Acordo sobre reforma da proteção de dados na UE
Chegou-se
ontem a acordo sobre a proposta da Comissão de reforma da proteção de dados na
UE com o Parlamento Europeu e o Conselho, na sequência de negociações finais
entre as três instituições (chamadas reuniões «tripartidas»).
Mais de 90% dos
europeus afirmam querer o mesmo nível de proteção dos dados pessoais em toda a
UE, independentemente do local onde os seus dados sejam tratados: esta será
brevemente uma realidade. O pacote de reforma irá acabar com a fragmentação das
normas de proteção de dados atualmente existente na UE. As regras harmonizadas
agora acordadas facilitam a cooperação transfronteiriça da polícia ou do
Ministério Público na luta contra a criminalidade e o terrorismo de forma mais
eficaz em toda a Europa.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-6321_pt.htm