Contributos sobre a nova Estratégia da UE relativa aos direitos das vítimas

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Segunda 17 de Agosto de 2026 10:59

A 13 de agosto, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública aberta para recolher contributos para a nova Estratégia da UE relativa aos Direitos das Vítimas. Com o objetivo de reforçar ainda mais os direitos das vítimas, a Comissão convida à apresentação de contributos por parte de vítimas de crimes, cidadãos, bem como de todos os intervenientes relevantes neste domínio, incluindo peritos em direitos das vítimas e serviços de apoio, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, órgãos judiciais, organizações da sociedade civil e meio académico.

Em junho deste ano, a UE adotou uma Diretiva relativa aos direitos das vítimas revista, que proporciona maior proteção e apoio às vítimas de crimes e lhes facilita o acesso à justiça. A nova Estratégia apoiará a aplicação da Diretiva revista e terá por base os resultados alcançados pela anterior Estratégia sobre os direitos das vítimas. Inclui-se aqui a criação da Plataforma dos Direitos das Vítimas, um fórum que reúne todos os intervenientes relevantes que trabalham nesta área, e a campanha “Vamos Ficar de Olhos Abertos”.

A consulta pública decorrerá durante 12 semanas. Estão disponíveis mais informações nesta página

Estágios da Comissão Europeia também abertos a diplomados do ensino e formação profissionais

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Quarta 22 de Julho de 2026 12:08

Estão abertas, até 4 de setembro, as candidaturas aos estágios remunerados Blue Book da Comissão Europeia, um dos mais reconhecidos programas de estágios da UE.

Com início em março e outubro, a Comissão oferece duas edições anuais de estágios nas áreas da administração e da tradução, com a duração de cinco meses.

Os estágios estão abertos a licenciados de todas as áreas e, pela primeira vez, também a diplomados do ensino e formação profissionais (EFP), alargando o acesso a esta oportunidade e reconhecendo o valor das diferentes vias de aprendizagem em toda a Europa.

Os estagiários trabalham num ambiente multicultural e ficam a conhecer de perto o funcionamento das instituições europeias, contribuem para o trabalho diário da Comissão Europeia e podem aplicar, na prática, os conhecimentos adquiridos durante o percurso académico.

Entre as tarefas dos estagiários incluem-se a organização de reuniões, a participação em grupos de trabalho e audições públicas, a preparação de documentos de trabalho e relatórios, a resposta a questões dos cidadãos e o apoio à gestão de projetos.

Na área da tradução, os estagiários são integrados numa unidade da Direção-Geral da Tradução, onde têm contacto direto com o trabalho desenvolvido pelos tradutores da Comissão Europeia.

Estão disponíveis nesta página os critérios de elegibilidade, igualdade de oportunidades, calendário, testemunhos e outras informações relevantes.

Mais informações sobre o Programa de Estágios Blue Book

Notícia completa disponível no sítio Web da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

Comissão Europeia simplifica regras para promoção dos produtos agroalimentares da UE

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Sexta 17 de Julho de 2026 15:09

A Comissão Europeia adotou regras mais simples no âmbito da política de promoção agroalimentar da UE, diminuindo os requisitos administrativos e financeiros impostos aos beneficiários e aos Estados-Membros. As alterações visam facilitar a execução dos programas e beneficiar as organizações que se candidatam a financiamento da UE.

Baseando-se em 10 anos de experiência adquirida na gestão destes programas, as alterações também simplificam os procedimentos administrativos.

Os Estados-Membros e os beneficiários terão mais tempo para celebrar contratos e concluir os procedimentos necessários. Mais especificamente, as regras simplificadas ajudarão os beneficiários de menor dimensão a executar os seus programas através de um pré-financiamento mais elevado, com a taxa máxima aumentada para 30 %. Por último, a Comissão reduziu as obrigações de comunicação de informações sobre o impacto dos programas simples, sendo os beneficiários obrigados a enviar à Comissão apenas uma notificação final.

A política de promoção agroalimentar cofinancia programas que promovem os produtos agroalimentares da UE e recompensa os agricultores e as empresas deste setor pelos seus esforços de cumprimento das mais elevadas normas de qualidade, segurança e ambiente num mercado mundial concorrencial. A Comissão Europeia cofinanciou mais de 650 campanhas com a assinatura comum «Enjoy, it's from Europe» desde 2016, reforçando a reputação dos produtos agroalimentares da UE na União e em todo o mundo. Esta política também apoiou a aplicação de acordos de comércio livre e contribuiu para a evolução positiva da balança comercial agroalimentar da UE ao longo da última década.

