Comissão aplaude acordo político sobre carregador comum na UE

---

Terça 07 de Junho de 2022 14:29

A Comissão congratula-se com o rápido acordo político provisório alcançado esta manhã entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre a proposta da Comissão relativa a uma solução comum de carregamento, adotada em setembro de 2021. A partir de 2024, todos os novos telemóveis, tabletes, câmaras digitais, consolas de videojogos portáteis, auscultadores com ou sem microfone, altifalantes portáteis, leitores de livros digitais, teclados, ratos, sistemas de navegação portáteis e auriculares terão de estar equipados com uma porta de carregamento USB-C. O prazo para os computadores portáteis é 2026.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

Comissão aprova auxílio português à reestruturação a favor do grupo SATA

---

Terça 07 de Junho de 2022 14:17

A Comissão apreciou a medida portuguesa nos termos das regras da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») e das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade. As referidas orientações apenas permitem uma intervenção estatal numa empresa em dificuldades financeiras quando se verificam condições específicas, exigindo, em especial, que a empresa adote um plano de reestruturação sólido para assegurar o restabelecimento da sua viabilidade a longo prazo, que esta contribua para os custos da sua reestruturação, que as distorções da concorrência sejam reduzidas e que a medida contribua para um objetivo de interesse comum.

Mais informações aqui.

Reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos e acelerar a transição ecológica

---

Quarta 18 de Mai de 2022 17:08

A Comissão Europeia apresentou hoje o plano REPowerEU em resposta às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

A urgência em transformar o sistema energético da Europa é dupla: trata-se, por um lado, de pôr termo à dependência dos combustíveis fósseis russos, que são utilizados como arma económica e política e custam cerca de 100 mil milhões de euros por ano aos contribuintes europeus, e, por outro, de fazer face à crise climática.

Unida, a Europa pode acabar mais depressa com a sua dependência dos combustíveis fósseis russos. Para 85 % dos europeusVer esta ligação noutra línguaPT•••, a UE deve reduzir a dependência do gás e do petróleo russos o mais rapidamente possível para apoiar a Ucrânia.

As medidas previstas no Plano REPowerEU propõem fazê-lo através da poupança de energia, da diversificação do aprovisionamento energético e da implantação acelerada das energias renováveis para substituir os combustíveis fósseis no setor do alojamento, na indústria e na produção de energia.

Comunicado de imprensa completo e perguntas e respostas.

Previsões económicas da primavera de 2022

---

Segunda 16 de Mai de 2022 17:02

A invasão da Ucrânia pela Rússia veio criar novas dificuldades para a economia da UE, no preciso momento em que a União recuperava das repercussões económicas da pandemia. Ao exercer novas pressões em alta sobre os preços das matérias-primas, causando novas perturbações no aprovisionamento e uma incerteza crescente, a guerra tem exacerbado os obstáculos que já se colocavam ao crescimento, contrariando as anteriores expectativas quanto ao eventual abrandamento destes fatores desfavoráveis. Esta situação levou a Comissão Europeia a rever em baixa as perspetivas de crescimento da UE e a rever em alta as suas previsões de inflação.

Prevê-se que o crescimento real do PIB, tanto na UE como na área do euro, seja de 2,7 % em 2022 e 2,3 % em 2023.

Na área do euro, a inflação deverá atingir 6,1 % em 2022, antes de recuar para 2,7 % em 2023. Para a UE, prevê-se que a inflação aumente de 2,9 % em 2021 para 6,8 % em 2022 e diminua para 3,2 % em 2023.

Prevê-se que as taxas de desemprego continuem a descer, passando para 6,7 % este ano e 6,5 % em 2023 na UE e para 7,3 % e 7,0 % em 2022 e 2023, respetivamente, na área do euro.

Mais informações

Documento integral: Previsões económicas da primavera de 2022

Comunicado de imprensa

Conferência de imprensa do comissário Gentiloni no canal EbS

Nova estratégia da UE para proteger e capacitar as crianças no mundo em linha

---

Quarta 11 de Mai de 2022 16:58

Nos últimos dez anos, as tecnologias digitais e a forma como as crianças as utilizam mudaram drasticamente. A maioria das crianças utiliza os seus telemóveis inteligentes diariamente, e com uma intensidade quase duas vezes maior do que há dez anos. Também os utilizam a partir de uma idade muito mais precoce (ver EU Kids online 2020). Os dispositivos modernos oferecem oportunidades e benefícios, permitindo às crianças interagir com os outros, aprender e divertir-se em linha. Mas estes benefícios não estão isentos de riscos, como os perigos da exposição à desinformação, ao ciberassédio (ver estudo do JRC) ou a conteúdos nocivos e ilegais, dos quais as crianças precisam de ser protegidas.

A nova estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças tem como objetivo promover conteúdos e serviços em linha acessíveis, adequados à idade e informativos, que sejam no interesse superior das crianças.

A nova estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças constitui a vertente digital da estratégia da UE sobre os direitos da criança da Comissão e reflete o princípio digital segundo o qual «as crianças e os jovens devem ser protegidos e capacitados em linha».

