Comissão propõe aumento de minimis para agricultores para 25 000 euros

A Comissão Europeia propõe aumentar o montante máximo dos auxílios estatais que os Estados-Membros podem distribuir sem notificação prévia, de 15 000 euros para 25 000 euros, ao longo de três anos, por exploração agrícola.
Os chamados auxílios «de minimis» revelaram-se especialmente útil em tempo de crise, pois permitem uma reação mais rápida para ajudar os agricultores a superar situações de emergência, tais como lacunas temporárias de liquidez. Para garantir que não ocorrem distorções de mercado, é introduzida uma salvaguarda adicional: um único setor agrícola não pode receber mais de 50 % do montante total do auxílio de minimis. A Comissão propõe também a criação de um registo central, que os Estados-Membros terão de criar e utilizar e que tornará o acompanhamento da utilização e distribuição do auxílio mais simples.
A Comissão está a aguardar retorno sobre a sua proposta por parte das autoridades públicas de toda a UE que fizeram uso deste instrumento. A consulta mantém-se aberta até 16 de abril. A proposta deverá ser adotada no verão pela Comissão após consulta dos Estados-Membros.

Sexta 02 de Março de 2018 16:36