Comissão Europeia recolhe contributos sobre política da UE para os oceanos

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Quinta 15 de Janeiro de 2026 10:55

A Comissão Europeia pretende recolher contributos com vista à preparação do ato legislativo europeu relativo aos oceanos, cuja adoção está prevista para 2026. Esta iniciativa legislativa sublinha o empenho da UE em promover uma governação marítima coesa e uma utilização sustentável dos recursos oceânicos.

O convite à apresentação de contributos decorre até 9 de fevereiro de 2026, estando aberto à participação de partes interessadas, peritos e cidadãos de toda a Europa.

O ato legislativo europeu relativo aos oceanos pretende melhorar a coerência e a implementação efetiva da governação marítima na UE. Servirá como ponto de confluência dos objetivos económicos, climáticos, ambientais e sociais adotados a nível da União para proteger e promover a utilização sustentável dos recursos e dos serviços oceânicos.

O ato legislativo centrar-se-á na melhoria do ordenamento do espaço marítimo com base na revisão da legislação sobre o ordenamento do espaço marítimo, na estruturação da governação e coordenação do Sistema Europeu de Observação dos Oceanos, na simplificação das obrigações em matéria de comunicação de informações e na redução dos encargos administrativos das políticas da UE para os oceanos, entre outros aspetos.

A próxima etapa na preparação deste ato legislativo será a abertura de uma consulta pública pela Comissão Europeia na primavera de 2026, prevendo-se a adoção do mesmo no final de 2026, tal como anunciado no programa de trabalho da Comissão.

Para mais informações, consultar a página Web  dedicada a este assunto. O convite à apresentação de contributos está disponível no portal «Dê a sua opinião».

Inquérito sobre setor linguístico

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Terça 13 de Janeiro de 2026 11:00

Os profissionais e estudantes de línguas são convidados a participar no European Language Industry Survey (ELIS) 2026, o inquérito europeu que recolhe dados sobre o setor linguístico e permite analisar tendências, desafios e oportunidades a nível nacional e europeu.

Tradutores, revisores, intérpretes, formadores, estudantes, empresas e entidades do setor podem partilhar as suas experiências e expectativas relacionadas com a atividade, até 31 de janeiro.

Os resultados serão divulgados em março e ajudarão a construir um panorama completo do setor linguístico.

Inquérito disponível aqui:
https://elis-survey.org/

Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2026

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Quinta 08 de Janeiro de 2026 10:19

O Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude é atribuído anualmente a projetos que fomentam a democracia, promovem a cidadania participativa e aproximam as comunidades, dirigidos por jovens.
O público-alvo são residentes na UE, com idades entre os 16 e os 30 anos de idade, a trabalhar em projetos que contribuam para transformar a Europa.
Os três projetos europeus vencedores recebem os seguintes prémios: primeiro prémio – 7500 euros; segundo prémio – 5000 euros; terceiro prémio – 2500 euros.
O Prémio, gerido conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, destaca projetos de jovens destinados a reforçar a democracia e a apoiar a participação ativa.
As candidaturas estão abertas até 2 de fevereiro.

Mais informações aqui.

Comissão Europeia prorroga prazos para SATA e TAP alienarem ativos

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Segunda 05 de Janeiro de 2026 12:36

A Comissão Europeia prorrogou os prazos para a SATA e a TAP concluírem as alienações de ativos que constituem condições para os auxílios à reestruturação concedidos pelo Governo português.

A pedido de Portugal, a Comissão aceitou prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para a SATA alienar a maioria do capital (51 %) da Azores Airlines e a venda da sua unidade de negócio de assistência em escala. Estas alienações são condições para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à SATA em junho de 2022. No que se refere à TAP, a Comissão prorrogou o prazo para esta empresa alienar a sua participação na SPdH - Serviços Portugueses de Handling e na Cateringpor até 30 de junho de 2026. Esta alienação é uma condição para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à TAP em dezembro de 2021.

A fim de limitar os efeitos negativos desta prorrogação do prazo na concorrência, Portugal disponibilizou-se para reduzir o montante do auxílio e a prorrogar as medidas necessárias para garantir a concorrência até à alienação total dos ativos.

As versões não confidenciais das decisões serão divulgadas sob as referências SA.62043 e SA.60165 no Registo dos auxílios estatais do sítio Web da DG Concorrência da Comissão Europeia, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Portugal celebra 40 anos na União Europeia

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Quinta 01 de Janeiro de 2026 12:24

Portugal assinala a 1 de janeiro de 2026 quatro décadas como Estado-Membro da União Europeia (UE). Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia, depois de assinar o Tratado de Adesão a 12 de junho de 1985. O pedido formal de adesão foi feito pelas autoridades portuguesas em 1977. 

Notícia completa disponível aqui.

Menos burocracia e mais apoio ao setor agroalimentar

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Quinta 18 de Dezembro de 2025 13:18

A Comissão Europeia apresentou esta semana um conjunto de medidas destinadas a reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência do setor agroalimentar da União Europeia, combinando a simplificação da legislação em matéria de segurança dos alimentos com um financiamento recorde para a promoção dos produtos agroalimentares da UE.

A Comissão propôs um pacote de medidas para racionalizar e simplificar a legislação europeia relativa à segurança dos alimentos e dos alimentos para animais que abrangem áreas como os produtos fitofarmacêuticos e biocidas, os alimentos para animais, os controlos oficiais, bem como a saúde e o bem-estar animal. O objetivo é tornar os procedimentos mais claros e eficientes, reduzindo encargos administrativos para empresas e administrações públicas, sem comprometer os elevados padrões europeus de proteção da saúde humana e animal.

Além disso, a Comissão adotou o programa de trabalho da política de promoção agroalimentar para 2026, que prevê um financiamento total de 205 milhões de euros, o montante mais elevado alguma vez atribuído a este instrumento. Este apoio destina-se a cofinanciar ações de promoção de produtos agroalimentares sustentáveis e de elevada qualidade, tanto no mercado interno da UE como em países terceiros, contribuindo para o aumento da notoriedade dos produtos europeus, o reforço da confiança dos consumidores e a diversificação dos mercados de exportação.

Um dos destaques do programa de 2026 é também o lançamento de uma nova campanha europeia de promoção dos alimentos da UE e do papel central dos agricultores na sociedade, a decorrer nos 27 Estados-Membros. A iniciativa visa reforçar o orgulho dos consumidores europeus na qualidade dos produtos agroalimentares da UE e aproximar produtores e consumidores.

Para mais informações:

Comunicado de imprensa: Financiamento recorde da UE em 2026 reforça a promoção agroalimentar com o lançamento de uma nova campanha alimentar pela Comissão

Comunicado de imprensa: Regras mais simples em matéria de segurança dos alimentos e dos alimentos para animais, mantendo elevados padrões de saúde e reforçando a competitividade dos produtores da UE