Mais informações na notícia dedicada a este assunto no sítio Web Europa.

Orientações para turismo sustentável nas zonas Natura 2000

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Terça 14 de Julho de 2026 15:07

A Comissão Europeia publicou novas orientações sobre a forma como a rede europeia de zonas protegidas Natura 2000 pode funcionar como um poderoso motor do turismo sustentável, salvaguardando simultaneamente ecossistemas resilientes que protejam os habitats e as espécies.

O turismo representa uma parte substancial da economia da UE, gerando cerca de 807 mil milhões de EUR em 2024 e apoiando mais de 20 milhões de postos de trabalho. A rede Natura 2000 é a maior rede de zonas protegidas do mundo, reunindo mais de 27 000 sítios em todos os Estados-Membros, que incorporam a grande diversidade da vida selvagem e dos habitats da Europa. Nos sítios Natura 2000, a atividade dos visitantes gera entre 50 e 85 mil milhões de euros por ano e garante até dois milhões de postos de trabalho equivalentes a tempo inteiro, em especial nas regiões rurais, costeiras e montanhosas.

As orientações apresentadas visam ajudar os gestores de sítios e as autoridades nacionais a encontrar um equilíbrio entre as atividades económicas, incluindo o turismo, e a manter os objetivos de conservação e restauro. Tal inclui, por exemplo, evitar o aumento das pressões sobre os habitats e as espécies que tornam essas zonas protegidas bem geridas atrativas para os turistas. As orientações proporcionam um quadro para o planeamento e a gestão dos sítios Natura 2000. Esta abordagem integra o turismo e as atividades recreativas e salienta igualmente a importância crescente do ecoturismo, o que significa viajar de forma responsável para zonas naturais de uma forma que preserve o ambiente e beneficie as comunidades locais.

Mais informações sobre as novas orientações relativas à rede Natura 2000 e ao turismo sustentável nesta página.

Instagram e Facebook criam dependência

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Sexta 10 de Julho de 2026 15:12

A Comissão Europeia concluiu, a título preliminar, que a Meta violou o Regulamento dos Serviços Digitais por conceber o Instagram e o Facebook de uma forma que cria dependência. A investigação centra-se em funcionalidades como o deslizamento infinito, a reprodução automática, as notificações automáticas e os sistemas de recomendação altamente personalizados das plataformas.
Segundo a investigação da Comissão, a Meta não avaliou adequadamente os riscos que a referida forma de conceção representa para o bem-estar físico e mental dos utilizadores, incluindo menores e adultos vulneráveis. Os dados revelam igualmente que as atuais medidas de atenuação da Meta não combateram eficazmente tais riscos.
Mais informações no comunicado de imprensa.

Acordo sobre sementes e outros materiais de reprodução vegetal

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Quarta 17 de Junho de 2026 12:00

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político quanto à revisão e simplificação das regras da UE relativas ao material de reprodução vegetal.

O acordo moderniza as regras em vigor, possibilitando a produtores e empresas beneficiar das últimas inovações, tecnologias e digitalização neste domínio. A revisão também vem simplificar as várias diretivas em vigor através da sua consolidação num único regulamento, proporcionando mais clareza e coerência jurídicas aos operadores e às entidades públicas.

Materiais de reprodução vegetal são as sementes e outros materiais vegetais utilizados para produzir novas plantas, que são fundamentais para a agricultura na medida em que permitem obter plantas que satisfazem as necessidades dos agricultores e da indústria agrícola. Dispor das plantas adequadas pode ajudar a aumentar a resiliência das próprias plantas e das culturas, a combater a resistência a determinadas pragas e a melhorar a produtividade. As novas regras vêm dar garantias sobre a qualidade destes produtos e reforçar este setor na Europa.

O regulamento revisto mantém o sistema de colocação de produtos de reprodução vegetal no mercado, com a avaliação e o registo de novas variedades e uma certificação para garantir a sua elevada qualidade. A adoção e aplicação integral das novas regras representará um apoio ao investimento e à inovação no setor e reforçará a conservação dos recursos fitogenéticos.

O regulamento revisto deve agora ser formalmente adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. As novas regras serão aplicáveis 4 anos após a entrada em vigor do novo regulamento.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.