Comissão aprova regime de auxílios ao emprego para preservar postos de trabalho nos Açores

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Quarta 28 de Abril de 2021 12:15

A Comissão Europeia aprovou um regime de auxílios português no valor de 4 milhões de euros para preservar o emprego nas ilhas dos Açores durante o surto de coronavírus. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais. O regime visa evitar despedimentos compensando os custos salariais das empresas na Região dos Açores, que, de outro modo, teriam despedido pessoal devido às medidas de confinamento adotadas pelas autoridades portuguesas para limitar a propagação do surto de coronavírus. O regime está aberto a empregadores que tenham sofrido uma diminuição do volume de negócios de, pelo menos, 25 % relativamente ao período anterior ao surto e que preencham determinadas condições de elegibilidade. O auxílio irá assumir a forma de uma subvenção direta igual, no máximo, a dois salários regionais mensais. 

A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, (i) o apoio não irá exceder 80 % do salário bruto do pessoal beneficiário no período relevante de 2021; (ii) as entidades patronais comprometem-se a manter os trabalhadores abrangidos pelas subvenções num emprego contínuo durante o período em que recebem o auxílio; e (iii) o auxílio será concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida portuguesa é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. 

Mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus aqui. 

A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.61240 no Registo dos auxílios estatais no website da Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Prémio para a Sociedade Civil 2021 do Comité Económico e Social Europeu

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Quarta 28 de Abril de 2021 12:06

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) abriu as candidaturas, até às 8 horas dos Açores do dia 30 de junho, para a edição de 2021 do seu Prémio para a Sociedade Civil. 

Tendo escolhido a ação climática como tema da edição deste ano, o CESE selecionará os vencedores de entre iniciativas criativas e inovadoras que visam promover uma transição justa para uma economia hipocarbónica e resiliente às alterações climáticas. 

São elegíveis as candidaturas de quaisquer organizações da sociedade civil registadas oficialmente na União Europeia e que atuem a nível local, regional, nacional ou europeu. O prémio está igualmente aberto a residentes na UE. 

A dotação total do prémio, no valor de 50 mil euros, será partilhada por um máximo de cinco vencedores. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar na reunião plenária do CESE de 8 e 9 de dezembro de 2021, em Bruxelas, sob reserva da evolução da situação sanitária. 

Comunicado de imprensa completo aqui e a lista completa dos requisitos e o formulário de candidatura aqui.

Comissão aprova regime para apoiar empresas dos Açores

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Terça 27 de Abril de 2021 12:11

A Comissão Europeia aprovou um regime português de oito milhões de euros para apoiar as empresas dos Açores no contexto do surto de coronavírus. 

O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais. O apoio, que assumirá a forma de subvenções diretas, destina-se a atenuar o impacto sobre os beneficiários das medidas restritivas que as autoridades portuguesas tiveram de aplicar para limitar a propagação do vírus. 

Ao abrigo do regime, as empresas que registaram uma diminuição do seu volume de negócios de, pelo menos, 25 % em 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior, irão receber um montante de apoio, calculado com base na diminuição registada. O montante máximo de auxílio não irá exceder 45,000 euros por empresa. 

A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em particular, o apoio i) não irá exceder o montante máximo por beneficiário estabelecido no Quadro Temporário e ii) será concedido até 31 de dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e as condições do Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. 

Mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus estão disponíveis aqui. 

A versão não confidencial da decisão será disponibilizada com o número de processo SA.62136 no registo dos auxílios estatais no website da Comissão sobre a concorrência.

Prémios #NewEuropeanBauhaus

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Terça 27 de Abril de 2021 11:22

Lançados no âmbito da fase de design da iniciativa Novo Bauhaus Europeu, apresentada em Janeiro pela Comissão Europeia e que visa aliar um movimento estético e cultural à transição climática da UE, os prémios estão divididos em duas competições distintas.

A primeira, intitulada New European Bauhaus Awards, irá galardoar projetos que já tenham sido desenvolvidos e que ilustrem, de maneira clara, os três conceitos da “sustentabilidade, estética e inclusão” que se encontram no cerne da iniciativa em questão.

Os projetos não têm de assumir necessariamente uma forma física, como um edifício ou um produto material. Para algumas categorias, também podem materializar-se em metodologias ou processos realizados ou implementados, tais como modelos de educação ou projetos culturais, segundo o executivo comunitário. Os vencedores desta competição irão receber 30 mil euros e um “pacote de comunicação”, que inclui a realização de um “pequeno documentário” e “publicidade mediática paga”.

