Propostas para apoiar a utilização de numerário e enquadrar o euro digital
A Comissão apresentou hoje duas propostas que visam garantir que os cidadãos e as empresas continuam a ter acesso e a poder pagar com notas e moedas de euro em toda a área do euro, bem como estabelecer um quadro para uma eventual nova forma digital do euro que o Banco Central Europeu poderá vir a emitir, como complemento do numerário.
O euro continua a ser um símbolo da unidade e da força da Europa. Há mais de duas décadas que as pessoas e as empresas estão habituadas a pagar com moedas e notas de euro, tanto na área do euro como fora dela. Embora 60 % das pessoas inquiridas queiram continuar a ter a opção de utilizar numerário, um número crescente de pessoas opta por pagar digitalmente, utilizando cartões e aplicações emitidos por bancos e outras empresas digitais e financeiras. Esta tendência foi acelerada pela pandemia de COVID-19.
A fim de refletir estas tendências, a Comissão propôs hoje dois conjuntos de medidas que se apoiam mutuamente, para garantir que os pagamentos com moeda do banco central podem ser efetuados em numerário ou digitalmente:
- Uma proposta legislativa sobre o curso legal das notas e moedas de euro, que visa salvaguardar o papel do numerário, garantir que este é amplamente aceite como meio de pagamento e permanece facilmente acessível para as pessoas e as empresas em toda a área do euro.
- Uma proposta legislativa que estabelece o quadro jurídico para um eventual euro digital como complemento das notas e moedas de euro. O quadro viabilizará uma forma de pagamento digital alternativa às soluções privadas atualmente existentes para as pessoas e as empresas na área do euro, com base numa forma de dinheiro público amplamente aceite, barata, segura e resiliente. Após adoção pelo Parlamento Europeu e o Conselho, a proposta hoje apresentada estabelecerá o quadro jurídico para o euro digital, mas caberá, em última análise, ao Banco Central Europeu decidir se e quando emitir o euro digital.