Propostas para apoiar a utilização de numerário e enquadrar o euro digital

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Quarta 28 de Junho de 2023 16:08

A Comissão apresentou hoje duas propostas que visam garantir que os cidadãos e as empresas continuam a ter acesso e a poder pagar com notas e moedas de euro em toda a área do euro, bem como estabelecer um quadro para uma eventual nova forma digital do euro que o Banco Central Europeu poderá vir a emitir, como complemento do numerário.

O euro continua a ser um símbolo da unidade e da força da Europa. Há mais de duas décadas que as pessoas e as empresas estão habituadas a pagar com moedas e notas de euro, tanto na área do euro como fora dela. Embora 60 % das pessoas inquiridas queiram continuar a ter a opção de utilizar numerário, um número crescente de pessoas opta por pagar digitalmente, utilizando cartões e aplicações emitidos por bancos e outras empresas digitais e financeiras. Esta tendência foi acelerada pela pandemia de COVID-19.

A fim de refletir estas tendências, a Comissão propôs hoje dois conjuntos de medidas que se apoiam mutuamente, para garantir que os pagamentos com moeda do banco central podem ser efetuados em numerário ou digitalmente:

• Uma proposta legislativa sobre o curso legal das notas e moedas de euro, que visa salvaguardar o papel do numerário, garantir que este é amplamente aceite como meio de pagamento e permanece facilmente acessível para as pessoas e as empresas em toda a área do euro.

• Uma proposta legislativa que estabelece o quadro jurídico para um eventual euro digital como complemento das notas e moedas de euro. O quadro viabilizará uma forma de pagamento digital alternativa às soluções privadas atualmente existentes para as pessoas e as empresas na área do euro, com base numa forma de dinheiro público amplamente aceite, barata, segura e resiliente. Após adoção pelo Parlamento Europeu e o Conselho, a proposta hoje apresentada estabelecerá o quadro jurídico para o euro digital, mas caberá, em última análise, ao Banco Central Europeu decidir se e quando emitir o euro digital.

Notícia completa disponível aqui.

UE duplica frota rescEU de combate a incêndios no verão de 2023

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Terça 30 de Mai de 2023 12:07

Na sequência do Discurso sobre o Estado da UniãoEN, proferido pela presidente Ursula von der Leyen em setembro do ano passado, o comissário da Gestão de Crises, Janez Lenarčič, anunciou hoje a duplicação da frota aérea rescEU de combate a incêndios para a época de incêndios florestais deste ano, durante o 10.º aniversário do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE, em Bruxelas.

A reserva de aeronaves rescEU de combate a incêndios para este verão inclui 24 aviões e 4 helicópteros de 10 Estados-Membros (nomeadamente dois aviões ligeiros de Portugal).

Além disso, cerca de 450 bombeiros ficarão de prevenção em França, Grécia e Portugal.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Estratégia de literacia financeira digital para Portugal

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Quarta 10 de Mai de 2023 12:42

A Comissão Europeia concluiu um projeto do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) que ajudou Portugal a conceber a sua primeira estratégia nacional em matéria de literacia financeira digital. O projeto, lançado em 2021, apoiou o Banco de Portugal no sentido de ajudar os cidadãos a tomar as decisões financeiras certas quando utilizam serviços financeiros digitais (dinheiro eletrónico, serviços financeiros móveis, serviços financeiros em linha, serviços bancários informatizados «i-teller» e serviços bancários sem agência, etc.).

A colaboração com a OCDE ajudou a avaliar e mapear as competências financeiras digitais das pessoas e a desenvolver uma estratégia de literacia digital para colmatar as lacunas detetadas. Os resultados desta análise puseram de manifesto que, em Portugal, os jovens, as mulheres, os idosos, as comunidades étnicas minoritárias, os migrantes e as pessoas com baixos rendimentos e/ou baixos níveis de instrução têm de melhorar as suas competências financeiras, especialmente para as transações em linha. A aplicação no terreno da estratégia, que terá lugar nos próximos meses, contribuirá para reforçar a proteção dos consumidores.