A segunda competição, destinada apenas a indivíduos com menos de 30 anos, intitula-se New European Bauhaus Rising Stars e visa recompensar conceitos ou ideias desenvolvidas por jovens que permitam “abrir o caminho para o futuro”.

Contrariamente aos prémios que galardoam projetos já implementados, a competição destinada aos jovens procura ideias e conceitos em diferentes fases de desenvolvimento, desde que venham acompanhados de um plano e delineamento dos passos planeados para desenvolver, promover ou implementar o conceito ou a ideia.

A competição destinada aos jovens, além do “pacote de comunicação” que também se encontra englobado na New European Bauhaus Awards, recompensa ainda os vencedores com um prémio de 15 mil euros.

As candidaturas para as duas competições terminam a 31 de Maio, sendo ambas compostas por dez categorias que vão de recompensas para projetos que utilizem “técnicas, materiais e procedimentos na construção e no design que “contribuam para mitigar as alterações climáticas”, a “exemplos emblemáticos de regeneração territorial”.

Mais informações sobre o Novo Bauhaus Europeu.

Plataforma multilingue sobre Futuro da Europa

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Segunda 19 de Abril de 2021 14:59

A Conferência sobre o Futuro da Europa é um exercício sem precedentes, aberto e inclusivo, de democracia deliberativa. Procura dar aos cidadãos mais possibilidades de dizerem o que esperam, o que deverá ajudar a definir a direção a tomar e as políticas a elaborar pela UE no futuro. A Presidência conjunta assumiu o compromisso de dar seguimento aos resultados da Conferência.

A plataforma digital multilingue é totalmente interativa e multilingue: as pessoas podem dialogar e debater as suas propostas com outros cidadãos de todos os Estados-Membros, nas 24 línguas oficiais da UE. Todas as pessoas são incentivadas contribuírem, através da participação na plataforma, para moldar o seu futuro, bem como a promoverem a plataforma nas redes sociais, usando #TheFutureIsYours

A plataforma assegurará a plena transparência, que é um princípio fundamental da conferência, uma vez que todas as contribuições e resultados de eventos serão recolhidos, analisados, acompanhados e disponibilizados ao público. As principais ideias e recomendações alimentarão os debates nos painéis de cidadãos europeus e sessões plenárias e serão depois refletidas nas conclusões da conferência.

Todos os eventos relacionados com a conferência registados na plataforma poderão ser visualizados num mapa interativo, que os cidadãos podem percorrer para, posteriormente, se inscrever nos eventos em linha que lhe interessem. Os organizadores podem utilizar o conjunto de ferramentas disponível na plataforma para ajudar a organizar e promover as suas iniciativas. Todos os participantes e eventos devem respeitar a Carta da Conferência sobre o Futuro da Europa, que estabelece normas para um debate pan-europeu respeitoso.

A plataforma está organizada em torno de diversos temas: alterações climáticas e ambiente, saúde, uma economia mais forte e mais justa, justiça social e emprego, a UE no mundo, valores e direitos, Estado de direito, segurança, transformação digital, democracia europeia, migração e educação, cultura, juventude e desporto. Complementando estes temas, existe um tema em aberto, intitulado «Outras ideias», para questões transversais, uma vez que os cidadãos poderão colocar todas as questões que considerem importantes, uma vez que a conferência promove uma abordagem centrada nos cidadãos e que toma como ponto de partida as suas aspirações.

A plataforma proporciona igualmente informações sobre a estrutura e os trabalhos da conferência. Está aberta a todos os cidadãos europeus, bem como às instituições e organismos da UE, aos parlamentos nacionais, às autoridades nacionais e locais e à sociedade civil e respeitará plenamente a privacidade dos utilizadores e a legislação europeia em matéria de proteção de dados.

Conferência sobre Futuro da Europa: lançamento plataforma

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Segunda 19 de Abril de 2021 09:00

A partir de 19 de abril, os cidadãos de toda a Europa poderão expressar os seus pontos de vista sobre quaisquer questões que considerem importantes para o futuro da UE, através desta nova plataforma digital multilingue. Será assim possível aos cidadãos apresentarem, pela primeira vez a um nível europeu, as suas ideias, comentarem as ideias de outros cidadãos, criarem e participarem em eventos. A plataforma será o núcleo central da Conferência, um espaço onde serão reunidos e partilhados todos os contributos dos cidadãos, incluindo eventos descentralizados, painéis dos cidadãos europeus e sessões plenárias da Conferência.

Comunicado de imprensa completo disponível aqui.