Contributos sobre a nova Estratégia da UE relativa aos direitos das vítimas
A 13 de agosto, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública aberta para recolher contributos para a nova Estratégia da UE relativa aos Direitos das Vítimas. Com o objetivo de reforçar ainda mais os direitos das vítimas, a Comissão convida à apresentação de contributos por parte de vítimas de crimes, cidadãos, bem como de todos os intervenientes relevantes neste domínio, incluindo peritos em direitos das vítimas e serviços de apoio, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, órgãos judiciais, organizações da sociedade civil e meio académico.
Em junho deste ano, a UE adotou uma Diretiva relativa aos direitos das vítimas revista, que proporciona maior proteção e apoio às vítimas de crimes e lhes facilita o acesso à justiça. A nova Estratégia apoiará a aplicação da Diretiva revista e terá por base os resultados alcançados pela anterior Estratégia sobre os direitos das vítimas. Inclui-se aqui a criação da Plataforma dos Direitos das Vítimas, um fórum que reúne todos os intervenientes relevantes que trabalham nesta área, e a campanha “Vamos Ficar de Olhos Abertos”.
A consulta pública decorrerá durante 12 semanas. Estão disponíveis mais informações nesta página