Consulta sobre regimes de apoio da UE à agricultura nas RUP

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Segunda 21 de Agosto de 2023 16:33

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, aberta até 25 de setembro, sobre os regimes de apoio da UE à agricultura nas regiões ultraperiféricas.

Mais informações e participação na consulta aqui.

Pacote de apoio aos agricultores

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Sexta 14 de Julho de 2023 16:18

A Comissão adotou hoje o pacote de apoio excecional de 330 milhões de euros apresentado em 23 de junho de 2023.

Os agricultores da Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Suécia beneficiarão desta assistência financeira adicional.

Os agricultores búlgaros, húngaros, polacos, romenos e eslovacos recebem um apoio separado de 100 milhões de euros para fazer face aos desequilíbrios do mercado.

Este pacote de apoio surge numa altura em que os agricultores continuam a enfrentar dificuldades, tal como demonstrado no relatório hoje publicado pela Comissão Europeia relativo ao relatório de prospetiva a curto prazo sobre os mercados agrícolas da UE. Os agricultores da UE continuam a enfrentar custos de fatores de produção superiores à média de longo prazo e alguns preços dos produtos agrícolas de base continuam a diminuir. Além disso, os agricultores da UE enfrentaram condições meteorológicas difíceis na primavera, o que conduziu à diminuição das projeções de rendimentos e a uma menor qualidade de vários produtos agrícolas de base.

Ao mesmo tempo, observaram-se sinais iniciais de melhoria. Por exemplo, os fertilizantes tornaram-se mais acessíveis em resultado da queda dos preços do gás natural. Além disso, embora ainda acima da taxa de inflação geral, a inflação dos produtos alimentares na UE está a começar a estabilizar.

Mais informações nesta notícia (disponível apenas em EN).

Relatório revela persistência da escassez de mão de obra e competências e analisa soluções possíveis

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Quinta 06 de Julho de 2023 16:07

O relatório da Comissão sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa (ESDE) de 2023, publicado hoje, revela que, apesar do impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, que resultou num abrandamento económico no segundo semestre de 2022, os mercados de trabalho da UE demonstraram uma resiliência notável em 2022. A economia da UE cresceu 3,5% em termos reais em 2022.

As taxas de emprego atingiram um nível recorde de 74,6%, com 213,7 milhões de pessoas empregadas em 2022, e as taxas de desemprego ficaram num mínimo histórico de 6,2%. No entanto, o relatório conclui igualmente que subsistem desafios com uma baixa representação no mercado de trabalho de determinados grupos, como as mulheres ou as pessoas com deficiência.

O desemprego dos jovens diminuiu de 16,7% em 2021 para 14,5% em 2022, mas continua a ser um grande desafio. Além disso, as empresas enfrentam uma escassez de mão de obra e é necessário que tanto os empregadores como os trabalhadores se adaptem à evolução das necessidades em termos de competências, no contexto das transições ecológica e digital. No âmbito do Ano Europeu das Competências, o relatório ESDE coloca uma tónica especial na análise da escassez de mão de obra e do défice de competências e aponta políticas para os colmatar.

Por exemplo, o relatório conclui que existe escassez de mão de obra em vários setores e profissões em todos os níveis de competências e esta escassez deverá aumentar. Ao mesmo tempo, os fatores estruturais que contribuem para a escassez persistente de mão de obra variam consoante a profissão e o setor. A escassez de mão de obra em algumas profissões pode também ser agravada pela evolução das competências e as necessidades de profissionais decorrentes das transições ecológica e digital.

No contexto da transição ecológica, por exemplo, as necessidades de investimento para a reconversão, requalificação e melhoria de competências para a produção de tecnologias estratégicas com zero emissões líquidas estão estimadas entre 1,7 mil milhões de euros e 4,1 mil milhões de euros até 2030. Para apoiar os Estados-Membros, o orçamento da UE e o NextGenerationEU disponibilizam 64,8 mil milhões de euros para medidas em matéria de competências, por exemplo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do Fundo Social Europeu Mais.

