Oportunidade para participação das partes interessadas no processo legislativo
A
Comissão abriu uma nova parte do processo legislativo da UE aos contributos das
partes interessadas. De acordo com os seus compromissos ao abrigo da agenda
«Legislar Melhor», bem como com os grandes esforços no sentido de aumentar a
transparência nas instituições da UE os projetos de atos delegados e de atos de
execução são, desde ontem, colocados em linha e abertos a comentários públicos
por um período de quatro semanas. Este novo instrumento de feedback em
linha faz parte da nova presença na Web da Comissão, centrada no utilizador.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2378_en.htm