Campanha #EUHaveYourSay

No âmbito da iniciativa Legislar melhor, a Comissão quer estar mais atenta às opiniões dos cidadãos e das partes interessadas. Para o efeito, lançou a campanha #EUHaveYourSay.
Neste sítio Web, os cidadãos podem manifestar-se sobre:

  • roteiros e avaliações de impacto iniciais, que apresentam ideias de novas leis ou políticas ou de avaliações de leis e políticas existentes
  • propostas legislativas e avaliações de impacto que as acompanham, apresentadas pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE
  • projetos de atos delegados e de execução, que alteram ou completam a legislação vigente ou estabelecem as condições de aplicação das leis em vigor de modo uniforme em toda a UE

Alguns documentos só estão disponíveis numa língua, mas os comentários podem ser submetidos em qualquer língua oficial da UE, como o português.
A Comissão terá em conta os seus comentários durante o processo legislativo.
Para enviar comentários ou assinar alertas que o avisam quando há novas iniciativas, selecione uma iniciativa da lista e siga as instruções para iniciar uma sessão ou registar-se.

Terça 01 de Agosto de 2017 11:51