Novas normas para a luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco
Com o objetivo de lutar contra o comércio ilícito de produtos do tabaco, foi adotado um novo sistema de localização e seguimento a nível da UE.
O sistema permitirá assegurar a fácil rastreabilidade dos produtos do tabaco na UE através de um identificador único de cada produto. Para garantir que os produtos do tabaco cumprem determinados requisitos de segurança, cada embalagem tem de conter pelo menos cinco tipos de elementos de autenticação.
O sistema de localização e seguimento e os requisitos de segurança devem entrar em vigor até 20 de maio de 2019 para os cigarros e o tabaco de enrolar e até 20 de maio de 2024 para todos os outros produtos do tabaco (como, por exemplo, charutos, cigarrilhas e produtos de tabaco sem combustão).
Para mais informações
https://ec.europa.eu/portugal/combatting_illicit_trade_tobacco_pt