Conselho Europeu de Inovação

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Quinta 18 de Março de 2021 16:07

O Conselho Europeu de Inovação (CEI) tem por missão identificar, desenvolver e implantar tecnologias revolucionárias e inovações disruptivas. Vai apoiar as empresas em fase de arranque, as PME e as equipas de investigação que desenvolvam inovações revolucionárias de alto risco e elevado impacto, com especial destaque para a intensificação de soluções revolucionárias que contribuam para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Recuperação da Europa.

Os primeiros convites à apresentação de candidaturas deverão ser publicados ainda hoje, 18 de março.

Amanhã, 19 de março, entre as 7h30 e as 14h30 (hora dos Açores) decorrem sessões práticas com informação concreta sobre o funcionamento do CEI, oportunidades de financiamento, como candidatar-se e quem é elegível. Estas sessões estão especialmente preparadas para potenciais beneficiários e partes interessadas, como equipas de investigação, empresas em fase de arranque, PME e investidores.

Mais informações na página dedicada.

Uma via comum para a reabertura segura da Europa

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Quarta 17 de Março de 2021 16:14

Numa comunicação adotada hoje, a Comissão traça o caminho a seguir para uma política equilibrada e uma abordagem comum a nível da UE, salientado o que é preciso fazer para que mais cedo possamos recuperar o modo de vida europeu, fazendo-o de uma forma segura e sustentável, mantendo o vírus sob controlo.

Embora a situação epidemiológica exija um controlo contínuo até que seja alcançada uma cobertura vacinal suficiente, devem ser criadas condições em todo o mercado único para permitir uma reabertura segura e sustentada, de modo a que aos cidadãos possam usufruir dos seus direitos e a atividade económica e social possa ser retomada. Tal inclui a introdução de um certificado verde digital que abranja a vacinação, os testes e a recuperação da doença, a utilização de um quadro comum para as medidas de resposta, orientações sobre estratégias adicionais de despistagem, nomeadamente a monitorização das águas residuais para rastrear as variantes, bem como o investimento em meios de diagnóstico e tratamentos. A comunicação destaca igualmente as ações destinadas a reforçar a resiliência mundial através da COVAX e de um mecanismo da UE de partilha de vacinas.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

15 milhões de euros para apoiar microempresas e pequenas e médias empresas dos Açores

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Terça 02 de Março de 2021 16:04

Denominado «Apoiar.PT Açores — 4.ºT 2020», o regime está aberto a empresas dos setores mais gravemente afetados pelo impacto económico do surto de coronavírus. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal. Ao abrigo do regime, o apoio público assumirá a forma de subvenções diretas. 

O regime estará aberto a empresas que tenham registado uma diminuição de 25 % do volume de negócios no último trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. A medida complementa outra medida, aprovada pela Comissão em 10 de fevereiro de 2021 (SA.61758), relativa à diminuição do volume de negócios nos três primeiros trimestres de 2020. O auxílio corresponderá a 20 % do volume de negócios perdido, com um montante máximo de 5 000 euros para as microempresas, 20 000 euros para as pequenas empresas e 50 000 euros para as médias empresas. As microempresas e as pequenas empresas ativas em determinados setores específicos e que declaram uma diminuição do volume de negócios superior a 50 % receberão subvenções diretas equivalentes a 40 % da diminuição do volume de negócios, com um montante máximo de auxílio de 12 000 euros para as microempresas e de 48 000 euros para as pequenas empresas. A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial: i) o apoio não excederá 1,8 milhões de euros por empresa; e ii) o auxílio será concedido antes de 31 de dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. 

Mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus neste sítio Web. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.62023 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Novas etiquetas energéticas da UE

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Segunda 01 de Março de 2021 16:24

A fim de ajudar os consumidores europeus a reduzir as suas faturas da energia e a sua pegada de carbono, a partir de segunda-feira, 1 de março de 2021, entra em vigor uma nova versão da etiqueta energética da UE em todas as lojas e também nos retalhistas em linha.

As novas etiquetas serão inicialmente utilizadas em quatro categorias de produtos, designadamente frigoríficos e congeladores, máquinas de lavar loiça, máquinas de lavar roupa e televisores (e outros monitores externos). Seguir-se-lhes-ão, em 1 de setembro, novas etiquetas para as lâmpadas e fontes luminosas fixas e, nos próximos anos, para outros produtos.

A alteração mais importante consiste em regressar a uma escala mais simples de A a G. Esta escala é mais estrita e foi concebida de modo a que sejam muito poucos os produtos que inicialmente obtêm a classificação de «A», deixando assim uma margem para a inclusão de produtos mais eficientes no futuro. Os produtos mais eficientes do ponto de vista energético atualmente presentes no mercado devem ser classificados agora na categoria «B», «C» ou «D».

