fundo Europeu de Competitividade. Permitirão também melhorar a coordenação dos programas a nível europeu, nacional e regional, reforçar os sistemas de monitorização e previsão nos domínios dos oceanos e das águas e acelerar a implantação de soluções e tecnologias inovadoras e a aceitação destas pelo mercado.

Todos os interessados podem enviar os seus contributos através do portal da Comissão Europeia «Dê a sua opinião» até 2 de agosto de 2026.

Águas balneares europeias mantêm elevados padrões de qualidade e segurança

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Quarta 17 de Junho de 2026 11:08

De acordo com o último relatório anual sobre as águas balneares, a grande maioria cumpriu, em 2025, do Atlântico ao Mediterrâneo, as mais rigorosas normas de qualidade definidas pela União Europeia. As águas classificadas de «excelentes» representaram 85% das zonas balneares da Europa, sendo as normas mínimas de qualidade cumpridas por 96% das zonas balneares monitorizadas na UE, com apenas 1,5% das águas balneares classificadas como «medíocres». Estes dados mostram também que a qualidade global das águas balneares na Europa se manteve estável face ao ano anterior.

A percentagem mais elevada de águas balneares de excelente qualidade encontra-se na Áustria, na Bulgária, em Chipre e na Grécia, com 95% ou mais. A qualidade das águas balneares costeiras é geralmente melhor do que a dos rios e lagos. Em 2025, 88% das águas balneares costeiras da UE foram classificadas como «excelentes», em comparação com 78% das águas balneares interiores.

A avaliação e o mapa interativo, elaborados pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) em cooperação com a Comissão Europeia, mostram onde os banhistas podem encontrar as zonas balneares mais seguras da Europa. A avaliação analisa a adequação da água à prática balnear, centrando-se na monitorização das bactérias suscetíveis de causar doenças graves. Para a excelente qualidade das águas balneares europeias tem contribuído o impacto sustentado do direito da UE.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.

540 milhões de euros e outros apoios para agricultores que enfrentam crise no setor dos adubos

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Sexta 12 de Junho de 2026 11:58

A Comissão Europeia apresentou medidas robustas para ajudar os agricultores que enfrentam um aumento acentuado dos custos dos adubos e apoiar a segurança alimentar da Europa, dando cumprimento ao recém-anunciado Plano de Ação para os Adubos.

Nos últimos meses, os preços dos adubos na Europa têm crescido devido às tensões geopolíticas e às perturbações do aprovisionamento. Para fazer face a esta situação, a Comissão Europeu propôs duas medidas concretas.

Em primeiro lugar, prestar apoio financeiro para ajudar os agricultores a adquirir fertilizantes com vista a assegurar as próximas colheitas. Neste espírito, a Comissão tenciona mobilizar 540 milhões de euros nas próximas semanas. No início desta semana, a Comissão propôs o reforço da reserva agrícola com 300 milhões de euros do orçamento da UE para 2026, acrescendo aos fundos já existentes. Os Estados-Membros poderão complementar este apoio com até 200 % de fundos nacionais, elevando o apoio total possível a 1,5 mil milhões de euros.

Em segundo lugar, a Comissão propôs ajustamentos específicos à política agrícola comum que permitem aos Estados-Membros prestar apoio mais rápido e flexível aos agricultores para o acesso destes a adubos. As medidas incluem um novo regime de liquidez no âmbito do desenvolvimento rural para apoiar situações de crise, a possibilidade de os Estados-Membros anteciparem pagamentos diretos aos agricultores e a possibilidade de os Estados-Membros ajustarem o seu orçamento de pagamentos diretos para o ano civil de 2027.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.

