Reforçar privacidade nas comunicações eletrónicas
As
medidas apresentadas pela Comissão Europeia visam atualizar as regras em vigor, alargando o seu âmbito de
aplicação a todos os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas. O objetivo passa também por criar novas possibilidades para tratar dados relativos
a comunicações e reforçar a confiança e a segurança no mercado único
digital. Ao mesmo tempo,
a proposta pretende alinhar as regras nesta matéria pelas novas normas de dimensão mundial do Regulamento
geral sobre a proteção de dados da UE.
A Comissão propõe igualmente novas
regras para assegurar que a privacidade dos dados pessoais tratados pelas instituições e
organismos da UE seja garantida do mesmo modo
que é nos Estados-Membros e define uma abordagem
estratégica das questões relacionadas com as transferências internacionais
de dados pessoais.
Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-16_pt.htm