A Comissão aprovou o regime português de imposto sobre a tonelagem que,
juntamente com um regime de apoio aos marítimos, incentivará o registo dos
navios na Europa e contribuirá para a competitividade dos transportes
marítimos, preservando o emprego e promovendo normas ambientais elevadas.
A Comissão Europeia divulgou os resultados da 1.ª Fase do Instrumento PME do Programa de Investigação Horizonte 2020, que contemplou mais 257 PME de 31 países, onde estão incluídas quatro PME portuguesas.
Estão abertas até 27 de abril, até às 10:00 dos Açores, as candidaturas à edição de 2018 do Prémio Europeu de Inovação Social.
Desde 1 de abril, estão em vigor novas regras que garantem o direito à presunção de
inocência e o direito de comparecer em tribunal.
O segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia estima que nove milhões de europeus dos 28 Estados-Membros já apoiaram uma iniciativa de cidadania europeia.
A partir
de 1 de abril de 2018, os cidadãos europeus poderão aceder aos conteúdos em linha
que subscreveram no seu país de origem, onde quer que se encontrem na UE.
