Comissão recomenda novas trajetórias orçamentais para Espanha e Portugal
Na sequência da decisão do Conselho, de 12 ulho 2016, de que Espanha e Portugal não tomaram medidas eficazes para corrigir o seu défice excessivo, a Comissão recomenda uma nova trajetória de ajustamento orçamental para ambos os países. O Colégio de Comissários recomenda igualmente que a multa seja anulada em ambos os países, uma recomendação que o Conselho terá agora de aprovar, alterar ou rejeitar. O Conselho não é obrigado a seguir a recomendação da Comissão, podendo aumentar a multa até ao limite de 0,2% do PIB, de acordo com as regras da UE.
Para mais informações:
http://ec.europa.eu/portugal/news/commission-recommends-cancel-fines-spain-portugal_pt