Convite à apresentação de propostas editoriais para órgãos de comunicação social regional

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Segunda 22 de Fevereiro de 2021 16:20

Está aberto um convite para órgãos de comunicação social portugueses de âmbito regional para apresentação de propostas editoriais que contribuam com informação jornalística de qualidade e literacia sobre assuntos europeus. 

A disponibilização de informação jornalística fidedigna representa um forte contributo para a luta contra a desinformação e a informação imprecisa e para um melhor conhecimento do papel e ação da União Europeia especialmente necessários no contexto atual. Este convite dá ênfase ao papel e proximidade da comunicação social regional em Portugal. 

As propostas devem ser apresentadas até dia 26 de fevereiro para trabalhos a desenvolver até ao final de maio de 2021.

 Para mais informações, contactar este e-mail.

Workshop online sobre pacotes de férias e alojamento turístico

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Quinta 11 de Fevereiro de 2021 14:40

Segundo workshop sobre direitos dos consumidores: Reservei online uns pacotes de férias e alojamento turístico. O que preciso saber. Amanhã, 11 fevereiro, a partir das 13h30 dos Açores. Uma organização da Rede Europe Direct Portuguesa e do Centro Europeu do Consumidor em Portugal. Inscrição gratuita, mas obrigatória em: http://bit.ly/Work_EDICCEC

35 milhões de euros para apoiar microempresas e pequenas e médias empresas dos Açores

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Quinta 11 de Fevereiro de 2021 11:39

O regime, denominado «Apoiar.PT Açores», está aberto a empresas dos setores mais gravemente afetados pelo impacto económico do surto de coronavírus e foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal.

O apoio público assumirá a forma de subvenções diretas. O regime estará aberto a empresas que tenham registado uma diminuição de 25% do volume de negócios nos três primeiros trimestres de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. O auxílio corresponderá a 20% do volume de negócios perdido, com um montante máximo de 7500 euros para as microempresas, 40 000 euros para as pequenas empresas e 100 000 euros para as médias empresas.

A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, i) o apoio não excederá 1,8 milhões de euros por empresa; e ii) o auxílio será concedido antes de 30 de junho de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, consultar aqui. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.61758 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, depois de resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Aprovação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

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Quarta 10 de Fevereiro de 2021 15:08

A Comissão Europeia congratula-se com a votação de hoje do Parlamento Europeu, que confirmou o acordo político alcançado sobre o Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), em dezembro de 2020. A aprovação representa um passo importante no sentido de disponibilizar 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros, para apoiar as reformas e o investimento.

O MRR é o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU, o plano da UE para sair fortalecida da pandemia de COVID-19. Desempenhará um papel crucial para ajudar a Europa a recuperar do impacto económico e social da pandemia e ajudará a tornar as economias e sociedades da UE mais resilientes e seguras nas transições ecológica e digital.

A aprovação do Parlamento Europeu abre caminho à entrada em vigor do MRR na segunda metade de fevereiro. Os Estados-Membros poderão então apresentar oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência, que serão avaliados pela Comissão e adotados pelo Conselho. Os planos de recuperação e resiliência definem as reformas e os projetos de investimento público que serão apoiados pelo MRR. A Comissão já está empenhada num intenso diálogo com todos os Estados-Membros com vista à preparação dos planos.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

Dia da Internet mais Segura 2021

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Terça 09 de Fevereiro de 2021 10:42

9 de fevereiro é o Dia da Internet Mais Segura. Lançado em 2004 e promovido pela rede pan-europeia de centros para uma Internet mais segura, financiada pela UE, o dia é celebrado em mais de 170 países em todo o mundo. O tema «Juntos para uma Internet melhor» é um apelo para que todos se juntem para tornar a Internet um lugar mais seguro e melhor, especialmente para as crianças e os jovens. 

A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, recentemente revista, requer que as plataformas de partilha de vídeos em linha restrinjam o acesso das crianças a conteúdos nocivos e o Regulamento Serviços Digitais, proposto em dezembro de 2020, prevê obrigações específicas para as grandes plataformas a fim de fazer face a riscos significativos para o bem-estar dos menores. Além disso, o portal «Uma Internet melhor para as crianças», uma plataforma pan-europeia de recursos no âmbito da Estratégia Europeia para uma Melhor Internet para as Crianças, proporciona às crianças, aos seus pais e educadores uma vasta gama de informações e recursos relevantes. Para proteger melhor as crianças em linha, a Comissão apresentou também no ano passado uma estratégia da UE para combater mais eficazmente o abuso sexual de crianças, centrada na cooperação com a indústria, no reforço da prevenção, no reforço da fiscalização e na aplicação e desenvolvimento de um quadro jurídico sólido.

REGIOSTARS 2021

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Terça 09 de Fevereiro de 2021 10:23

Os beneficiários de projetos cofinanciados são incentivados a apresentar a sua candidatura aos prémios REGISTARS de 2021, até dia 9 de maio, em CINCO CATEGORIAS TEMÁTICAS:

• EUROPA INTELIGENTE: Aumentar a competitividade das empresas locais num mundo digital;

• EUROPA VERDE: Comunidades verdes e resilientes em contextos rurais e urbanos;

• EUROPA JUSTA: Promoção da inclusão e da luta contra a discriminação;

• EUROPA URBANA: Promoção de sistemas alimentares circulares, verdes e sustentáveis em áreas urbanas funcionais; 

• TEMA DO ANO: Melhorar a mobilidade verde nas regiões no Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021.

Pretende-se com estas categorias mostrar como os projetos locais e regionais da Política de Coesão são fundamentais para contribuir para as atuais prioridades da UE para uma economia inteligente, verde e justa para todos.

Pela primeira vez, foi introduzida a dimensão dos cidadãos como um critério transversal nas candidaturas de projetos para todas as categorias, uma vez que os cidadãos estão no centro da Política de Coesão.