500 000 euros para continuar a apoiar setor do transporte de passageiros nos Açores

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Terça 14 de Setembro de 2021 11:02

A medida foi aprovada ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais.

Surge na sequência de outro regime português de apoio ao setor do transporte de passageiros nos Açores que a Comissão aprovou em 4 de junho de 2021 (SA.63010). Ao abrigo do novo regime, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas. A medida estará aberta a empresas de transporte coletivo de passageiros de todas as dimensões ativas nos Açores. O objetivo da medida é atenuar a súbita escassez de liquidez que estas empresas enfrentam e fazer face às perdas sofridas em 2021 devido ao surto de coronavírus e às medidas restritivas que o Governo teve de aplicar para limitar a propagação do vírus.

A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, o auxílio i) não excederá 1,8 milhões de euros por empresa; e ii) será concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e as condições do Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, consultar aqui. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.64599 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Prémio Jean Monnet para a Integração Europeia 2021

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Sexta 10 de Setembro de 2021 11:19

Pelo terceiro ano consecutivo, o Prémio Jean Monnet é organizado sob o patrocínio do Parlamento Europeu e com o apoio de parceiros pró-europeus, nomeadamente Colégio da Europa, European Alternatives e Democracy International.

O Prémio Jean Monnet é um concurso aberto e pode recompensar qualquer projeto que contribua para o reforço da integração europeia e do espírito europeu. Este objetivo é deliberadamente amplo, a fim de aumentar a diversidade dos concorrentes. Em especial, incentiva-se a participação de jovens, mulheres e grupos privados de direitos. Os projetos devem estar implementados ou já em fase de execução. O processo de candidatura é gratuito e os participantes não têm qualquer despesa em nenhum momento.

O prazo para a apresentação de candidaturas à edição de 2021 do prémio termina sábado, 9 de outubro, às 21h59 dos Açores. Os resultados serão anunciados em 9 de novembro, aniversário do nascimento de Jean Monnet. Todas as candidaturas devem ser apresentadas através de um formulário disponível em linha(link is external).

«Uma integração bem-sucedida e cada vez mais próxima é a chave para o nosso futuro europeu comum, e os cidadãos de todo o continente dão um enorme contributo diário para este objetivo. Estamos orgulhosos de ajudar a destacar os seus esforços e realizações», explica Louis Drounau, fundador da EuropeanConstitution.eu.

«Fazer com que os homens trabalhem em conjunto. Mostrar-lhes que, para além das suas diferenças e fronteiras geográficas, existe um interesse comum» — Jean Monnet, pai fundador da Europa

A EuropeanConstitution.eu é uma associação sem fins lucrativos francesa criada em 2018 para promover a integração europeia e os debates com os cidadãos sobre as instituições europeias. Fá-lo através da promoção de uma Constituição Europeia, pretendendo ser um instrumento de debate sobre questões constitucionais, e da atribuição do Prémio Jean Monnet para a integração Europeia a projetos que contribuam para a integração na prática. Esta quarta edição do prémio é organizada sob o patrocínio do Parlamento Europeu e em parceria com numerosas organizações pró-europeias.

Mais informações no sítio Web e por correio eletrónico.

Concurso para Jovens Tradutores 2021

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Terça 07 de Setembro de 2021 16:29

As escolas secundárias de todos os países da UE podem começar agora a inscrever-se em linha  no Juvenes Translatores, o concurso anual de tradução organizado pela Comissão Europeia.

Este ano, o tema dos textos que os jovens irão traduzir é: «Vamos avançar no bom caminho – rumo a um futuro mais verde».

Os participantes podem escolher qualquer par de línguas entre as 24 línguas oficiais da UE (552 combinações linguísticas possíveis). 

O prazo para a inscrição das escolas — primeira etapa de um processo de duas fases — está aberto até às 12h00 (hora da Europa central) de 20 de outubro de 2021. Os professores podem preencher o formulário de inscrição em qualquer uma das línguas oficiais.

Posteriormente, a Comissão convidará as 705 escolas para a fase seguinte. O número de escolas participantes de cada país será igual ao número de lugares que esse país tem no Parlamento Europeu, e a seleção das escolas será feita de forma aleatória por computador.

