Comissão propõe diretiva para salários mínimos adequados

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Quarta 28 de Outubro de 2020 16:47

Um quadro para os salários mínimos, no pleno respeito das competências e tradições nacionais:

Existem salários mínimos em todos os Estados-Membros da UE. 21 países têm salários mínimos instituídos por lei, e em 6 Estados-Membros (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia) a proteção é assegurada exclusivamente por convenções coletivas. No entanto, na maioria deles, a proteção que asseguram não é suficientemente adequada e a sua cobertura apresenta lacunas.

Tendo em conta esta situação, a diretiva proposta estabelece um quadro para melhorar a adequação dos salários mínimos e garantir aos trabalhadores da UE a proteção por eles assegurada. A proposta da Comissão respeita plenamente o princípio da subsidiariedade: estabelece um quadro de normas mínimas, respeitando e traduzindo as competências dos Estados-Membros, bem como a autonomia e a liberdade contratual dos parceiros sociais em matéria salarial.

Não obriga os Estados-Membros a introduzirem salários mínimos nacionais, nem fixa o nível dos salários mínimos.

A proposta da Comissão será agora transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção. Uma vez adotada, os Estados-Membros disporão de dois anos para a transpor para o respetivo ordenamento jurídico.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

Competição Europeia de Estatística 2020/2021

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Terça 27 de Outubro de 2020 16:16

A Competição Europeia de Estatística 2020/2021 já está a decorrer, organizada pelo Eurostat (o Gabinete de Estatísticas da União Europeia) e vários Institutos Nacionais de Estatística, com o propósito de promover a literacia estatística entre os alunos e os professores.

A competição tem duas fases: a nacional e a europeia. Os finalistas da fase nacional de cada país poderão vir a participar na fase europeia. Na Fase Nacional é utilizada a língua portuguesa; na Fase Europeia, é utilizada a língua inglesa.

Os principais objetivos desta organização são: promover a curiosidade e o interesse dos alunos pela estatística e incentivar os professores a utilizar novos materiais e novos métodos de ensino da estatística, incrementando a utilização de dados estatísticos oficiais e a aplicação do conhecimento estatístico adquirido. Visa também mostrar aos alunos e aos professores o papel da estatística em vários aspetos da sociedade, e ainda promover o trabalho de equipa e a colaboração entre os alunos com vista a alcançar objetivos comuns.

Política de concorrência em apoio do Pacto Ecológico Europeu

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Segunda 26 de Outubro de 2020 15:10

A Comissão lançou um convite à apresentação de contribuições sobre a forma como a política de concorrência pode apoiar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O convite está aberto até 20 de novembro.

Pretende-se recolher ideias e propostas de partes interessadas, incluindo peritos em matéria de concorrência, universidades, indústrias, grupos ambientais e organizações de consumidores sobre a forma como as regras da concorrência e as políticas de sustentabilidade funcionam em conjunto e sobre a forma como poderiam articular-se ainda melhor no futuro.

As contribuições recebidas serão integradas numa conferência no início do próximo ano, que reunirá as diferentes perspetivas.

Programa trabalho Comissão Europeia para 2021

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Terça 20 de Outubro de 2020 15:21

A Comissão adotou o seu programa de trabalho para 2021, que visa tornar a Europa mais saudável, mais justa e mais próspera, acelerando, ao mesmo tempo, a sua transformação a longo prazo numa economia mais verde e preparada para a era digital.

O programa de trabalho da Comissão para 2021 traduz a passagem da estratégia para a execução no que respeita às seis prioridades políticas. Confirma a vontade da Comissão de liderar a dupla transição ecológica e digital — uma oportunidade única para sair da situação de fragilidade provocada pela crise e revitalizar a União.

Informação completa disponível no comunicado de imprensa.

Comissão aprova regime português de auxílios ao emprego de 9,35 milhões de euros a favor dos Açores

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Terça 20 de Outubro de 2020 11:49

O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal e segue-se a duas medidas aprovadas pela Comissão, em maio de 2020, que já expiraram. O regime visa compensar os custos salariais das empresas dos Açores, que, de outro modo, teriam despedido pessoal devido ao surto de coronavírus e às medidas de emergência tomadas pelo Estado para limitar a sua propagação. O período máximo de subvenção é de oito meses. Para os empregadores, existem duas opções de apoio no âmbito da medida notificada. Na primeira opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 111,13 euros por mês e por empregado correspondente a 13,47 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a segurança social) e será paga numa prestação. De acordo com a segunda opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 196,38 euros por mês e por empregado, o que corresponde a 23,8 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a segurança social), e será paga em três prestações. A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro temporário. Em especial, os empregadores comprometem-se a manter os trabalhadores abrangidos pelas subvenções durante o período em que recebem ajuda. A Comissão concluiu que a medida portuguesa é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro temporário. Nesta base, a Comissão aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

(Desenvolvimento em mex_20_1956, registo dos auxílios estatais e neste sítio Web)

Semana Verde da União Europeia

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Segunda 19 de Outubro de 2020 09:00

O maior evento ambiental anual da Europa, a Semana Verde da UE, terá lugar este ano em formato virtual, de 19 a 22 de outubro. Centrar-se-á na forma como a biodiversidade pode contribuir para a sociedade e a economia, bem como no papel que pode desempenhar no apoio e na promoção da recuperação num mundo pós-pandémico, criando emprego e fomentando o crescimento sustentável, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu.

O evento de abertura será na segunda-feira, 19 de outubro, em Lisboa, a Capital Verde Europeia 2020. A Semana Verde da UE centrar-se-á na implementação do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Biodiversidade da UE e dará a oportunidade de repensar a nossa relação com a natureza, alterar as atividades que conduzem à perda de biodiversidade e à crise ecológica e ponderar as implicações para a nossa economia e a nossa sociedade. Para além da conferência de Lisboa e da conferência de alto nível em Bruxelas, há mais de 200 eventos em todo o continente.