O projeto faz parte de um esforço mais vasto dos reguladores do setor financeiro para melhorar a literacia financeira em Portugal. Em 2021, com o apoio do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, antecessor do IAT, a entidade reguladora dos mercados financeiros de Portugal concluiu um projeto para melhorar a literacia financeira dos investidores.

A OCDE e o Banco de Portugal foram também parceiros neste projeto. O IAT é o principal instrumento da Comissão para prestar apoio técnico às reformas na UE, a pedido das autoridades nacionais. Faz parte do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e do Plano de Recuperação da Europa. O IAT e o seu antecessor, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais, implementaram mais de 1500 projetos de assistência técnica em todos os Estados-Membros desde 2017.

O evento de encerramento realizou-se hoje em Lisboa, Portugal, com a presença da comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, e Mário Centeno, governador do Banco de Portugal. Mais informações aqui.

Política de coesão da UE: programas para 2021-2027 deverão criar 1,3 milhões de postos de trabalho

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Terça 02 de Mai de 2023 14:17

O financiamento da política de coesão para 2021-2027 deverá apoiar a criação de 1,3 milhões de postos de trabalho e aumentar o PIB da União Europeia em 0,5%, em média, até ao final da década, valor que poderá ascender aos 4% em alguns Estados-Membros.

Os fundos irão contribuir também para fornecer inúmeros bens públicos, proporcionando benefícios tangíveis e concretos para as regiões, os municípios e os cidadãos da UE. São estas algumas das conclusões de um relatório sobre os resultados da programação da política de coesão para 2021-2027, hoje publicado. Para que tal se concretize, a política de coesão irá mobilizar investimentos no valor de 545 mil milhões de euros, dos quais 378 mil milhões de euros serão financiados pela UE.

Estes investimentos irão promover uma convergência socioeconómica duradoura, a coesão territorial, uma Europa social e inclusiva e uma transição ecológica e digital harmoniosa e justa. A política de coesão apoia fortemente a investigação e a inovação, além de abordar a questão da fratura digital. Contribui igualmente para os investimentos ecológicos na atenuação das alterações climáticas e na adaptação às mesmas, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, ajudando as pessoas e os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

Para descobrir todos os domínios que a política de coesão apoia, está disponível um comunicado de imprensa.

Limpezas de praias: “Um mar que nos enche a alma”

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Segunda 17 de Abril de 2023 09:42

O calendário de atividades da iniciativa “A Europa na minha região”, sob o mote ‘Um mar que nos enche a alma’, inclui, este mês, um conjunto de ações de limpeza de praia, intituladas ‘Não lixes o mar”, com o objetivo de nos fazer refletir na sua importância e na sua preservação, abertas à participação de toda a comunidade:

20 de abril, às 9:30, na Praia da Vitória: organizada pelo Centro de Interpretação Ambiental da Terceira e em parceria com o projeto de investigação LixAz e com a participação do artista Adolfo Mendonça.

21 de abril, às 9:00 na Praia Formosa e às 9:30 no Calhau da Roupa: ambas organizadas pela Escola Básica e Secundária de Santa Maria, ECO Escolas e Neon Joyride.

28 de abril, às 14:00, na Praia da Calheta: organizada pelo LixAz e em parceria com a Escola Básica e Secundária das Flores e com a participação do Desportista do Ano Açoriano, João Peres Costa.

Proposta de regras comuns que promovem a reparação dos produtos

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Quarta 22 de Março de 2023 17:16

A Comissão Europeia adotou uma nova proposta de regras comuns que promovem a reparação dos produtos, o que resultará em poupanças para os consumidores e apoiará os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente através da redução dos resíduos. Nas últimas décadas, tem vindo a primar a substituição em detrimento da reparação quando os produtos avariam, faltando incentivos suficientes para os consumidores mandarem reparar os produtos uma vez expirada a garantia legal.