As escolas selecionadas designarão então cinco alunos, no máximo, para participar no concurso. Os alunos podem ser de qualquer nacionalidade, mas deverão ter nascido em 2004.

O concurso desenrolar-se-á em linha em 25 de novembro de 2021 em todas as escolas participantes.

Os vencedores — um por país — serão anunciados no início de fevereiro de 2022.

Se as condições o permitirem, serão convidados para receber os prémios na primavera de 2022, numa cerimónia a realizar em Bruxelas. Terão também a oportunidade de se encontrarem com tradutores profissionais da Comissão Europeia e de se informarem melhor sobre a profissão e sobre o trabalho com línguas.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.

Concurso #myEUspace

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Terça 07 de Setembro de 2021 11:22

Com prémios no valor total de um milhão de euros, o concurso #myEUspace – parte da iniciativa Cassini da Comissão Europeia – centra-se nos dados e serviços espaciais da UE e no modo como a integração e a fusão de dados dos serviços permitirão concretizar (e comercializar) soluções espaciais inovadoras, capazes de responder a necessidades sociais emergentes e de servir vários domínios, desde a mobilidade inteligente e a agricultura até à produção e consumo sustentáveis, passando por cidades inteligentes, saúde e lazer, entre outros.

As candidaturas estão abertas até 3 de dezembro (prazo prolongado).

Mais informações aqui.

Comissão aprova apoio aos agricultores dos Açores

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Quarta 01 de Setembro de 2021 16:45

A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 10 milhões de euros para apoiar os agricultores ativos nos Açores, no contexto da pandemia de coronavírus. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal.

Ao abrigo do regime, o apoio público assumirá a forma de subvenções diretas. A medida visa atenuar a falta de liquidez que os beneficiários enfrentam e compensar parte das perdas que sofreram devido à pandemia de coronavírus e às medidas restritivas adotadas para limitar a propagação do vírus. A Comissão concluiu que o regime está em conformidade com as condições do Quadro Temporário. Em especial, o auxílio i) não excederá 225 000 euros por beneficiário; e ii) será concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão aprovou o regime ao abrigo das regras da UE sobre auxílios estatais. 

Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, consultar aqui. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.64523 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Podcast “As Europeias”

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Sexta 27 de Agosto de 2021 17:57

O podcast “As Europeias” é uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal em colaboração com a rede Women in Business (WinB) em Portugal e conta com seis episódios:

• 8 de julho - Sofia Colares Alves, Representante da Comissão Europeia em Portugal, Um novo impulso para a democracia europeia
• 16 de julho - Cristina Branquinho, Professora e Investigadora Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Pacto Ecológico Europeu
• 28 de julho  - Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça
• 4 de agosto - Joana Vala Pires, Diretora Marketing e Operações Europa Ocidental da Microsoft Portugal, Uma Europa preparada para a era digital
• 12 de agosto - Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Uma Europa mais forte no mundo
• 19 de agosto - Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Uma economia ao serviço das pessoas

No momento atual de transformação quanto ao papel da mulher, nomeadamente em lugares de decisão, este podcast procura contribuir com percursos inspiradores de seis convidadas mulheres com papéis determinantes, tanto na esfera das prioridades da Comissão von der Leyen, como também da recente Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Em cada um dos 6 episódios Cristina Silva Ferreira, fundadora da rede Women in Business, desafia as convidadas de diferentes gerações a partilhar quem são, o que fazem, como agiram no momento de crise que estamos a viver, o que foi importante no seu percurso e que mensagem querem deixar para inspirar quem as ouve a agir. Num contexto pós-pandemia, de recuperação e resiliência, partilharam visões de uma Europa mais justa, seja no envolvimento mais ativo dos jovens, das mulheres de minorias étnicas e raciais na formulação de políticas, seja na redução da pobreza, das desigualdades sociais e dos territórios; mas também numa Europa mais verde, mais sustentável e digital -   todas elas áreas de ação prioritárias na agenda da Comissão von der Leyen.

Conversas a ver e ouvir na íntegra no canal da Representação da Comissão Europeia em Portugal no Youtube e disponível nas plataformas de podcast Spotify e Anchor.