A Comissão lançou igualmente outras iniciativas, como o Pacto da UE para as Competências, que reúne a indústria, os parceiros sociais e os prestadores de formação para fazer face aos desafios em matéria de desenvolvimento de competências. Até à data, dois milhões de pessoas beneficiaram das atividades de melhoria de competências e requalificação do Pacto; foram lançadas 18 parcerias para as competências, incluindo em setores-chave para as transições ecológica e digital, como a eletrónica, as energias renováveis e as indústrias com utilização intensiva de energia.

Mais informações no comunicado de imprensa e no relatório completo.

Nova legislação para combater desflorestação e degradação florestal em todo o mundo

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Quinta 29 de Junho de 2023 16:03

Entra hoje em vigor o Regulamento da UE relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal, um ato legislativo pioneiro e essencial na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

Quando as empresas exportam ou colocam no mercado da UE óleo de palma, gado, soja, café, cacau, madeira e borracha ou produtos derivados destas matérias, como carne, mobiliário ou chocolate, terão de exercer uma diligência rigorosa para demonstrar que os produtos em causa não contribuem para a desflorestação ou a degradação florestal. O novo regulamento reflete o desejo dos cidadãos europeus de não provocarem a desflorestação a nível mundial através do seu consumo.

Após a entrada em vigor, os operadores e os comerciantes dispõem de 18 meses para se prepararem para dar cumprimento ao regulamento. As empresas passarão a ter de confirmar que os seus produtos foram produzidos em terrenos que não foram sujeitos a desflorestação nem a degradação florestal após 31 de dezembro de 2020. O regulamento aplica-se tanto a produtos produzidos na UE como em países terceiros. As pequenas empresas beneficiam de condições especiais. A Comissão encetará também diálogos com os países terceiros para facilitar a aplicação do regulamento e abordar conjuntamente as causas profundas da desflorestação e da degradação florestal e reduzir os riscos de desflorestação.

Mais informações nesta notícia e nas perguntas frequentes.

Fotografia: Paralaxis, Getty Images, via sítio Web da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

Propostas para apoiar a utilização de numerário e enquadrar o euro digital

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Quarta 28 de Junho de 2023 16:08

A Comissão apresentou hoje duas propostas que visam garantir que os cidadãos e as empresas continuam a ter acesso e a poder pagar com notas e moedas de euro em toda a área do euro, bem como estabelecer um quadro para uma eventual nova forma digital do euro que o Banco Central Europeu poderá vir a emitir, como complemento do numerário.

O euro continua a ser um símbolo da unidade e da força da Europa. Há mais de duas décadas que as pessoas e as empresas estão habituadas a pagar com moedas e notas de euro, tanto na área do euro como fora dela. Embora 60 % das pessoas inquiridas queiram continuar a ter a opção de utilizar numerário, um número crescente de pessoas opta por pagar digitalmente, utilizando cartões e aplicações emitidos por bancos e outras empresas digitais e financeiras. Esta tendência foi acelerada pela pandemia de COVID-19.

A fim de refletir estas tendências, a Comissão propôs hoje dois conjuntos de medidas que se apoiam mutuamente, para garantir que os pagamentos com moeda do banco central podem ser efetuados em numerário ou digitalmente:

• Uma proposta legislativa sobre o curso legal das notas e moedas de euro, que visa salvaguardar o papel do numerário, garantir que este é amplamente aceite como meio de pagamento e permanece facilmente acessível para as pessoas e as empresas em toda a área do euro.

• Uma proposta legislativa que estabelece o quadro jurídico para um eventual euro digital como complemento das notas e moedas de euro. O quadro viabilizará uma forma de pagamento digital alternativa às soluções privadas atualmente existentes para as pessoas e as empresas na área do euro, com base numa forma de dinheiro público amplamente aceite, barata, segura e resiliente. Após adoção pelo Parlamento Europeu e o Conselho, a proposta hoje apresentada estabelecerá o quadro jurídico para o euro digital, mas caberá, em última análise, ao Banco Central Europeu decidir se e quando emitir o euro digital.

Notícia completa disponível aqui.

