Manteiga dos Açores aprovada como Denominação de Origem Protegida

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Sexta 24 de Novembro de 2023 15:35

A Comissão Europeia aprovou a inclusão da «Manteiga dos Açores» no Registo das Denominações de Origem Protegida (DOP).

A «Manteiga dos Açores» é obtida exclusivamente a partir da nata pasteurizada proveniente de leite cru de vaca produzido nos Açores, com ou sem adição de sal, e sem adição de fermentos lácticos, corantes ou conservantes alimentares. É produzida e embalada no arquipélago, fruto de uma relação inequívoca entre a matéria-prima, o leite, o meio ambiente e o maneio tradicional a que os animais estão sujeitos, designadamente o pastoreio permanente durante todo o ano, estabelecido e consolidado há mais de dois séculos.

A nova denominação será adicionada à lista de produtos já protegidos, na qual Portugal já ultrapassou as 200 indicações, tal como referidas na base de dados eAmbrosia.

Mais informações na página sobre regimes de qualidade e no portal GIView.

Relatório sobre a PAC

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Quinta 23 de Novembro de 2023 15:28

Um relatório da Comissão Europeia confirma o importante papel dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) na salvaguarda dos rendimentos dos agricultores e da segurança alimentar, apoiando simultaneamente a transição da agricultura da UE para um modelo agrícola sustentável.

O relatório confirma que os planos estratégicos nacionais visam aplicar a PAC mais ambiciosa alguma vez alcançada do ponto de vista ambiental e climático no período 2023-2027. O relatório salienta igualmente a necessidade de reforçar os instrumentos de prevenção e gestão dos riscos e de reforçar as estratégias de adaptação às alterações climáticas. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Intercâmbio EUROPE DIRECT Açores e Madeira

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Quarta 22 de Novembro de 2023 11:17

Este mês, completámos a primeira parte do intercâmbio entre os centros EUROPE DIRECT dos Açores e Madeira, com a receção dos nossos colegas insulares nas nossas instalações.

O objetivo é estreitar os laços colaborativos entre os dois centros, numa partilha de boas práticas entre as equipas, considerando o facto de sermos os únicos centros insulares em Portugal. Esta visita contemplou um momento de reunião entre as instituições de acolhimento, a Associação para o Estudo do Ambiente Insular e a Associação Insular de Geografia, ambas organizações sem fins lucrativos, com projetos em áreas correlacionadas.

Na mesma semana da receção aos colegas da Madeira, fomos visitados pelo Clube Europeu da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond e dinamizámos uma ação conjunta sobre a UE, no horizonte das eleições europeias de 2024.

Pacote Alargamento 2023

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Quarta 08 de Novembro de 2023 10:25

A Comissão Europeia adotou hoje o Pacote Alargamento de 2023, que apresenta uma avaliação pormenorizada do ponto da situação e dos progressos realizados pela Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Turquia e também, pela primeira vez, a Ucrânia, a República da Moldávia e a Geórgia relativamente aos seus percursos de adesão à União Europeia. Em especial, o relatório centra-se nos progressos realizados na implementação de reformas fundamentais, bem como na prestação de orientações claras sobre as prioridades de reforma que se avizinham. A adesão é e continuará a ser um processo baseado no mérito, plenamente dependente dos progressos objetivos alcançados por cada país.

A Comissão Europeia adotou também hoje um novo Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais, com o intuito de permitir à região beneficiar antecipadamente de alguns dos benefícios associados à adesão, impulsionar o crescimento económico e acelerar a tão necessária convergência socioeconómica. O objetivo consiste em permitir que os parceiros intensifiquem as reformas e os investimentos para acelerar significativamente o processo de alargamento e o crescimento das suas economias. Para o efeito, foi proposto um novo mecanismo para as reformas e o crescimento nos Balcãs Ocidentais, no valor de seis mil milhões de euros para o período 2024-2027. Os pagamentos estarão subordinados à realização das reformas acordadas.

Mais informações:

• Pacote Alargamento 2023
• Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais

A conferência de imprensa da presidente Ursula von der Leyen e do comissário Olivér Várhelyi pode ser acompanhada no canal EbS.

Convenção de Istambul entra em vigor na UE

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Sexta 29 de Setembro de 2023 11:49

Em 1 de outubro, a Convenção de Istambul entra em vigor na UE.

A Convenção de Istambul é um quadro jurídico abrangente para proteger as mulheres de todas as formas de violência. Visa prevenir, processar judicialmente os autores e eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica, bem como aplicar políticas globais e coordenadas.

A UE, no seu conjunto, concorda em ficar vinculada pela Convenção e os seus Estados-Membros terão de tomar uma diversidade de medidas.

SOTEU 2023: discurso da presidente da Comissão Europeia

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Quarta 13 de Setembro de 2023 16:12

O SOTEU 2023, o discurso sobre o Estado da União deste ano, foi proferido hoje, no Parlamento Europeu, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

"RESPONDER AO APELO DA HISTÓRIA

CONCRETIZAR HOJE, PREPARAR O AMANHÃ"

O texto pode ser consultado na íntegra aqui.

Consulta sobre regimes de apoio da UE à agricultura nas RUP

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Segunda 21 de Agosto de 2023 16:33

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, aberta até 25 de setembro, sobre os regimes de apoio da UE à agricultura nas regiões ultraperiféricas.

Mais informações e participação na consulta aqui.

Pacote de apoio aos agricultores

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Sexta 14 de Julho de 2023 16:18

A Comissão adotou hoje o pacote de apoio excecional de 330 milhões de euros apresentado em 23 de junho de 2023.

Os agricultores da Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Suécia beneficiarão desta assistência financeira adicional.

Os agricultores búlgaros, húngaros, polacos, romenos e eslovacos recebem um apoio separado de 100 milhões de euros para fazer face aos desequilíbrios do mercado.

Este pacote de apoio surge numa altura em que os agricultores continuam a enfrentar dificuldades, tal como demonstrado no relatório hoje publicado pela Comissão Europeia relativo ao relatório de prospetiva a curto prazo sobre os mercados agrícolas da UE. Os agricultores da UE continuam a enfrentar custos de fatores de produção superiores à média de longo prazo e alguns preços dos produtos agrícolas de base continuam a diminuir. Além disso, os agricultores da UE enfrentaram condições meteorológicas difíceis na primavera, o que conduziu à diminuição das projeções de rendimentos e a uma menor qualidade de vários produtos agrícolas de base.

Ao mesmo tempo, observaram-se sinais iniciais de melhoria. Por exemplo, os fertilizantes tornaram-se mais acessíveis em resultado da queda dos preços do gás natural. Além disso, embora ainda acima da taxa de inflação geral, a inflação dos produtos alimentares na UE está a começar a estabilizar.

Mais informações nesta notícia (disponível apenas em EN).