Normas revistas sobre os auxílios estatais no setor da agricultura
A Comissão Europeia adotou normas revistas sobre os auxílios estatais no setor da agricultura (os minimis), aumentando o montante máximo que as autoridades nacionais podem disponibilizar para ajudar os agricultores sem necessidade da aprovação prévia da Comissão. Esta decisão permitirá aos países da UE aumentar o apoio aos agricultores sem distorcer o mercado, reduzindo simultaneamente os encargos administrativos para as autoridades nacionais.
Mais informações no comunicado de imprensa.