Campanha #EUHaveYourSay
No âmbito
da iniciativa Legislar melhor, a Comissão quer
estar mais atenta às opiniões dos cidadãos e das partes interessadas. Para o efeito, lançou a campanha #EUHaveYourSay.
Neste sítio Web, os cidadãos podem manifestar-se sobre:
- roteiros e avaliações de impacto iniciais, que apresentam ideias de novas leis ou políticas ou de avaliações de leis e políticas existentes
- propostas legislativas e avaliações de impacto que as acompanham, apresentadas pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE
- projetos de atos delegados e de execução, que alteram ou completam a legislação vigente ou estabelecem as condições de aplicação das leis em vigor de modo uniforme em toda a UE
Alguns
documentos só estão disponíveis numa língua, mas os comentários podem ser submetidos em
qualquer língua oficial da UE, como o português.
A Comissão
terá em conta os seus comentários durante o processo legislativo.
Para
enviar comentários ou assinar alertas que o avisam quando há novas
iniciativas, selecione uma iniciativa da lista e siga as instruções para
iniciar uma sessão ou registar-se.