Regras em matéria de igualdade salarial aplicadas em toda a UE

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Segunda 08 de Junho de 2026 12:11

O prazo de transposição da Diretiva relativa à transparência salarial em toda a União Europeia terminou em 7 de junho de 2026. A equidade é um valor e uma força económica: os países com melhores resultados em matéria de igualdade de género são também os mais competitivos. Os Tratados da UE consagram claramente que a trabalho igual deve corresponder igual remuneração, independentemente de o mesmo ser realizado por uma mulher ou um homem. Quase 90 % dos europeus concorda que é inaceitável que as mulheres recebam uma remuneração inferior à dos homens pelo mesmo trabalho.

Não obstante, as disparidades salariais entre homens e mulheres persistem em toda a União, com os dados mais recentes do Eurostat a mostrarem que, em média, a remuneração horária bruta na UE das mulheres é 11,1 % inferior à dos homens. Esta situação explica-se por um conjunto complexo de fatores, como a subvalorização dos papéis tradicionalmente femininos e os estereótipos de género que influenciam a educação, a contratação, as promoções e os salários.

A Diretiva relativa à transparência salarial está em vigor desde 2023, contribuindo para efetivar o direito à igualdade de remuneração. A diretiva ajuda os empregadores a avaliar se as suas tabelas remuneratórias cumprem efetivamente o princípio da igualdade de remuneração e apoia os trabalhadores mediante a definição de um quadro claro para a aplicação do conceito de «trabalho de valor igual» com base em critérios que incluem as competências, o esforço, a responsabilidade e as condições de trabalho. Além disso, ajuda os empregadores a atrair e a reter talentos, estabelecendo práticas de remuneração mais transparentes e mais justas. A transparência salarial capacita os trabalhadores e ajuda a combater a discriminação, conferindo simultaneamente uma vantagem competitiva às empresas europeias. 

Desde as fases iniciais de elaboração da proposta de diretiva, a Comissão Europeia tem trabalhado em estreita colaboração com os Estados-Membros e os principais interessados para promover a igualdade remuneratória. Após a adoção da proposta em 2023, a Comissão apoiou a aplicação da diretiva destinando mais de 3,8 milhões de euros no âmbito do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV) para medidas de transparência salarial nos Estados-Membros, bem como mais 5 milhões de euros no âmbito do convite à apresentação de propostas para promoção da igualdade de género de 2026 que encerrou recentemente. A Comissão Europeia continuará a apoiar as autoridades nacionais, as empresas e os trabalhadores, tendo em vista a concretização da igualdade remuneratória em toda a União.

Consulta sobre revisão das regras da UE em matéria de direitos de autor

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Terça 19 de Mai de 2026 11:48

A Comissão Europeia lançou uma consulta que visa recolher contributos sobre eventuais medidas para modernizar o quadro da UE em matéria de direitos de autor, bem como sobre o impacto prático e a eficácia das regras introduzidas pela Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, de 2019. A Comissão Europeia pretende avaliar se a diretiva de 2019 facilitou a utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor no ambiente digital, melhorou as práticas de licenciamento e promoveu um mercado de direitos de autor mais justo. A análise será apoiada por um estudo externo baseado num inquérito às partes interessadas.

A rápida evolução tecnológica e do mercado está a reconfigurar a economia criativa e o panorama digital. A Comissão Europeia pretende igualmente consultar as partes interessadas sobre os desafios da inteligência artificial generativa no que respeita ao licenciamento e à aplicação efetiva dos direitos, à luta contra a pirataria na Internet - especialmente de eventos em direto -, à remuneração dos artistas e dos produtores pelas gravações musicais reproduzidas na UE e ao acesso a obras e sua reutilização para fins de investigação.

A consulta decorre até 25 de junho. Convida-se todas as partes interessadas a apresentarem contributos sobre a revisão da diretiva de 2019 e uma possível iniciativa legislativa em matéria de direitos de autor.

Representante da Comissão Europeia em Portugal visita Flores e Corvo

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Quinta 16 de Abril de 2026 14:49

A Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Moreira de Sousa, visita nos dias 16 e 17 de abril as ilhas das Flores e do Corvo, para acompanhar projetos financiados por fundos europeus e reforçar a presença da União Europeia nas Regiões Ultraperiféricas.

