Consultas sobre as regras em matéria de auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de contributos e uma consulta pública para obter contributos sobre a avaliação da Comunicação relativa à radiodifusão de 2009. Esta Comunicação estabelece regras em matéria de auxílios estatais para o serviço público de radiodifusão O objetivo da iniciativa é recolher pontos de vista e experiências junto das partes interessadas sobre a forma como a Comunicação relativa à radiodifusão tem funcionado desde a sua última revisão, em 2009, e se continua a cumprir os seus objetivos. A Comissão procura igualmente identificar eventuais problemas encontrados pelas partes interessadas na aplicação ou na interpretação das regras.
A Comissão incentiva uma ampla participação de todas as partes interessadas e do público em geral. Qualquer cidadão, empresa ou organização interessada pode contribuir respondendo ao questionário geral de consulta pública, disponível aqui.
Paralelamente à consulta pública geral, a Comissão está também a lançar uma consulta de peritos. A consulta de peritos destina-se principalmente a partes interessadas com conhecimentos especializados e experiência específicos no setor do serviço público de radiodifusão, como os participantes no mercado, as autoridades públicas e os académicos. O questionário da consulta de peritos está disponível aqui.
O prazo de resposta a ambos os questionários termina em 14 de janeiro de 2026.