Foi hoje adotada juntamente com uma proposta de nova legislação da UE para proteger as crianças contra os abusos sexuais.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

Comissão apresenta Estratégia renovada para as regiões ultraperiféricas da UE

---

Terça 03 de Mai de 2022 16:39

A Comissão Europeia adotou hoje uma estratégia renovada para as regiões mais remotas da UE, as chamadas regiões ultraperiféricas, com vista a tirar proveito das suas potencialidades através de investimentos e reformas adequados.

As regiões ultraperiféricas da UE — Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e ilhas Canárias (Espanha) — são nove regiões situadas nos Oceanos Atlântico e Índico, na bacia das Caraíbas e na América do Sul.

A estratégia dá prioridade às pessoas e propõe medidas concretas para melhorar as condições de vida dos cinco milhões de habitantes dessas regiões: favorecer as transições ecológica e digital e tirar partido das suas vantagens únicas, de que são exemplo populações jovem, extensas zonas marítimas, biodiversidade única e potencial de investigação. A Comissão prestará igualmente apoios específicos com vista a reforçar o diálogo com as regiões ultraperiféricas.

Mais informações:

Comunicado de imprensa

Documento com perguntas e respostas

Conferência de imprensa da comissária Elisa Ferreira

Comunicação «Dar prioridades às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das regiões ultraperiféricas da UE»

Documento do trabalho dos serviços da Comissão - Outermost regions at a glance – assets, challenges and opportunities

Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Synopsis report on the results of the Communication on the outermost regions' consultation activities

Perguntas e respostas sobre a estratégia renovada para as regiões ultraperiféricas

Página Web com mais informações sobre as regiões ultraperiféricas

Plataforma de dados abertos da política de coesão

Kohesio

Portugueses são os que mais confiam na UE e os mais preocupados com a inflação

---

Quinta 21 de Abril de 2022 14:10

O mais recente relatório sobre a opinião pública em Portugal relativamente à União Europeia, extraído do Eurobarómetro Standard 96 (Inverno 2021-2022) confirma os níveis muito elevados de confiança dos portugueses nas instituições europeias, sendo Portugal o Estado-Membro que mais confia na União Europeia. Demonstra ainda que a larga maioria dos portugueses está satisfeita com as políticas de combate à pandemia implementadas, regista um aumento da satisfação dos portugueses com o funcionamento da democracia no país e constata que a inflação é o problema que preocupa uma maior proporção de portugueses, seguido da saúde e da situação da economia nacional. O trabalho de campo foi realizado entre 18 de janeiro e 14 de fevereiro de 2022, antes da invasão da Ucrânia, tendo o enfoque sido a resposta à pandemia e as perceções sobre a situação económica.

O Eurobarómetro do inverno 2021-2022 mostra que Portugal é o Estado-Membro em que existe uma maior confiança na UE no geral (69 %) e, especificamente, para tomar as decisões sobre a pandemia no futuro (86 %), muito acima da média da UE (47 % e 60 %, respetivamente). A esta circunstância soma-se o facto de a maioria dos portugueses estar satisfeita com as medidas europeias para combater a pandemia, embora, tal como os restantes europeus, demonstram-se divididos quanto à eficácia do NextGenerationEU, o Plano de Recuperação da Comissão Europeia.

A satisfação dos portugueses com a democracia nacional é maioritária e é a mais alta desde o início da pandemia. Existe uma melhoria na avaliação da situação económica nacional em Portugal, embora continue a ser uma posição minoritária (23 %) e inferior à média na União Europeia (39 %). A inflação é o problema que preocupa uma maior proporção de portugueses, seguido da saúde e da situação da economia nacional, sendo, no conjunto de todos os inquiridos, o ambiente e as alterações climáticas o tema indicado por mais europeus como a maior preocupação. Este inquérito Eurobarómetro revela que, mesmo antes da invasão da Ucrânia, 77 % dos europeus eram a favor de uma política de defesa e segurança comum entre os Estados-Membros da UE.

Os resultados do Eurobarómetro Standard 96 – Inverno 2021-2022, assim como os vários relatórios nacionais, estão disponíveis nesta página dedicada. O relatório completo relativo a Portugal encontra-se aqui.

Comissão Europeia reforça segurança alimentar

---

Quarta 23 de Março de 2022 16:18

A segurança alimentar não está em risco na UE, mas a invasão da Ucrânia pela Rússia e o aumento dos custos dos fatores de produção para os agricultores podem afetar os preços dos produtos alimentares. Nesse sentido, a Comissão Europeia apresentou uma série de ações para apoiar os agricultores da UE, ajudar a Ucrânia a alimentar os seus cidadãos e reforçar a segurança alimentar mundial.

Na UE, o apoio aos agricultores inclui um pacote de 500 milhões de euros e outras medidas excecionais para estabilizar os mercados agrícolas e os preços dos produtos alimentares.
Uma estratégia pretende garantir que o combustível, as sementes e os fertilizantes chegam às explorações agrícolas e as instalações de transporte e de armazenamento de alimentos são mantidas na Ucrânia.

A nível mundial, a ajuda humanitária às regiões mais afetadas pela insegurança alimentar será intensificada e a Comissão Europeia defende, inclusive nas instâncias internacionais, que se evite restrições à exportação e proibições de exportação de alimentos.

Comunicado de imprensa disponível aqui.