Projeto de Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido
O projeto de Acordo de Saída, composto por seis partes, traduz em termos jurídicos o Relatório Conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido sobre os resultados obtidos na primeira fase das negociações.
Este projeto será agora remetido ao Conselho (artigo 50.º) e ao Grupo Diretor do Parlamento Europeu sobre o Brexit, para debate, antes de ser transmitido ao Reino Unido para negociação.
O Reino Unido sairá da União Europeia a 30 de março de 2019.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-1243_pt.htm