Equilíbrio de género nos conselhos de administração das empresas
No final de 2024 começou a ser aplicada a “Diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas”, com o objetivo de se alcançar uma representação de género mais equilibrada nos conselhos de administração das empresas cotadas de todos os Estados-Membros da União Europeia.
A diretiva estabelece um objetivo para as grandes empresas cotadas da União Europeia de 40 % dos cargos dirigentes não executivos ou de, pelo menos, 33 % de todos os cargos dirigentes, que deverá ser cumprido até 30 de junho de 2026.
Na União Europeia a percentagem de mulheres nos conselhos de administração das empresas é, em média, de 34 %. Desde 2010 a representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas tem vindo a aumentar na maioria dos Estados-Membros, mas os progressos registados variam consideravelmente e em alguns países estão a estagnar. Em 2024, as mulheres representavam 39,6 % dos membros dos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em países com quotas de género vinculativas, em comparação com 33,8 % em países com medidas não vinculativas e apenas 17 % em países que não tomaram quaisquer medidas.
A Comissão Europeia verificará as notificações dos Estados-Membros relativas às suas medidas de transposição e se essas medidas transpõem corretamente as disposições da diretiva, podendo dar início a procedimentos de infração contra os Estados-Membros que não notifiquem a transposição ou não transponham corretamente a diretiva.