Comissão propõe revisão da política agrícola comum

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Sexta 15 de Março de 2024 12:04

Cumprindo o seu compromisso de reduzir os encargos administrativos para os agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs hoje a revisão de determinadas disposições da política agrícola comum (PAC), com o objetivo de proporcionar simplificações, mantendo simultaneamente uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e a alimentação da UE.

Estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam reduzir os encargos associados aos controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais beneficiarão igualmente de uma maior flexibilidade na aplicação de determinadas normas.

A Comissão envia igualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um documento de reflexão que contém várias medidas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Estudo sobre condições de vida e acesso a necessidades básicas nas regiões ultraperiféricas

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Quarta 06 de Março de 2024 16:13

Foi publicado um estudo independente que analisa o acesso a determinadas necessidades básicas nas regiões ultraperiféricas da UE e a forma de colmatar o fosso em relação à Europa continental.

O estudo, intitulado “Study on living conditions and access to selected basic needs. Final report”, abrange a habitação, a água e o saneamento, a eletricidade, o aquecimento e a refrigeração, bem como a ligação à Internet.

O documento, recentemente publicado pela DG REGIO da Comissão Europeia, fornece ainda informações, tendências e recomendações, em conformidade com as prioridades da UE para o crescimento sustentável.

Mais informações aqui.

Agricultores europeus isentos das regras sobre terras em pousio

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Quarta 14 de Fevereiro de 2024 11:02

A Comissão Europeia adotou um regulamento que concede uma isenção parcial aos agricultores europeus relativamente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio. Esta medida surge na sequência da proposta da Comissão apresentada em 31 de janeiro e dos debates com os Estados-Membros nas reuniões dos comités. O regulamento entrará em vigor amanhã, 14 de fevereiro, e será aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro por um ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2024.

A isenção parcial dá resposta a vários pedidos de maior flexibilidade, tal como solicitado pelos Estados-Membros para responder melhor aos desafios com que se deparam os agricultores da UE.

Em vez de manterem as terras em pousio ou de manterem elementos não produtivos em 4 % das suas terras aráveis, considera-se que os agricultores da UE que cultivam culturas fixadoras de azoto e/ou culturas secundárias sem recorrer a produtos fitossanitários em 4 % das suas terras aráveis cumprem a chamada norma BCAA 8. No entanto, os agricultores que assim o decidam podem continuar a cumprir o requisito com terras em pousio ou com elementos não produtivos.

Os Estados-Membros que pretendam aplicar a derrogação a nível nacional devem notificar a Comissão no prazo de 15 dias após a data de entrada em vigor do regulamento, para que os agricultores possam ser informados o mais rapidamente possível.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Diálogo estratégico sobre futuro da agricultura da UE

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Sexta 26 de Janeiro de 2024 11:05

O Diálogo Estratégico, anunciado pela Presidente no seu discurso sobre o Estado da União de 2023, abordará os desafios e as oportunidades suscitadas pelos participantes no diálogo, tais como um nível de vida equitativo para os agricultores e as comunidades rurais, apoiando a agricultura dentro dos limites do nosso planeta e dos seus ecossistemas, explorando as enormes oportunidades oferecidas pelo conhecimento e pela inovação tecnológica e promovendo um futuro próspero para o sistema alimentar da UE num mundo competitivo.

A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: «Chegou o momento de forjar um novo consenso sobre a alimentação e a agricultura entre os agricultores, as comunidades rurais e todos os outros intervenientes na cadeia agroalimentar da UE. Os agricultores e a indústria alimentar da UE fornecem aos nossos cidadãos alimentos saudáveis e de elevada qualidade e dão um contributo central para a nossa economia, em especial nas zonas rurais. Estão também a fazer um enorme esforço para contribuir para as nossas transições ecológica e digital coletivas. Mas, ao mesmo tempo, são confrontados com uma vasta gama de desafios, que vão desde as alterações climáticas à inflação e aos impactos voláteis no mercado. Com este diálogo estratégico, estamos a criar um fórum para apresentar uma visão clara para o futuro, em benefício de todos.»

Estão disponíveis mais informações no comunicado de imprensa, nas perguntas e respostas em linha e o discurso da Presidente também estará disponível em linha.

Comissão dá aos jovens uma voz mais forte na elaboração das políticas da UE

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Quarta 10 de Janeiro de 2024 16:47

Com base nas realizações do Ano Europeu da Juventude de 2022, a Comissão anunciou hoje várias ações que conferem aos jovens mais peso nas decisões que os afetam e aprofundam a dimensão da juventude numa série de políticas da UE.

Estas ações dão ênfase às necessidades dos jovens e envolvem-nos de forma significativa antes das eleições europeias de 2024 e mais além.

Refletir a perspetiva da juventude nas políticas da UE

Ao elaborar as políticas da UE, a Comissão aplicará uma verificação jovem, que irá assegurar que o seu impacto sobre os jovens é sistematicamente tido em conta. Para o conseguir, há que garantir que as ferramentas existentes para Legislar Melhor, incluindo consultas e avaliações de impacto, são utilizadas ao máximo.

