Iniciativas de Cidadania Europeia registadas em março

No mês de março, a Comissão Europeia registou duas Iniciativas de Cidadania Europeia: a «Europe CARES — Uma educação inclusiva de qualidade para crianças com deficiência», e «Habitação para todos».

Se, durante um ano, receberem um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros, a Comissão tem três meses para se pronunciar, podendo dar ou não seguimento ao pedido, devendo sempre justificar a sua decisão.

Quarta 20 de Março de 2019 16:34