Comissão intenta processos por infração contra cinco Estados-Membros
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Comissão decidiu hoje enviar cartas de notificação para cumprir à Dinamarca, à Itália, aos Países Baixos, à Polónia e a Portugal pela não
aplicação — ou aplicação incorreta — das regras da UE em matéria de contratos
públicos nos mercados da defesa e da segurança.
Os Estados-Membros têm agora dois meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão.