Comissão simplifica regras aplicáveis aos investimentos públicos
A Comissão Europeia aprovou hoje novas regras em matéria de auxílios estatais que isentam do controlo prévio da Comissão certas medidas de apoio público a portos, aeroportos, projetos culturais, bem como às regiões ultraperiféricas. Pretende-se, desta forma, facilitar o investimento público para a criação de emprego e crescimento e, ao mesmo tempo, manter a concorrência.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-1341_pt.htm