Comissão descentraliza e simplifica medidas técnicas de conservação
A Comissão Europeia, no seu trabalho relativo aos compromissos de «Legislar melhor»,
apresentou uma proposta de novas medidas de conservação aplicáveis à pesca
nos mares europeus.
Com a nova Política de Pescas Comum e para cumprir a Agenda «Legislar
melhor» e o programa REFIT,
foi proposta uma nova abordagem simplificada. A UE definirá os princípios
gerais e os objetivos globais da atividade pesqueira. Existirá um conjunto de
regras de base que serão aplicáveis a artes da pesca proibidas ou à proteção de
determinadas espécies e habitats.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-721_pt.htm