As etiquetas terão vários elementos novos, nomeadamente um código QR dirigido para uma base de dados à escala da UE, que permitirá aos consumidores consultar mais informações sobre o produto. Em 1 de março, entra também em vigor uma série de regras de «conceção ecológica», nomeadamente respeitantes à reparabilidade dos produtos e à necessidade de os fabricantes continuarem a disponibilizar peças sobresselentes durante vários anos depois de os produtos deixarem de ser comercializados. 

Comunicado de imprensa completo aqui.

Sensational! Cozinhar com produtos europeus de excelência

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Sexta 26 de Fevereiro de 2021 10:29

SENSACIONAL! Cozinhar com produtos europeus de excelência é o nome da nova campanha da DG AGRI que inclui um livro de receitas em linha.

27 países da UE, 27 chefs, 27 produtos locais de Indicação Geográfica. Por Portugal, temos uma receita do Chef Avillez com pera rocha do Oeste. 

O livro de receitas está disponível para ser descarregado, em português, aqui: https://bit.ly/3buDc6g

Proteger as pessoas que trabalham nas plataformas: consulta dos parceiros sociais

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Quarta 24 de Fevereiro de 2021 11:32

O trabalho nas plataformas está a desenvolver-se rapidamente na UE e a disseminar-se por um número cada vez maior de setores empresariais. Tem a vantagem de proporcionar maior flexibilidade, oportunidades de emprego e receitas adicionais, nomeadamente para as pessoas que tenham mais dificuldade em entrar no mercado de trabalho tradicional. No entanto, certos tipos de trabalho em plataformas digitais estão também associados a condições de trabalho precárias, que se refletem na falta de transparência e previsibilidade das disposições contratuais, em desafios em matéria de saúde e segurança e no acesso insuficiente à proteção social. Outros desafios incluem a sua dimensão transfronteiriça e a questão da gestão algorítmica.

A crise do coronavírus acelerou a transformação digital e a expansão de modelos empresariais a partir de plataformas no mercado interno. Algumas plataformas desempenharam um papel importante para garantir o acesso a serviços nos períodos de confinamento. Ao mesmo tempo, a crise sanitária veio evidenciar ainda mais a situação vulnerável das pessoas que trabalham em áreas como a economia das plataformas, tanto em termos da exposição a riscos para a saúde e segurança como do acesso limitado à proteção social e a prestações sociais. Esta evolução e a natureza transfronteiriça das plataformas digitais sublinharam a necessidade de uma iniciativa da UE para melhorar as condições de trabalho das pessoas que nelas trabalham. O objetivo desta primeira fase de consulta é convidar os parceiros sociais europeus a apresentarem os seus pontos de vista sobre a necessidade e a orientação de uma eventual ação da UE para melhorar as condições de trabalho nas plataformas digitais. A consulta decorrerá durante, pelo menos, seis semanas. Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

35 milhões de euros para apoiar microempresas e pequenas e médias empresas dos Açores

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Quinta 11 de Fevereiro de 2021 11:39

O regime, denominado «Apoiar.PT Açores», está aberto a empresas dos setores mais gravemente afetados pelo impacto económico do surto de coronavírus e foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal.

O apoio público assumirá a forma de subvenções diretas. O regime estará aberto a empresas que tenham registado uma diminuição de 25% do volume de negócios nos três primeiros trimestres de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. O auxílio corresponderá a 20% do volume de negócios perdido, com um montante máximo de 7500 euros para as microempresas, 40 000 euros para as pequenas empresas e 100 000 euros para as médias empresas.

A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, i) o apoio não excederá 1,8 milhões de euros por empresa; e ii) o auxílio será concedido antes de 30 de junho de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, consultar aqui. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.61758 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, depois de resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Aprovação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

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Quarta 10 de Fevereiro de 2021 15:08

A Comissão Europeia congratula-se com a votação de hoje do Parlamento Europeu, que confirmou o acordo político alcançado sobre o Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), em dezembro de 2020. A aprovação representa um passo importante no sentido de disponibilizar 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros, para apoiar as reformas e o investimento.

O MRR é o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU, o plano da UE para sair fortalecida da pandemia de COVID-19. Desempenhará um papel crucial para ajudar a Europa a recuperar do impacto económico e social da pandemia e ajudará a tornar as economias e sociedades da UE mais resilientes e seguras nas transições ecológica e digital.

A aprovação do Parlamento Europeu abre caminho à entrada em vigor do MRR na segunda metade de fevereiro. Os Estados-Membros poderão então apresentar oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência, que serão avaliados pela Comissão e adotados pelo Conselho. Os planos de recuperação e resiliência definem as reformas e os projetos de investimento público que serão apoiados pelo MRR. A Comissão já está empenhada num intenso diálogo com todos os Estados-Membros com vista à preparação dos planos.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.