Consulta sobre revisão das regras da UE em matéria de direitos de autor

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Terça 19 de Mai de 2026 11:48

A Comissão Europeia lançou uma consulta que visa recolher contributos sobre eventuais medidas para modernizar o quadro da UE em matéria de direitos de autor, bem como sobre o impacto prático e a eficácia das regras introduzidas pela Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, de 2019. A Comissão Europeia pretende avaliar se a diretiva de 2019 facilitou a utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor no ambiente digital, melhorou as práticas de licenciamento e promoveu um mercado de direitos de autor mais justo. A análise será apoiada por um estudo externo baseado num inquérito às partes interessadas.

A rápida evolução tecnológica e do mercado está a reconfigurar a economia criativa e o panorama digital. A Comissão Europeia pretende igualmente consultar as partes interessadas sobre os desafios da inteligência artificial generativa no que respeita ao licenciamento e à aplicação efetiva dos direitos, à luta contra a pirataria na Internet - especialmente de eventos em direto -, à remuneração dos artistas e dos produtores pelas gravações musicais reproduzidas na UE e ao acesso a obras e sua reutilização para fins de investigação.

A consulta decorre até 25 de junho. Convida-se todas as partes interessadas a apresentarem contributos sobre a revisão da diretiva de 2019 e uma possível iniciativa legislativa em matéria de direitos de autor.

Primeira edição do Prémio Simone Veil

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Terça 19 de Mai de 2026 11:46

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas no âmbito da primeira edição do Prémio Simone Veil, um novo prémio europeu anual que visa celebrar o património cultural judaico, financiado ao abrigo do programa Europa Criativa da UE. O prémio pretende realçar a forma como o património cultural pode promover a participação cívica e a coesão social, refletindo simultaneamente o contributo importante do património cultural judaico para a identidade da Europa.

O prémio distingue até 25 finalistas, cinco dos quais receberão o Grande Prémio, um em cada categoria de prémio. Os cinco vencedores do Grande Prémio receberão um prémio monetário de 10 000 euros.

O prémio tem o nome de Simone Veil, sobrevivente do Holocausto, primeira mulher presidente do Parlamento Europeu e defensora empenhada dos direitos humanos. O Prémio Simone Veil distinguirá projetos em várias categorias que abrangem iniciativas locais e transfronteiriças, com destaque para o património cultural, a participação da comunidade e o diálogo.

As candidaturas estão abertas a organizações e pessoas de países que participam na vertente Cultura do programa Europa Criativa. O prazo de candidatura é 31 de julho de 2026.

Para mais informações, consultar o site Web do prémio Simone Veil.

Dia da Europa 2026: Os selos de qualidade da UE

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Quarta 13 de Mai de 2026 18:00

Este ano, para comemorar o Dia da Europa, vamos até São Jorge, para falar sobre os selos de qualidade da União Europeia.
O evento, organizado em parceria com o Município de Velas, está marcado para as 18h00 do dia 13 de maio, na Casa Museu Cunha da Silveira.
Para além da Presidente da Câmara, Catarina Cabeceiras, e do Responsável do EUROPE DIRECT Açores, Alfredo Borba, contaremos com a intervenção do Chefe de Unidade da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, João Onofre. A moderação estará a cargo do Coordenador da Casa Museu, Rui Marques.
A entrada é livre!

Summer CEmp 2026

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Terça 21 de Abril de 2026 09:39

Estão abertas as candidaturas para a 8.ª edição do Summer CEmp, a escola de verão da Representação da Comissão Europeia em Portugal, dirigida a jovens estudantes do ensino superior, entre os 18 e os 30 anos.
A edição deste ano terá lugar entre 26 a 29 de agosto, num local em Portugal ainda por revelar.
As candidaturas estão abertas até 30 de abril.
No ano em que Portugal celebra 40 anos de adesão à União Europeia, esta edição coloca no centro do debate a importância que a Europa teve e tem na vida dos portugueses, bem como os desafios do presente e do futuro, à luz das prioridades atuais da UE. O programa decorre maioritariamente em português, com possíveis momentos em inglês.
A participação não implica encargos para os selecionados: a Representação da Comissão Europeia em Portugal assegura o alojamento, as refeições e as deslocações previstas no programa.

Mais informações e candidaturas aqui.

Representante da Comissão Europeia em Portugal visita Flores e Corvo

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Quinta 16 de Abril de 2026 14:49

A Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Moreira de Sousa, visita nos dias 16 e 17 de abril as ilhas das Flores e do Corvo, para acompanhar projetos financiados por fundos europeus e reforçar a presença da União Europeia nas Regiões Ultraperiféricas.

A visita, a convite do Parlamento Europeu, inclui deslocações a infraestruturas apoiadas por fundos comunitários, contactos com autoridades locais e uma sessão com jovens estudantes, com o objetivo de aproximar as instituições europeias das populações e avaliar no terreno o impacto dos investimentos realizados.

Para a Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia de Moreira de Sousa, “A política de coesão tem uma escolha política clara: garantir que as regiões ultraperiféricas sejam uma prioridade estratégica da União. Estes territórios estão na linha da frente — geográfica, económica e até geopolítica — e é por isso que investimos neles com ambição, para aproveitar as oportunidades que oferecem, reforçar a sua resiliência e assegurar que todos beneficiam plenamente do projeto europeu.”

No dia 16, decorrerá uma visita o Porto das Lajes das Flores, cuja reconstrução contou com apoio do Fundo Europeu de Solidariedade, permitindo avaliar a resposta europeia a situações de emergência e o reforço da resiliência das infraestruturas.

A agenda contempla também a sessão “Café Açores Europa”, na Escola EB Secundária das Lajes das Flores, no dia 16, com cerca de 100 alunos, promovendo o diálogo direto entre jovens e representantes europeus.

Ainda na tarde desse dia, a Chefe de Representação, acompanhada do Eurodeputado André Franqueira Rodrigues, visitará o Centro Cultural de Santa Cruz das Flores, o futuro parque industrial de Vales e o loteamento habitacional na Terça, no Concelho de Santa Cruz, acompanhados pela Presidente de Câmara daquele concelho.

No Corvo, estão previstas visitas à incubadora de empresas e a intervenções na área da ETAR, projetos que ilustram o papel dos fundos europeus no desenvolvimento económico e ambiental de territórios de pequena dimensão. A deslocação inclui ainda uma passagem pelo Caldeirão.

Mais informações aqui.

Concurso REGIOSTARS 2026

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Sexta 10 de Abril de 2026 11:19

A Comissão Europeia lançou o concurso REGIOSTARS 2026 para projetos de excelência apoiados pela política de coesão da UE.

Este concurso, que demonstra o impacto positivo e a inclusividade do desenvolvimento regional, é reconhecido como o rótulo de excelência da Europa para projetos financiados pela UE e está agora aberto a todos os beneficiários dos fundos de coesão em cinco categorias: «Uma Europa competitiva e inteligente»; «Uma Europa verde»; «Uma Europa conectada»; «Uma Europa social e inclusiva»; e «Uma Europa mais próxima dos cidadãos». Será ainda atribuído um Prémio de Escolha do Público ao projeto finalista que receber o maior número de votos do público.

O concurso oferecerá aos promotores de projetos a oportunidade de partilhar experiências sobre a forma como diferentes regiões resolveram desafios económicos, sociais e territoriais, contribuindo para a integração e a prosperidade da Europa.

As candidaturas devem ser apresentadas em linha até sexta-feira, 22 de maio de 2026.

Mais informações sobre o processo de candidatura e sobre os vencedores das edições anteriores estão disponíveis em linha.