A visita, a convite do Parlamento Europeu, inclui deslocações a infraestruturas apoiadas por fundos comunitários, contactos com autoridades locais e uma sessão com jovens estudantes, com o objetivo de aproximar as instituições europeias das populações e avaliar no terreno o impacto dos investimentos realizados.

Para a Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia de Moreira de Sousa, “A política de coesão tem uma escolha política clara: garantir que as regiões ultraperiféricas sejam uma prioridade estratégica da União. Estes territórios estão na linha da frente — geográfica, económica e até geopolítica — e é por isso que investimos neles com ambição, para aproveitar as oportunidades que oferecem, reforçar a sua resiliência e assegurar que todos beneficiam plenamente do projeto europeu.”

No dia 16, decorrerá uma visita o Porto das Lajes das Flores, cuja reconstrução contou com apoio do Fundo Europeu de Solidariedade, permitindo avaliar a resposta europeia a situações de emergência e o reforço da resiliência das infraestruturas.

A agenda contempla também a sessão “Café Açores Europa”, na Escola EB Secundária das Lajes das Flores, no dia 16, com cerca de 100 alunos, promovendo o diálogo direto entre jovens e representantes europeus.

Ainda na tarde desse dia, a Chefe de Representação, acompanhada do Eurodeputado André Franqueira Rodrigues, visitará o Centro Cultural de Santa Cruz das Flores, o futuro parque industrial de Vales e o loteamento habitacional na Terça, no Concelho de Santa Cruz, acompanhados pela Presidente de Câmara daquele concelho.

No Corvo, estão previstas visitas à incubadora de empresas e a intervenções na área da ETAR, projetos que ilustram o papel dos fundos europeus no desenvolvimento económico e ambiental de territórios de pequena dimensão. A deslocação inclui ainda uma passagem pelo Caldeirão.

Mais informações aqui.

Comissão Europeia lança convite a peritos para moldarem a política da UE para os oceanos

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Sexta 13 de Fevereiro de 2026 11:01

A Comissão Europeia criou o Conselho Europeu dos Oceanos, um grupo de peritos de alto nível encarregado de prestar aconselhamento sobre a aplicação do Pacto Europeu para os Oceanos. Neste âmbito, a Comissão Europeia abriu um convite à apresentação de candidaturas, até 10 de março, para profissionais e organizações que queiram contribuir ativamente para o futuro da governação sustentável dos oceanos na UE.

Vinte e cinco peritos serão nomeados para um mandato de cinco anos, estando a primeira reunião prevista para março de 2026. Os profissionais e as organizações com interesse na sustentabilidade dos oceanos, nas indústrias marítimas ou na política costeira são incentivados a candidatar-se e a contribuir para moldar o futuro da estratégia da UE para os oceanos.

O Conselho Europeu dos Oceanos aconselhará a Comissão Europeia sobre a aplicação eficaz do Pacto Europeu para os Oceanos, fornecendo pareceres sobre desafios específicos relacionados com os oceanos, assegurando simultaneamente a coerência das políticas tanto no âmbito das iniciativas da UE como das ações do setor privado e da sua articulação. Neste contexto, o Conselho desempenhará um papel fundamental na próxima iniciativa de observação dos oceanos, apoiando o conhecimento dos oceanos, a investigação e a inovação, a literacia oceânica e a economia marítima.

O Pacto Europeu para os Oceanos, adotado em 2025, define uma visão comum para mares saudáveis, resilientes e geridos de forma sustentável. O Pacto visa proteger os ecossistemas marinhos; promover uma economia azul sustentável; promover a investigação, o conhecimento, as competências e a inovação no domínio dos oceanos; reforçar a segurança e a defesa marítimas; e reforçar a governação internacional dos oceanos.

Estão disponíveis em linha mais informações sobre o convite à apresentação de candidaturas.