Comissão Europeia recolhe contributos sobre política da UE para os oceanos
A Comissão Europeia pretende recolher contributos com vista à preparação do ato legislativo europeu relativo aos oceanos, cuja adoção está prevista para 2026. Esta iniciativa legislativa sublinha o empenho da UE em promover uma governação marítima coesa e uma utilização sustentável dos recursos oceânicos.
O convite à apresentação de contributos decorre até 9 de fevereiro de 2026, estando aberto à participação de partes interessadas, peritos e cidadãos de toda a Europa.
O ato legislativo europeu relativo aos oceanos pretende melhorar a coerência e a implementação efetiva da governação marítima na UE. Servirá como ponto de confluência dos objetivos económicos, climáticos, ambientais e sociais adotados a nível da União para proteger e promover a utilização sustentável dos recursos e dos serviços oceânicos.
O ato legislativo centrar-se-á na melhoria do ordenamento do espaço marítimo com base na revisão da legislação sobre o ordenamento do espaço marítimo, na estruturação da governação e coordenação do Sistema Europeu de Observação dos Oceanos, na simplificação das obrigações em matéria de comunicação de informações e na redução dos encargos administrativos das políticas da UE para os oceanos, entre outros aspetos.
A próxima etapa na preparação deste ato legislativo será a abertura de uma consulta pública pela Comissão Europeia na primavera de 2026, prevendo-se a adoção do mesmo no final de 2026, tal como anunciado no programa de trabalho da Comissão.
Para mais informações, consultar a página Web dedicada a este assunto. O convite à apresentação de contributos está disponível no portal «Dê a sua opinião».