Consultas públicas abertas

Até 4 de maio, está em curso uma consulta pública sobre criminalidade ambiental, no âmbito da revisão da diretiva sobre esta matéria.

A Comissão lançou outra consulta pública sobre o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a decorrer até 10 de maio.

Terça 09 de Fevereiro de 2021 09:46