Consulta pública sobre Diretiva «Satélite e Cabo»
A Comissão Europeia lançou hoje mais uma consulta pública para determinar se as regras da UE em matéria de concessão de licenças de direitos de autor para a televisão e a radiodifusão por satélite e por cabo ainda se encontram atualizadas relativamente ao nosso ambiente em linha.
Esta consulta possibilitará ainda saber se as regras permitiram aos
cidadãos europeus beneficiar de um melhor acesso aos conteúdos televisivos e
radiofónicos provenientes de outros Estados-Membros. O processo de consulta
deve recolher pontos de vista no âmbito da revisão prevista da Diretiva
«Satélite e Cabo», de 1993, uma das 16 iniciativas anunciadas em maio
no Plano da
Comissão para o Mercado Único Digital.