UE duplica frota rescEU de combate a incêndios no verão de 2023

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Terça 30 de Mai de 2023 12:07

Na sequência do Discurso sobre o Estado da UniãoEN, proferido pela presidente Ursula von der Leyen em setembro do ano passado, o comissário da Gestão de Crises, Janez Lenarčič, anunciou hoje a duplicação da frota aérea rescEU de combate a incêndios para a época de incêndios florestais deste ano, durante o 10.º aniversário do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE, em Bruxelas.

A reserva de aeronaves rescEU de combate a incêndios para este verão inclui 24 aviões e 4 helicópteros de 10 Estados-Membros (nomeadamente dois aviões ligeiros de Portugal).

Além disso, cerca de 450 bombeiros ficarão de prevenção em França, Grécia e Portugal.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Estratégia de literacia financeira digital para Portugal

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Quarta 10 de Mai de 2023 12:42

A Comissão Europeia concluiu um projeto do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) que ajudou Portugal a conceber a sua primeira estratégia nacional em matéria de literacia financeira digital. O projeto, lançado em 2021, apoiou o Banco de Portugal no sentido de ajudar os cidadãos a tomar as decisões financeiras certas quando utilizam serviços financeiros digitais (dinheiro eletrónico, serviços financeiros móveis, serviços financeiros em linha, serviços bancários informatizados «i-teller» e serviços bancários sem agência, etc.).

A colaboração com a OCDE ajudou a avaliar e mapear as competências financeiras digitais das pessoas e a desenvolver uma estratégia de literacia digital para colmatar as lacunas detetadas. Os resultados desta análise puseram de manifesto que, em Portugal, os jovens, as mulheres, os idosos, as comunidades étnicas minoritárias, os migrantes e as pessoas com baixos rendimentos e/ou baixos níveis de instrução têm de melhorar as suas competências financeiras, especialmente para as transações em linha. A aplicação no terreno da estratégia, que terá lugar nos próximos meses, contribuirá para reforçar a proteção dos consumidores.

O projeto faz parte de um esforço mais vasto dos reguladores do setor financeiro para melhorar a literacia financeira em Portugal. Em 2021, com o apoio do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, antecessor do IAT, a entidade reguladora dos mercados financeiros de Portugal concluiu um projeto para melhorar a literacia financeira dos investidores.

A OCDE e o Banco de Portugal foram também parceiros neste projeto. O IAT é o principal instrumento da Comissão para prestar apoio técnico às reformas na UE, a pedido das autoridades nacionais. Faz parte do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e do Plano de Recuperação da Europa. O IAT e o seu antecessor, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais, implementaram mais de 1500 projetos de assistência técnica em todos os Estados-Membros desde 2017.

O evento de encerramento realizou-se hoje em Lisboa, Portugal, com a presença da comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, e Mário Centeno, governador do Banco de Portugal. Mais informações aqui.

Política de coesão da UE: programas para 2021-2027 deverão criar 1,3 milhões de postos de trabalho

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Terça 02 de Mai de 2023 14:17

O financiamento da política de coesão para 2021-2027 deverá apoiar a criação de 1,3 milhões de postos de trabalho e aumentar o PIB da União Europeia em 0,5%, em média, até ao final da década, valor que poderá ascender aos 4% em alguns Estados-Membros.

Os fundos irão contribuir também para fornecer inúmeros bens públicos, proporcionando benefícios tangíveis e concretos para as regiões, os municípios e os cidadãos da UE. São estas algumas das conclusões de um relatório sobre os resultados da programação da política de coesão para 2021-2027, hoje publicado. Para que tal se concretize, a política de coesão irá mobilizar investimentos no valor de 545 mil milhões de euros, dos quais 378 mil milhões de euros serão financiados pela UE.

Estes investimentos irão promover uma convergência socioeconómica duradoura, a coesão territorial, uma Europa social e inclusiva e uma transição ecológica e digital harmoniosa e justa. A política de coesão apoia fortemente a investigação e a inovação, além de abordar a questão da fratura digital. Contribui igualmente para os investimentos ecológicos na atenuação das alterações climáticas e na adaptação às mesmas, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, ajudando as pessoas e os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

Para descobrir todos os domínios que a política de coesão apoia, está disponível um comunicado de imprensa.