Iniciativa de cidadania europeia sobre valores fundamentais da UE na Hungria
A Comissão Europeia registou uma iniciativa de cidadania europeia (ICE) para que proponha o acionamento da aplicação do artigo 7.º do Tratado, devido a alegadas violações dos valores fundamentais da UE pela Hungria. Segue-se um processo de doze meses para recolha de assinaturas em apoio da proposta de ICE pelos seus organizadores.
Se num ano esta iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão tem três meses para reagir, podendo dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em ambos os casos, motivar a sua decisão.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-6189_pt.htm