Oportunidades de financiamento para promover e proteger os valores da União Europeia

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Sábado 20 de Janeiro de 2024 16:26

O Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV) dispõe de um orçamento total de cerca de 1,55 mil milhões de euros para o período 2021-2027 e tem por objetivo proteger e promover os direitos e valores consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a fim de contribuir para sociedades abertas, baseadas em direitos, democráticas, equitativas e inclusivas baseadas no Estado de direito. O programa visa principalmente apoiar as organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional, nacional e transnacional na promoção dos valores e direitos da União, reforçando assim também o respeito pelo Estado de direito e contribuindo para a construção de uma União mais democrática.

O objetivo deste convite à apresentação de propostas, que conta com um orçamento global de 74,5 milhões de euros, é selecionar e apoiar um número limitado de intermediários nos Estados-Membros da UE, que, por um lado, reforçarão as capacidades de um grande número de organizações da sociedade civil (OSC) ativas a nível local, regional e/ou nacional e, por outro lado, lhes proporcionarão apoio financeiro (ou seja, através de subvenções em cascata).

As prioridades do convite à apresentação de propostas são as seguintes:

• Reforçar a capacidade e a resiliência das organizações da sociedade civil para proteger e promover os valores da União, incluindo a democracia e o respeito pelo Estado de direito;
• Apoiar as organizações da sociedade civil nos seus esforços para proteger, promover e aumentar a sensibilização no que se refere aos direitos fundamentais e aos valores democráticos;
• Apoiar o diálogo, a transparência e a boa governação, nomeadamente nas situações em que se verifica uma diminuição do espaço para a sociedade civil.

Os documentos relacionados com o convite, as orientações e outras instruções estão disponíveis na página do convite à apresentação de propostas no portal de oportunidades de financiamento e concursos da Comissão Europeia.

Está igualmente disponível uma panorâmica dos projetos financiados em 2022 através do primeiro convite à apresentação de propostas no domínio dos valores da União.

A visibilidade do programa é essencialmente assegurada em vários Estados-Membros da UE através da rede de pontos de contacto nacionais do CIDV, cujo papel é responder às perguntas e dúvidas dos candidatos e beneficiários no que se refere aos convites à apresentação de propostas do CIDV. O programa é gerido pela Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (DG JUST) e pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA).

Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2024

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Sexta 19 de Janeiro de 2024 16:32

Estão abertas as inscrições para o Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2024, que visa incentivar o desenvolvimento de uma consciência europeia entre os jovens, promovendo em simultâneo a sua participação no projeto de integração europeia.

O Parlamento Europeu e a Fundação Internacional do Prémio Carlos Magno de Aachen entregam, anualmente, o Prémio Carlos Magno para a Juventude a jovens europeus que promovam a compreensão, fomentem um sentimento partilhado da identidade europeia e de integração, sirvam de modelo para os jovens da UE e ofereçam exemplos práticos de convivência entre europeus, com um sentido de comunidade.

As candidaturas estão abertas a jovens entre os 16 e os 30 anos até 12 de fevereiro.

Mais informações aqui.

Sessões apoio a candidaturas Erasmus+ 2024

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Sexta 05 de Janeiro de 2024 16:38

A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação vai realizar sessões de apoio para candidatos às oportunidades do Programa Erasmus+ 2024.

A 30 de janeiro terá lugar um workshop, em Ponta Delgada, destinado aos setores de Ensino Escolar, Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos, para projetos de mobilidade de curta duração (KA1) e Projetos de Cooperação (KA2). A agência reembolsa custos de viagem e eventual estada para a Ilha de São Miguel a um participante por instituição elegível do arquipélago. Esta sessão será creditada para os professores participantes.
Inscrições até dia 25 de janeiro às 11h00 dos Açores.

Há igualmente sessões em linha agendadas.

Mais informações e inscrições aqui.

Assistência para reter talentos jovens nas regiões

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Terça 19 de Dezembro de 2023 15:33

Está aberto, até 7 de fevereiro, um convite destinado às regiões que se confrontam com a partida da população mais jovem.

A Comissão Europeia vai prestar assistência técnica a 10 regiões para as ajudar a atrair, reter e desenvolver talentos. O convite visa 36 regiões de 11 Estados-Membros (Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Espanha) que registam uma emigração significativa de pessoas entre os 15 e os 39 anos.

No nosso país, as regiões contempladas são os Açores, a Madeira e o Norte.

Uma equipa de peritos fornecerá análises e recomendações, ajudando a elaborar novas abordagens para a transição demográfica e o desenvolvimento de talentos através de políticas adaptadas de base local.

Mais informações aqui.

