Comissão aprova regime português de auxílios ao emprego de 9,35 milhões de euros a favor dos Açores

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Terça 20 de Outubro de 2020 11:49

O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal e segue-se a duas medidas aprovadas pela Comissão, em maio de 2020, que já expiraram. O regime visa compensar os custos salariais das empresas dos Açores, que, de outro modo, teriam despedido pessoal devido ao surto de coronavírus e às medidas de emergência tomadas pelo Estado para limitar a sua propagação. O período máximo de subvenção é de oito meses. Para os empregadores, existem duas opções de apoio no âmbito da medida notificada. Na primeira opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 111,13 euros por mês e por empregado correspondente a 13,47 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a segurança social) e será paga numa prestação. De acordo com a segunda opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 196,38 euros por mês e por empregado, o que corresponde a 23,8 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a segurança social), e será paga em três prestações. A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro temporário. Em especial, os empregadores comprometem-se a manter os trabalhadores abrangidos pelas subvenções durante o período em que recebem ajuda. A Comissão concluiu que a medida portuguesa é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro temporário. Nesta base, a Comissão aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

(Desenvolvimento em mex_20_1956, registo dos auxílios estatais e neste sítio Web)

Semana Verde da União Europeia

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Segunda 19 de Outubro de 2020 09:00

O maior evento ambiental anual da Europa, a Semana Verde da UE, terá lugar este ano em formato virtual, de 19 a 22 de outubro. Centrar-se-á na forma como a biodiversidade pode contribuir para a sociedade e a economia, bem como no papel que pode desempenhar no apoio e na promoção da recuperação num mundo pós-pandémico, criando emprego e fomentando o crescimento sustentável, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu.

O evento de abertura será na segunda-feira, 19 de outubro, em Lisboa, a Capital Verde Europeia 2020. A Semana Verde da UE centrar-se-á na implementação do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Biodiversidade da UE e dará a oportunidade de repensar a nossa relação com a natureza, alterar as atividades que conduzem à perda de biodiversidade e à crise ecológica e ponderar as implicações para a nossa economia e a nossa sociedade. Para além da conferência de Lisboa e da conferência de alto nível em Bruxelas, há mais de 200 eventos em todo o continente.

Fórum das Regiões Ultraperiféricas 2020

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Segunda 12 de Outubro de 2020 11:51

O Fórum das Regiões Ultraperiféricas acontece este ano entre 12 e 14 de outubro. 

Destaque para os debates sobre: • Economia Circular & Economia Azul; • Alterações Climáticas & Biodiversidade; • Como potenciar a recuperação das Regiões Ultraperiféricas.
Mais informações e inscrições aqui.

Outubro: mês europeu cibersegurança

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Quinta 01 de Outubro de 2020 16:07

O mês de outubro marca a 8.ª edição do Mês Europeu da Cibersegurança, que reúne a União Europeia, os seus Estados-Membros e os cidadãos europeus, a fim de prevenir e agir contra as ciberameaças. Incentivando os europeus a «pensar antes de clicar», o principal objetivo da campanha deste ano, que começa amanhã, 1 de outubro, é garantir que os cidadãos estão cientes dos riscos em linha e dispõem dos instrumentos necessários para se tornarem utilizadores de tecnologias mais resilientes e conscientes.

Intensificar medidas contra o coronavírus na UE

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Quinta 24 de Setembro de 2020 14:29

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças publicou uma avaliação de risco atualizada relativa à pandemia de COVID-19, juntamente com um conjunto de orientações sobre as intervenções não farmacêuticas (como a higiene das mãos, o distanciamento físico, a limpeza e a ventilação).

A avaliação de risco atualizada mostra que as taxas de notificação aumentaram de forma constante em toda a UE e no Reino Unido, desde agosto, e que as medidas tomadas nem sempre foram suficientes para reduzir ou controlar a exposição. Por conseguinte, é fundamental que os Estados-Membros apliquem todas as medidas necessárias ao primeiro sinal de novos surtos. Tais medidas incluem reforçar os testes e o rastreio dos contactos, melhorar a vigilância da saúde pública, garantir um melhor acesso aos equipamentos de proteção individual e aos medicamentos e assegurar capacidades suficientes no domínio da saúde, em consonância com as ações apresentadas pela Comissão em julho.

Comunicado de imprensa completo aqui.

Melhor proteção dos trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos

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Terça 22 de Setembro de 2020 12:20

Com o objetivo de melhorar a proteção dos trabalhadores contra o cancro, a Comissão propôs limitar ainda mais a sua exposição a produtos químicos cancerígenos.

Esta quarta revisão da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos estabelece valores-limite novos ou revistos para três substâncias importantes: o acrilonitrilo, os compostos de níquel e o benzeno. Segundo se prevê, as novas regras traduzir-se-ão em proteção acrescida para mais de 1,1 milhões de trabalhadores em diversos setores.

Anualmente, verificam-se, na UE, cerca de 120 000 casos de cancro de origem profissional em resultado da exposição a agentes cancerígenos no trabalho, conduzindo a aproximadamente 80 000 óbitos.

Antes do final do ano, a Comissão Europeia apresentará o plano europeu de luta contra o cancro.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.