Comissão disponibiliza 3 mil milhões de euros a Portugal ao abrigo do instrumento SURE

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Terça 01 de Dezembro de 2020 10:37

A Comissão Europeia disponibilizou 8,5 mil milhões de euros no âmbito da terceira parcela do apoio financeiro aos Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE, dos quais 3 mil milhões são destinados a Portugal. O valor atribuído a Portugal é uma primeira parte de um total que alcançará os 5,9 mil milhões.

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Estratégia Farmacêutica para a Europa

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Quinta 26 de Novembro de 2020 11:38

A Comissão adotou uma Estratégia Farmacêutica para a Europa para garantir que os doentes têm acesso a medicamentos inovadores e baratos e para apoiar a competitividade, a capacidade de inovação e a sustentabilidade da indústria.

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Coronavírus: Comissão reforça medidas para melhorar a preparação e a resposta em toda a UE

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Quarta 28 de Outubro de 2020 16:53

A Comissão Europeia lança hoje um novo conjunto de medidas que deverão contribuir para limitar a propagação do coronavírus, salvar vidas e tornar o mercado interno mais resiliente.

As medidas visam esclarecer as formas de propagação do vírus e a eficácia da resposta, realizar testes bem direcionados, aperfeiçoar o rastreio de contactos, melhorar os preparativos para as campanhas de vacinação e preservar o acesso a produtos essenciais, como o equipamento de vacinação, mantendo simultaneamente a circulação das mercadorias no mercado único e promovendo viagens seguras.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

Comissão propõe diretiva para salários mínimos adequados

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Quarta 28 de Outubro de 2020 16:47

Um quadro para os salários mínimos, no pleno respeito das competências e tradições nacionais:

Existem salários mínimos em todos os Estados-Membros da UE. 21 países têm salários mínimos instituídos por lei, e em 6 Estados-Membros (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia) a proteção é assegurada exclusivamente por convenções coletivas. No entanto, na maioria deles, a proteção que asseguram não é suficientemente adequada e a sua cobertura apresenta lacunas.

Tendo em conta esta situação, a diretiva proposta estabelece um quadro para melhorar a adequação dos salários mínimos e garantir aos trabalhadores da UE a proteção por eles assegurada. A proposta da Comissão respeita plenamente o princípio da subsidiariedade: estabelece um quadro de normas mínimas, respeitando e traduzindo as competências dos Estados-Membros, bem como a autonomia e a liberdade contratual dos parceiros sociais em matéria salarial.

Não obriga os Estados-Membros a introduzirem salários mínimos nacionais, nem fixa o nível dos salários mínimos.

A proposta da Comissão será agora transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção. Uma vez adotada, os Estados-Membros disporão de dois anos para a transpor para o respetivo ordenamento jurídico.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

Programa trabalho Comissão Europeia para 2021

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Terça 20 de Outubro de 2020 15:21

A Comissão adotou o seu programa de trabalho para 2021, que visa tornar a Europa mais saudável, mais justa e mais próspera, acelerando, ao mesmo tempo, a sua transformação a longo prazo numa economia mais verde e preparada para a era digital.

O programa de trabalho da Comissão para 2021 traduz a passagem da estratégia para a execução no que respeita às seis prioridades políticas. Confirma a vontade da Comissão de liderar a dupla transição ecológica e digital — uma oportunidade única para sair da situação de fragilidade provocada pela crise e revitalizar a União.

Informação completa disponível no comunicado de imprensa.

Comissão aprova regime português de auxílios ao emprego de 9,35 milhões de euros a favor dos Açores

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Terça 20 de Outubro de 2020 11:49

O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal e segue-se a duas medidas aprovadas pela Comissão, em maio de 2020, que já expiraram. O regime visa compensar os custos salariais das empresas dos Açores, que, de outro modo, teriam despedido pessoal devido ao surto de coronavírus e às medidas de emergência tomadas pelo Estado para limitar a sua propagação. O período máximo de subvenção é de oito meses. Para os empregadores, existem duas opções de apoio no âmbito da medida notificada. Na primeira opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 111,13 euros por mês e por empregado correspondente a 13,47 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a segurança social) e será paga numa prestação. De acordo com a segunda opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 196,38 euros por mês e por empregado, o que corresponde a 23,8 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a segurança social), e será paga em três prestações. A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro temporário. Em especial, os empregadores comprometem-se a manter os trabalhadores abrangidos pelas subvenções durante o período em que recebem ajuda. A Comissão concluiu que a medida portuguesa é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro temporário. Nesta base, a Comissão aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

(Desenvolvimento em mex_20_1956, registo dos auxílios estatais e neste sítio Web)

Intensificar medidas contra o coronavírus na UE

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Quinta 24 de Setembro de 2020 14:29

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças publicou uma avaliação de risco atualizada relativa à pandemia de COVID-19, juntamente com um conjunto de orientações sobre as intervenções não farmacêuticas (como a higiene das mãos, o distanciamento físico, a limpeza e a ventilação).

A avaliação de risco atualizada mostra que as taxas de notificação aumentaram de forma constante em toda a UE e no Reino Unido, desde agosto, e que as medidas tomadas nem sempre foram suficientes para reduzir ou controlar a exposição. Por conseguinte, é fundamental que os Estados-Membros apliquem todas as medidas necessárias ao primeiro sinal de novos surtos. Tais medidas incluem reforçar os testes e o rastreio dos contactos, melhorar a vigilância da saúde pública, garantir um melhor acesso aos equipamentos de proteção individual e aos medicamentos e assegurar capacidades suficientes no domínio da saúde, em consonância com as ações apresentadas pela Comissão em julho.

Comunicado de imprensa completo aqui.

Melhor proteção dos trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos

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Terça 22 de Setembro de 2020 12:20

Com o objetivo de melhorar a proteção dos trabalhadores contra o cancro, a Comissão propôs limitar ainda mais a sua exposição a produtos químicos cancerígenos.

Esta quarta revisão da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos estabelece valores-limite novos ou revistos para três substâncias importantes: o acrilonitrilo, os compostos de níquel e o benzeno. Segundo se prevê, as novas regras traduzir-se-ão em proteção acrescida para mais de 1,1 milhões de trabalhadores em diversos setores.

Anualmente, verificam-se, na UE, cerca de 120 000 casos de cancro de origem profissional em resultado da exposição a agentes cancerígenos no trabalho, conduzindo a aproximadamente 80 000 óbitos.

Antes do final do ano, a Comissão Europeia apresentará o plano europeu de luta contra o cancro.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.