Novas normas para a luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco

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Sexta 15 de Dezembro de 2017 16:35

Com o objetivo de lutar contra o comércio ilícito de produtos do tabaco, foi adotado um novo sistema de localização e seguimento a nível da UE.
O sistema permitirá assegurar a fácil rastreabilidade dos produtos do tabaco na UE através de um identificador único de cada produto. Para garantir que os produtos do tabaco cumprem determinados requisitos de segurança, cada embalagem tem de conter pelo menos cinco tipos de elementos de autenticação.
O sistema de localização e seguimento e os requisitos de segurança devem entrar em vigor até 20 de maio de 2019 para os cigarros e o tabaco de enrolar e até 20 de maio de 2024 para todos os outros produtos do tabaco (como, por exemplo, charutos, cigarrilhas e produtos de tabaco sem combustão).

Para mais informações
https://ec.europa.eu/portugal/combatting_illicit_trade_tobacco_pt

Novas normas para explorações agrícolas da UE

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Quinta 14 de Dezembro de 2017 16:53

A 1 de janeiro de 2018 entraram em vigor importantes melhorias das normas da UE no setor agrícola. Este regulamento altera o regulamento financeiro que rege a execução do orçamento da UE, bem como 15 atos legislativos setoriais, incluindo no setor da agricultura, simplificando e reforçando normas da UE existentes num vasto leque de temas agrícolas, da gestão do risco ao apoio a jovens agricultores.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-5242_pt.htm

Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019

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Quinta 14 de Dezembro de 2017 15:54

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o titular da Presidência rotativa do Conselho e Primeiro-Ministro da Estónia, Jüri Ratas, assinaram no dia 14 de dezembro a nova Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019.
Os Presidentes das três instituições da UE acordaram em continuar a trabalhar para uma União mais unida e mais inclusiva e em preparar um novo quadro financeiro para o período após 2020, que assegure o equilíbrio certo entre as políticas da UE o interesse dos cidadãos.
A declaração define sete domínios prioritários: proteger melhor a segurança dos cidadãos; reformar e desenvolver a política de migração, num espírito de responsabilidade e solidariedade; dar novo impulso ao emprego, crescimento e investimento; desenvolver a dimensão social da UE; concretizar a promessa de criar um mercado único digital conectado; cumprir o objetivo de criar uma união da energia ambiciosa e definir uma política das alterações climáticas virada para o futuro; continuar a desenvolver a legitimidade democrática a nível da UE.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-5266_pt.htm

Extensão do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

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Terça 12 de Dezembro de 2017 16:50

Os deputados do Parlamento Europeu votaram hoje, 12 de dezembro, a adoção do regulamento destinado a alargar e reforçar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) que constitui o elemento central do Plano de Investimento para a Europa. Este passo decisivo segue o acordo de princípio a que chegaram o Parlamento Europeu e Estados-Membros em 13 de setembro.
O Regulamento FEIE 2.0 deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2018. Para além da extensão do seu prazo de vigência do segundo semestre de 2018 para o final de 2020 e do reforço do objetivo de investimento que passa de 315 mil milhões de EUR para 500 mil milhões de EUR.

Para mais informações sobre a nova versão do FEIE:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-5169_pt.htm

Corpo Europeu de Solidariedade celebra um ano

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Quinta 07 de Dezembro de 2017 16:45

Celebram-se hoje, 7 de dezembro, o primeiro aniversário da criação do Corpo Europeu de Solidariedade.
Um ano depois do lançamento da iniciativa, já se contabilizam 42 745 inscrições de jovens de todos os Estados-Membros. Desses jovens, 2 166 começaram a respetiva atividade nas 1 434 organizações em que foram colocados.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-5031_pt.htm

Arranque do Ano Europeu de 2018

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Quinta 07 de Dezembro de 2017 16:41

Já começaram as celebrações do Ano Europeu do Património Cultural 2018, no Fórum Europeu da Cultura, em Milão, Itália.
O Ano Europeu do Património Cultural vai dar destaque à riqueza do património cultural da Europa, salientando o seu papel na promoção de um sentimento partilhado de identidade e na construção do futuro da Europa.

Mais informações no sítio Web da campanha:
http://europa.eu/cultural-heritage/