Três novas iniciativas de cidadania europeia
Durante o mês de setembro, o Colégio de Comissários registou três iniciativas de cidadania europeia: «Acabar com os gaiolas», «Alto à fraude e ao abuso nos fundos da UE» e «Come original: desmascara a tua comida».
A decisão de registo das iniciativas diz respeito unicamente à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a sua substância.
Se, no período de um ano, as iniciativas receberem um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para se pronunciar estas. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em qualquer dos casos, motivar a sua decisão.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-5521_pt.htm
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-5810_pt.htm
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-5811_pt.htm