Comissão aprova três regimes portugueses para apoiar empresas dos Açores

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Quinta 20 de Janeiro de 2022 15:35

As medidas foram aprovadas ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais. A primeira medida, um regime de subsídios salariais no valor de 8,7 milhões de euros, denominada «Suporte ao Emprego Regional», substitui três medidas de auxílio regional anteriormente aprovadas pela Comissão (SA.57050, SA.61239 e SA.61240). Ao abrigo do segundo regime de 6,4 milhões de euros, denominado «Apoio extraordinário à Empregabilidade Açores 21», o auxílio assume a forma de subsídios salariais com diferentes níveis de intensidade de auxílio em função da dimensão da empresa. Ao abrigo do terceiro regime, no valor de 5,9 milhões de euros, denominado «Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial», o auxílio assume a forma de subsídios salariais por um período de três ou seis meses. No caso de esses subsídios serem concedidos por um período de seis meses, os beneficiários elegíveis têm igualmente direito a beneficiar de uma isenção do pagamento de 50 % das contribuições para a segurança social durante um período de dois meses.

A Comissão concluiu que os três regimes portugueses estão em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em particular, i) as medidas ajudarão as empresas particularmente afetadas pela pandemia de coronavírus e visam evitar despedimentos; ii) os subsídios salariais mensais não excederão 80 % do salário mensal bruto dos beneficiários; e iii) o auxílio não será concedido após 30 de junho de 2022.

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os regimes são necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, consultar aqui. A versão não confidencial da decisão será disponibilizada com os números de processo SA.63265, SA.63546 e SA.63547 no registo dos auxílios estatais no sítio Web da Comissão dedicado à concorrência uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Sítio Web Ano Europeu da Juventude

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Quinta 13 de Janeiro de 2022 16:18

2022 é o Ano Europeu da Juventude, pondo em evidência a importância da juventude europeia para a construção de um futuro melhor — mais ecológico, mais inclusivo e digital.

Com muitas oportunidades para aprender, partilhar a tua visão, encontrar pessoas e participar em atividades em toda a Europa, o Ano Europeu da Juventude é o momento de avançar com confiança e esperança numa perspetiva pós-pandemia. Descobre o que o Ano Europeu da Juventude tem para te oferecer e adere à #EuropeanYearOfYouth !

Campanha EUROat20

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Segunda 03 de Janeiro de 2022 16:20

Há 20 anos, em 1 de janeiro de 2002, 12 países da UE introduziram notas e moedas de euro. Três anos antes, os primeiros países fixaram suas taxas de câmbio, adotaram uma política monetária compartilhada sob o Banco Central Europeu e lançaram sua nova moeda comum nos mercados financeiros mundiais.
Hoje, o euro é a moeda de 19 países da UE com mais de 340 milhões de habitantes e a segunda moeda mais importante do mundo.
As notas e moedas de euro são um lembrete diário tangível da liberdade, conveniência e oportunidades que a União Europeia torna possíveis.

Mais informações sobre a campanha EUROat20 aqui.

Boas Festas!

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Quarta 22 de Dezembro de 2021 14:25

O EUROPE DIRECT Açores deseja a todos umas Boas Festas!

Campanha sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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Terça 14 de Dezembro de 2021 11:49

A campanha sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia visa que os cidadãos se unam para promover e proteger os nossos direitos fundamentais!
#RightHereRightNow

CulturEU: guia em linha sobre o financiamento da UE

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Segunda 29 de Novembro de 2021 16:27

O CulturEU, um balcão único para o financiamento da UE, reúne um total de 75 oportunidades de financiamento de 21 programas da UE diferentes, desde o Europa Criativa e o Horizonte Europa até aos fundos estruturais e ao InvestEU.

Com apenas alguns cliques, a ferramenta interativa em linha pode encaminhar qualquer entidade cultural europeia para o apoio financeiro da UE mais adequado que se encontra à sua disposição.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Instrumento de investimento em inovação inter-regional

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Quarta 24 de Novembro de 2021 16:37

A Comissão Europeia lançou o primeiro convite à apresentação de projetos para o novo Instrumento de Investimento Inter-regional para a Inovação (I3). Trata-se de um novo instrumento de financiamento para 2021-2027 que atribui 570 milhões de euros para apoiar a comercialização e a expansão de projetos de inovação inter-regional em áreas prioritárias de especialização inteligente partilhadas, e que incentivará o desenvolvimento de cadeias de valor europeias com uma forte dimensão de coesão, uma vez que pelo menos metade do seu orçamento será consagrado às regiões menos desenvolvidas. 

O primeiro convite à apresentação de propostas I3, no valor de 145 milhões de euros, abrangerá os anos de 2021 e 2022. Em 9 de dezembro, será organizada uma jornada de informação para todas as partes interessadas. 

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

Alho da Graciosa: nova indicação geográfica aprovada pela Comissão Europeia

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Terça 23 de Novembro de 2021 10:24

O «Alho da Graciosa» apresenta-se sob a forma de bolbos, no estado seco, de forma individual ou agrupados em réstias, cada um com um diâmetro de, pelo menos, 3 cm, caracterizado pelo seu aroma de intensidade média/baixa e sabor intenso, muito agradável e com pouca persistência, devido não só às condições edafoclimáticas da ilha, mas também aos cuidados prestados pelos produtores ao longo dos anos. Da sua composição química, destacam-se valores elevados de zinco (superiores a 7 mg/kg), ferro (superiores a 8 mg/kg); magnésio (superiores a 170 mg/kg) e alicina (superiores a 3 500 mg/kg), a qual confere ao «Alho da Graciosa» características conservantes dos alimentos.

De acordo com o pedido submetido à Comissão Europeia hoje aprovado, “devido às suas qualidades, os visitantes procuram com frequência especialidades gastronómicas que incluam o «Alho da Graciosa» no seu tempero e confeção, como a famosa «Molhanga» para acompanhar peixe fresco, o «Molho à Pescador», a típica «Linguiça da Graciosa» e «Lapas grelhadas», o que faz dele um produto muito apreciado e usado por conceituados chefes de cozinha, não só devido ao seu sabor e aroma inconfundíveis, mas também às suas reconhecidas características como conservante alimentar, decorrentes da sua elevada concentração em alicina”.

A ilha da Graciosa foi sempre conhecida como a «Terra do Alho», e este produto está representado no brasão da freguesia de São Mateus. Do ponto de vista da sua reputação, o «Alho da Graciosa» implementou-se com sucesso nesta ilha desde a chegada dos primeiros povoadores no início do século XV, devido às condições propícias ao seu cultivo. De geração em geração, o alho típico da Graciosa tem sido melhorado, pois os produtores selecionam para propagação os melhores exemplares.

A aprovação da nova denominação será aditada à lista de 1566 produtos já protegidos na base de dados eAmbrosia da Comissão, que conta com um total de 228 produtos portugueses, entre os quais 139 produtos agrícolas e géneros alimentícios.