Estas ferramentas serão complementadas por vários instrumentos específicos para os jovens no âmbito da Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027. Outras iniciativas que acompanham a verificação jovem incluem diálogos políticos entre jovens e comissários, uma série de mesas-redondas dedicadas à integração da juventude e uma nova plataforma das partes interessadas no domínio da juventude, que facilitará um intercâmbio contínuo com organizações de juventude, investigadores no domínio da juventude, representantes dos Estados-Membros e outras instituições da UE. A Comissão reforçará igualmente o Diálogo da UE com a Juventude, o maior mecanismo de participação dos jovens na Europa, ao alinhar mais estreitamente a tónica do diálogo com o programa de trabalho da Comissão.

Dar resposta às preocupações dos jovens em domínios políticos fundamentais

Além disso, a Comissão apresentou várias ações concretas destinadas a dar resposta às preocupações dos jovens em cinco domínios políticos que são de importância fundamental para eles: saúde e bem-estar, ambiente e alterações climáticas, educação e formação, cooperação internacional e valores europeus, emprego e inclusão.

No âmbito destas medidas, a Comissão irá, por exemplo:

• avançar os trabalhos no sentido de um diploma europeu conjunto em 2024, em consonância com a Estratégia Europeia para as Universidades,
• criar uma plataforma de diálogo e consulta regulares com organizações de juventude de todo o mundo, através da Plataforma de Diálogo com a Juventude no âmbito da ação externa da UE,
• atualizar o seu quadro de qualidade para os estágios em 2024, a fim de abordar questões como a remuneração justa e o acesso à proteção social,
• elaborar orientações sobre o bem-estar nas escolas, a publicar em 2024,
• chegar aos jovens através da futura campanha da Comissão para o clima e a democracia antes das eleições europeias de 2024,
• aumentar as oportunidades de voluntariado para os jovens abordarem a transição ecológica, complementando o convite à apresentação de propostas do Corpo Europeu de Solidariedade de 2024 no âmbito do Horizonte Europa,
• continuar a aplicar a iniciativa ALMA (Aspirar, assimiLar, doMinar, Alcançar) para ajudar os jovens desfavorecidos com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos a integrarem-se na sociedade e no mercado de trabalho através de experiências aprendizagem relacionadas com o trabalho no estrangeiro.

Notícia completa disponível aqui.

Boas Festas!

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Terça 05 de Dezembro de 2023 14:10

O EUROPE DIRECT Açores deseja Boas Festas!

Voltamos em 2024 com mais sobre a União Europeia para os Açorianos.

Propostas para melhoria dos direitos e da informação dos viajantes

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Quarta 29 de Novembro de 2023 16:22

A Comissão adotou hoje uma série de propostas destinadas a melhorar a experiência dos passageiros e viajantes, reforçando os seus direitos.

As novas regras basear-se-ão nos ensinamentos retirados, incluindo as recentes experiências da crise da COVID-19 e da falência do grupo de viagens Thomas Cook em 2019, que tiveram um impacto significativo tanto nos viajantes como no mercado das viagens.

Em especial, clarificarão as regras em matéria de reembolso quando os voos ou as viagens multimodais são reservados através de um intermediário, de modo a que os passageiros estejam mais bem protegidos contra cancelamentos.

Proporcionarão igualmente viagens mais fáceis, em especial as que envolvem diferentes serviços de viagem ou modos de transporte, assegurando que os passageiros têm acesso a apoio direto e uma melhor informação em tempo real, por exemplo sobre atrasos e cancelamentos.

É dada especial atenção às necessidades dos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida para abordar e facilitar a mudança entre modos de transporte e melhorar a qualidade da assistência sempre que necessário.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Ação Climática e Sustentabilidade: programa com financiamento de 3,1 mil milhões

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Terça 28 de Novembro de 2023 16:24

O governo português e a Comissão Europeia lançaram hoje o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030, um programa financiado por fundos europeus que cobre todo o território nacional. Trata-se de um instrumento fundamental para Portugal enfrentar os desafios da transição energética e climática, e atingir a neutralidade carbónica em 2050.

O Programa foi apresentado no decorrer de uma cerimónia que teve lugar no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões e que contou com a presença da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Chefe de Representação Adjunto da Representação da Comissão Europeia em Portugal, António Vicente.

Este instrumento ajudará Portugal a responder a exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular, a mobilidade urbana e o transporte sustentável, enquadrando-se nos seguintes objetivos estratégicos e de política da União Europeia:

“Uma Europa mais «verde»”, que aplica o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, e;

“Uma Europa mais conectada”, que integra os principais investimentos destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.

Assim enquadrado, o Programa conta com um financiamento europeu global de 3.1 mil milhões de euros do Fundo de Coesão para apoiar a sustentabilidade e a transição climática, a mobilidade urbana sustentável, as redes de transporte ferroviário e os portos marítimos.

A estratégia preconizada no Programa, de ligação entre os objetivos estratégicos, enquadra-se também no Pacto Ecológico Europeu - que coloca a sustentabilidade no centro da ação visando a criação de uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos.

O Programa Sustentável 2030 é um dos 12 programas de financiamento criados para a operacionalização do Portugal 2030 que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, em julho de 2022, que estabelece as grandes prioridades para a aplicação dos Fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Mais informações aqui.