Propostas para conclusão da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo
A
Comissão Europeia apresentou propostas para completar a reforma do Sistema
Europeu Comum de Asilo, tornando-o condicente com uma política eficiente, justa
e humana e que funcione eficazmente, tanto em períodos de pressão migratória
normal como em períodos de pressão migratória elevada.. Propõe-se a criação de
um procedimento europeu comum de proteção internacional, normas uniformes que
concedam proteção e direitos aos beneficiários de proteção internacional e
maior harmonização das condições de acolhimento. De um modo geral, estas
propostas simplificarão e encurtarão os procedimentos de asilo e a tomada de
decisões, desencorajarão os movimentos secundários dos requerentes de asilo e
aumentarão as perspetivas de integração das pessoas que beneficiam de proteção
internacional.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2433_pt.htm