Comissão aprova regime para apoiar empresas dos Açores
Terça 27 de Abril de 2021 12:11
A
Comissão Europeia aprovou um regime português de oito milhões de euros para
apoiar as empresas dos Açores no contexto do surto de coronavírus.
O
regime foi aprovado ao abrigo do Quadro
Temporário relativo aos auxílios estatais. O apoio, que assumirá a forma de
subvenções diretas, destina-se a atenuar o impacto sobre os beneficiários das
medidas restritivas que as autoridades portuguesas tiveram de aplicar para
limitar a propagação do vírus.
Ao abrigo do regime, as empresas que registaram
uma diminuição do seu volume de negócios de, pelo menos, 25 % em 2020, em
comparação com o mesmo período do ano anterior, irão receber um montante de
apoio, calculado com base na diminuição registada. O montante máximo de auxílio
não irá exceder 45,000 euros por empresa.
A Comissão considerou que o
regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro
Temporário. Em particular, o apoio i) não irá exceder o montante máximo por
beneficiário estabelecido no Quadro Temporário e ii) será concedido até 31 de
dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e
proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro,
em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e
as condições do Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao
abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Mais informações
sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer
face ao impacto económico da pandemia de coronavírus estão disponíveis aqui.
A versão não confidencial da decisão será disponibilizada com o número de
processo SA.62136 no registo dos auxílios estatais no website da Comissão sobre
a concorrência.