Acordo sobre nova abordagem para o fim do roaming na UE em 2017
O Colégio debateu uma nova abordagem do princípio da utilização razoável e concordou que não devem existir limites de calendário ou volume impostos aos consumidores aquando da utilização dos respetivos dispositivos móveis noutro país da UE. Simultaneamente, a nova abordagem prevê um sólido mecanismo de garantias para os operadores contra eventuais abusos.
O Colégio dos Comissários adotará a proposta final até 15 de dezembro de 2016, na sequência dos comentários do ORECE (Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas), dos Estados-Membros e de todas as partes interessadas.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3111_pt.htm