A proposta tornará a reparação mais fácil e rentável para os consumidores do que a substituição dos produtos. Além disso, o aumento da procura traduzir-se-á num estímulo ao setor da reparação, incentivando simultaneamente produtores e vendedores a desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis. A proposta hoje apresentada assegurará que sejam reparados mais produtos no período de garantia legal e que os consumidores tenham opções mais fáceis e mais baratas para reparar produtos tecnicamente reparáveis (como aspiradores ou, em breve, tabletes e telemóveis inteligentes) quando a garantia legal tiver caducado ou quando o produto deixe de funcionar devido ao desgaste. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Açores celebram o mar com um mês de atividades 'A Europa na minha região”

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Quarta 22 de Março de 2023 16:52

Os Açores recebem, a partir de dia 30 de março e até 30 de abril, a iniciativa ‘A Europa na minha região’, uma organização do Governo Regional e da Direção-Geral de Política Regional e Urbana da Comissão Europeia. Sob o mote ‘Um mar que nos enche a alma’, a iniciativa vai celebrar a ligação dos açorianos a este recurso, com atividades como workshops e limpezas de praia.

A Escola do Mar dos Açores, no Faial, o Terminal de Passageiros da Madalena, no Pico, e os projetos de investigação Sea-Things, em São Miguel, e LixAZ, no Faial, vão estar em destaque ao longo do mês, por serem alguns dos bons exemplos de êxitos locais apoiados pela União Europeia. Com ações nas nove ilhas do arquipélago, a iniciativa vai homenagear o mar enquanto fator de união, recurso comum e fonte de inspiração.

A iniciativa tem início com a inauguração da exposição ‘O mar que nos enche a alma’, no Terminal de Passageiros da Madalena, com obras de pintura feitas por estudantes da ilha do Faial e do Pico, sob orientação do ilustrador Djervy Santos. A exposição irá retratar a relação de proximidade que os açorianos têm com o mar e será possível visitá-la durante todo o mês.

No decorrer do mês de atividades, a Escola do Mar dos Açores irá organizar três sessões dedicadas às profissões do mar, das pescas ao salvamento, com estudantes entre os dez e os 15 anos, em escolas na Graciosa, São Jorge e Corvo. Além disso, receberá também, nas suas instalações no Faial, uma sessão aberta a toda a população com Genuíno Madruga, que irá partilhar algumas das suas histórias e experiências com o mar, e de que forma é que este recurso está no centro daquilo que é ser açoriano.

Já nas ilhas de Santa Maria, Flores e Terceira, serão promovidas, semanalmente, recolhas de lixo em praias, sob o mote “Não Lixes o Mar”. Esta atividade contará com a participação da população local para atuar na prevenção do lixo marinho.

Para encerrar este mês de atividades, uma escola de São Miguel vai receber um dia de jogos e dinâmicas com o objetivo de explorar e de aproximar os jovens do oceano.


Contexto:
‘A Europa na minha região’ é uma iniciativa de comunicação conjunta que mostra a ação da União Europeia para regiões de toda a Europa. Juntamente com as regiões parceiras e os projetos financiados pela UE, a União Europeia está a criar ferramentas e oportunidades de diálogo com os cidadãos e a sensibilizá-los para os feitos de projetos que lhes são próximos, graças aos esforços de cofinanciamento da UE e da região.

Os Açores são a terceira região portuguesa a participar. Em 2022, atividades como estas aconteceram na Madeira, entre outubro e novembro, e na região Norte, entre novembro e dezembro.

Segurança dos produtos químicos: aprovados novos métodos de ensaio sem recurso a animais

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Sexta 03 de Março de 2023 17:36

A Comissão Europeia adotou hoje cerca de 100 métodos de ensaio novos e atualizados para os ensaios regulamentares de segurança de produtos químicos ao abrigo do regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (Regulamento REACH).

A maioria dos novos métodos de ensaio de toxicidade aprovados são métodos da «Nova Abordagem» que não envolvem animais. No âmbito das suas várias políticas, a Comissão está empenhada no bem-estar dos animais e esforça-se por reduzir e, em última análise, substituir a utilização de animais em ensaios. No âmbito do REACH, os ensaios em animais devem ser evitados em benefício de métodos alternativos e os ensaios que envolvam a utilização de animais só podem ser realizados em último recurso e após aprovação pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

Mais informações nesta notícia.