Alerta de e-mail falso

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Quarta 11 de Agosto de 2021 16:46

A Comissão Europeia em Portugal alerta que se encontra a circular um e-mail falso (imagem acima) que apresenta um suposto prémio de fundos para financiar o impacto da pandemia covid-19. Esta informação não tem qualquer veracidade e utiliza de forma abusiva o nome da Comissão Europeia.

O endereço de e-mail usado é propositadamente muito próximo dos oficiais, sendo que esses terminam em ec.europa.eu.

Não deve ser atribuída qualquer credibilidade a este e-mail, ou a outros semelhantes, nem às informações constantes do mesmo. Recomendamos a quem o receba que não partilhe os seus dados pessoais e que denuncie o e-mail como phishing.

A atribuição de fundos europeus não é feita desta forma. Mais informações sobre acesso a fundos de coesão aqui e às candidaturas do Plano de Recuperação e Resiliência aqui.

NextGenerationEU: 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento a Portugal

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Terça 03 de Agosto de 2021 10:50

Hoje, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento a Portugal, o que equivale a 13% da componente subvenções e empréstimos da dotação financeira prevista.

Portugal é um dos primeiros países a receber um pagamento de pré-financiamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Este pagamento contribuirá para lançar a aplicação das medidas essenciais em matéria de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal.

A Comissão autorizará novos desembolsos em função do ritmo de execução dos investimentos e reformas descritos nesse plano. O país deverá receber, no total, 16,6 mil milhões de euros ao longo do período de vigência do seu plano (13,9 mil milhões de euros sob a forma de subvenções e 2,7 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos).

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

Comissão propõe nova estratégia para proteger e recuperar florestas da UE

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Sexta 16 de Julho de 2021 15:44

A estratégia contribui para o pacote de medidas proposto para alcançar na UE reduções das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030 e a neutralidade climática em 2050. Também ajuda a UE a cumprir o seu compromisso de aumentar as remoções de carbono por sumidouros naturais, em conformidade com a Lei do Clima. Ao abordar conjuntamente os aspetos sociais, económicos e ambientais, a Estratégia para as Florestas visa garantir a multifuncionalidade das florestas da UE e destaca o papel central desempenhado pelos gestores florestais.

As florestas são um aliado essencial na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. Funcionam como sumidouros de carbono e ajudam-nos a reduzir os impactos das alterações climáticas, por exemplo, arrefecendo as cidades, protegendo-nos de grandes inundações e reduzindo o impacto das secas. Infelizmente, as florestas europeias sofrem de muitas pressões diferentes, incluindo as alterações climáticas.

A Estratégia para as Florestas define uma visão e ações concretas para aumentar a quantidade e a qualidade das florestas na UE e reforçar a sua proteção, recuperação e resiliência.

Mais informações:

• Comunicado de imprensa: Pacto Ecológico Europeu: Comissão propõe nova estratégia para proteger e recuperar florestas da UE
• Perguntas e Respostas
• 2 fichas informativas sobre: Natureza e florestas e mais 3 mil milhões de árvores

Restrições a certos plásticos de utilização única

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Sexta 02 de Julho de 2021 14:17

Os produtos de plástico de utilização única são feitos total ou parcialmente em plástico e destinam-se tipicamente a ser utilizados apenas uma vez ou durante um curto período de tempo antes de serem eliminados. De acordo com as novas regras, certos produtos de plástico descartáveis para os quais existem alternativas são proibidos. Foram também introduzidas medidas específicas para reduzir a utilização de certos produtos.

Por que razão a UE está a combater o lixo plástico?

Mais de 80% do lixo marinho consiste em plásticos. O plástico acumula-se nos mares, oceanos e nas praias da UE e de todo o mundo. Os resíduos plásticos são encontrados em espécies marinhas - tais como tartarugas marinhas, focas, baleias e aves, mas também em peixes e mariscos, ou seja, na cadeia alimentar humana.

Embora os plásticos constituam um material conveniente, útil e aferível, é necessário utilizá-los, reutilizá-los e reciclá-los melhor. Quando não é separado do lixo comum, o impacto económico do plástico abrange não só a perda do valor económico do material, como também os custos com a limpeza e os prejuízos para os setores do turismo, pescas e transporte por via marítima.

Mais informação aqui.

Certificado Digital COVID da UE entra em vigor na União

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Quinta 01 de Julho de 2021 14:22

Os trabalhos da Comissão relativos aos Certificados Digitais COVID da UE foram liderados pelo comissário Didier Reynders em estreita cooperação com os vice-presidentes Vera Jourová e Margaritis Schinas e os comissários Thierry Breton, Stella Kyriakides e Ylva Johansson. Ao saudar a entrada em vigor do Certificado Digital COVID da UE, a presidente Ursula von der Leyen declarou: «A União Europeia está a dar resultados positivos aos seus cidadãos. O Certificado Digital COVID da UE é um símbolo de uma Europa aberta e segura, que está a reabrir cautelosamente, pondo em primeiro lugar a proteção da saúde dos nossos cidadãos. Em março, comprometemo-nos a realizar um sistema à escala da UE para facilitar viagens livres e seguras dentro da União até às férias de verão. Podemos agora confirmar que o sistema do Certificado Digital COVID da UE está operacional. A grande maioria dos Estados-Membros da UE já estão ligados ao sistema e prontos a emitir e verificar os certificados. Já foram criados mais de 200 milhões de certificados. Estamos a ajudar os cidadãos europeus a recuperar a liberdade que valorizam e amam.» 

Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas, na ficha informativa e no sítio Web do Certificado Digital COVID da UE.

Luz verde para o Certificado Digital COVID da UE

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Segunda 14 de Junho de 2021 12:11

Hoje, dia 14 de junho, termina o processo legislativo relativo ao Certificado Digital COVID da UE, com a assinatura do regulamento pelos presidentes das três instituições da UE, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia.

Todos os europeus têm o direito de livre circulação, também sem o certificado, mas este facilitará as viagens ao isentar os titulares de restrições como a quarentena.

O regulamento estará em vigor durante um período de 12 meses, a partir de 1 de julho.

Mais informações disponíveis no comunicado de imprensa.

Estatuto de residente permanente Reino Unido

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Quarta 09 de Junho de 2021 16:39

Cidadãos europeus a residir no Reino Unido têm até 30 de junho para pedir o estatuto de residente permanente.

Mais informação aqui.

Novo auxílio estatal aprovado para os Açores

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Sexta 04 de Junho de 2021 16:43

O auxílio irá assumir a forma de subvenções diretas e a medida estará aberta a empresas de transporte coletivo de passageiros de todas as dimensões ativas nos Açores. O objetivo da medida é atenuar a súbita escassez de liquidez que estas empresas enfrentam devido ao surto de coronavírus e às medidas restritivas que o Governo teve de aplicar para limitar a propagação do vírus. A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, (i) o apoio não excederá 1,8 milhões de euros por empresa; e ii) o auxílio será concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e as condições do Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, consultar aqui. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.63010 no Registo dos auxílios estatais no website da DG Concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.