Comissão propõe aumento de minimis para agricultores para 25 000 euros
A
Comissão Europeia propõe aumentar o montante máximo dos auxílios estatais que
os Estados-Membros podem distribuir sem notificação prévia, de 15 000 euros
para 25 000 euros, ao longo de três anos, por exploração agrícola.
Os chamados auxílios «de
minimis» revelaram-se especialmente útil em tempo de
crise, pois permitem uma reação mais rápida para ajudar os agricultores a
superar situações de emergência, tais como lacunas temporárias de
liquidez. Para garantir
que não ocorrem distorções de mercado, é introduzida uma salvaguarda
adicional: um único setor agrícola não pode receber mais de 50 % do
montante total do auxílio de
minimis. A Comissão propõe também a criação de um registo
central, que os Estados-Membros terão de criar e utilizar e que tornará o
acompanhamento da utilização e distribuição do auxílio mais simples.
A
Comissão está a aguardar retorno sobre a sua proposta por parte
das autoridades públicas de toda a UE que fizeram uso deste instrumento. A
consulta
mantém-se aberta até 16 de abril. A proposta deverá ser adotada no
verão pela Comissão após consulta dos Estados-Membros.