Pilar Europeu dos Direitos Sociais
A
Comissão Europeia adotou a proposta relativa ao
Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que define 20 princípios e direitos
essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de
trabalho e dos sistemas de proteção social. Concebido para orientar o
processo renovado de convergência, tendo em vista assegurar melhores condições
de vida e de trabalho na Europa, destina-se principalmente à área do euro, mas
pode aplicar-se a todos os Estados-Membros da UE que a ele queiram aderir.