Ferramenta de aconselhamento para as regiões ultraperiféricas

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Quarta 06 de Dezembro de 2023 14:59

Está aberto, até 29 de fevereiro de 2024 (novo prazo prorrogado), o convite à manifestação de interesse para a nova ferramenta de aconselhamento a pedido e adaptado para as regiões ultraperiféricas.

Criada pela Comissão Europeia, esta ferramenta pode apoiar a elaboração de planos de desenvolvimento regional e a aproveitar as oportunidades dos instrumentos, fundos e programas da UE, nacionais e internacionais.

A ferramenta destina-se a: autoridades públicas regionais; organizações responsáveis ou envolvidas no financiamento e/ou na execução de uma política ou programa/fundo de uma região; operadores económicos, tais como PME e/ou grupos de PME; organizações empresariais regionais, universidades, centros de investigação, etc.

Mais informações aqui.

Fundos para ações de informação no domínio da PAC

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Quinta 16 de Novembro de 2023 15:29

A Comissão Europeia cofinancia projetos destinados a informar o público sobre a política agrícola comum (PAC). Os projetos podem incluir: programas televisivos sobre agricultura e inovação, visitas a explorações agrícolas, campanhas de informação, atividades no domínio audiovisual e dos meios de comunicação, e aplicações para telemóveis e tabletes.

Qualquer pessoa singular ou entidade jurídica (associações, autoridades nacionais, etc.) pode participar no convite à apresentação de propostas que é publicado uma vez por ano. A legislação europeia estabelece dois objetivos para todas as ações de informação: informar e sensibilizar para os apoios concedidos pela UE ao setor da agricultura e desenvolvimento rural no quadro da PAC; e colaborar com os agricultores e outros agentes das zonas rurais para que reforcem a comunicação sobre a PAC, nomeadamente com o público em geral.

O prazo para responder ao convite à apresentação de propostas de medidas de apoio a ações de informação no domínio da PAC para 2024 termina em 9 de janeiro de 2024.

Mais informações aqui. 

Medidas de informação sobre a política de coesão da UE

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Quarta 15 de Novembro de 2023 15:34

Foi publicado o convite anual à apresentação de propostas para medidas de informação sobre a política de coesão da UE. Com um orçamento de sete milhões de euros, distribuído sob a forma de subvenções até 300 000 euros a organizações ou consórcios, as campanhas financiadas duram 12 meses e visam aumentar a sensibilização para a política de coesão e para as formas como esta melhora a vida dos cidadãos da UE.

Com a garantia de independência editorial, as atividades dos vencedores das subvenções visam permitir um debate mais informado sobre as futuras prioridades da UE e como o financiamento deve ser utilizado e com que resultados.

O prazo para apresentação de propostas decorre até 9 de janeiro de 2024.

Mais informações aqui.

Comissão Europeia está a recrutar tradutores

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Segunda 13 de Novembro de 2023 10:20

Foi publicado a 13 de novembro um convite à manifestação de interesse para a seleção de agentes temporários para desempenhar atividades de tradução nos serviços da Comissão Europeia em Bruxelas e no Luxemburgo.

Os candidatos e as candidatas devem:

• Ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia,
• Possuir grau académico superior em qualquer área, comprovado por um diploma correspondente a um ciclo completo de estudos de, pelo menos, três anos,
• Ter pelo menos um ano de experiência profissional relevante para a função (em tradução e/ou em atividades relevantes para as áreas de intervenção da União Europeia),
• Ter excelentes conhecimentos das línguas inglesa e portuguesa.

O procedimento de seleção inclui a prestação de provas pelos candidatos e candidatas que preencham as condições mínimas de candidatura. No termo do processo de seleção será elaborada uma lista de aptidão com as pessoas aprovadas, de acordo com as regras aplicáveis.

As pessoas incluídas na lista de aptidão poderão ser convidadas a integrar os serviços do Departamento de Língua Portuguesa da Direção-Geral da Tradução, em Bruxelas ou no Luxemburgo, com um contrato de agente temporário a termo certo (com duração de quatro anos, renovável por mais dois anos).

As condições de trabalho incluem:

• Vencimento-base mensal superior a 5000 euros,
• Seguro de saúde,
• Modalidades de trabalho favoráveis à conciliação da vida pessoal e profissional,
• Excelente ambiente de trabalho em equipa multidisciplinar,
• Formação profissional.

O prazo para a apresentação de candidaturas termina às 10 horas dos Açores de quarta-feira 20 de dezembro de 2023 (novo prazo alargado).

O convite à manifestação de interesse pode ser consultado aqui.

As informações aqui prestadas não dispensam a consulta do anúncio e do formulário de candidatura.